O tema da renovação ou não da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos exteriores é um dos assuntos que poderá ser objeto de análise esta quarta-feira, durante a reunião da conferência de líderes parlamentares, a qual fixará os primeiros agendamentos da nova sessão legislativa na Assembleia da República.
O PS não vai propor no parlamento a renovação da obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços públicos exteriores, diploma cuja vigência cessa no próximo dia 12 de setembro de 2021, disse à agência Lusa fonte da bancada socialista, no início desta semana.
“A nossa posição é inteiramente coincidente com a da Direção Geral da Saúde (DGS). Face à atual situação epidemiológica do país, não defendemos a obrigatoriedade do uso da máscara nos espaços exteriores”, declarou fonte da bancada do PS.
PSD de acordo com o PS no fim do uso obrigatório da máscara na rua
Também, em declarações à TSF, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, afirmou que só um agravamento súbito da pandemia da Covid-19 nos próximos dias impediria os sociais-democratas de defender o fim das máscaras na rua.
"Face àquilo que foi dito pela senhora diretora-geral da Saúde [Graça Freitas] e, por outro lado, ao nível de vacinação que Portugal já atingiu, o PSD, em princípio, tem toda a disponibilidade para que não haja a renovação da lei que torna obrigatório o uso da máscara", referiu.
Nível de vacinação em Portugal permite avançar para o fim do uso da máscara na rua
No domingo, na SIC-Notícias, Graça Freitas adiantou que Portugal atingiu já 85% da população com uma dose da vacina contra a Covid-19.
A questão da renovação ou não da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos exteriores é um dos assuntos que poderá ser objeto de análise desta quarta-feira, durante a reunião da conferência de líderes parlamentares, a qual fixará os primeiros agendamentos da nova sessão legislativa.
O diploma que se encontra em vigor sobre obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos foi promulgado pelo Presidente da República em 11 de junho, por um período de 90 dias.
Marcelo Rebelo de Sousa destacou então a “permanência de um consenso alargado” no plano político sobre essa matéria, consenso que considerou “muito importante” para o processo de desconfinamento “que se quer irreversível”.
“Sublinhando a permanência de um consenso alargado quanto ao uso de máscara em espaços públicos, o que pode ser muito importante para o processo, em curso, de gradual desconfinamento, que se quer irreversível, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara nesses espaços públicos, prorrogando por 90 dias a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro”, referiu a nota da Presidência.
O que manda o diploma em vigor sobre o uso obrigatório de máscara na rua
Na Assembleia da República, este diploma foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global com votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal, abstenção do BE, PCP, PAN e Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, tendo contado com votos favoráveis do PS, do PSD, do CDS-PP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Nesta terceira renovação do diploma, o PS foi o autor do projeto-lei, ao contrário das duas vezes anteriores, em que a iniciativa tinha partido do PSD.
O diploma ainda em vigor determina que é obrigatório o uso de máscara (que não pode ser substituída por viseira) aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".
Pode haver dispensa desta obrigatoriedade "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.
Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".
Quando deixará de ser obrigatório usar máscara na rua? Parlamento decide
O Governo decidiu antecipar o levantamento das restrições previsto na fase 2 do desconfinamento ainda para agosto, numa altura em que mais de 70% da população está totalmente vacinada, mas manteve a obrigatoriedade do uso de máscara na rua – pelo menos até meados de setembro. A decisão final está nas mãos do Parlamento.
Vacinação permite “relaxar” no uso de máscara e distanciamento
À medida que a vacinação avança, o uso obrigatório de máscara e a preocupação com o distanciamento social poderá abrandar, segundo o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC, sigla em inglês), que atualizou esta quarta-feira (21 de abril de 2021) as linhas orientadoras para o controlo da pandemia. O organismo admite que alguns países podem começar, “lentamente”, a relaxar algumas restrições de combate à Covid-19, nomeadamente para vacinados.
Máscaras biodegradáveis podem dar lugar a jardins de flores silvestres
E se da tua máscara descartável nascesse uma flor? Hoje, isso já é possível. Esta é uma iniciativa da ‘designer’ Marie Bee Bloom que depois de se deparar com máscaras azuis descartáveis a poluir as ruas holandesas durante vários meses, teve a ideia de criar uma máscara biodegradável com sementes no interior que, ao serem plantadas e devidamente regadas, podem gerar bonitas flores silvestres. Muitas, juntas, podem fazer nascer um belo jardim.
Correr ao ar livre com máscara: Sim ou não? Faz mal à saúde?
O exercício físico continua a ser permitido ao ar livre de forma individual e persistem as dúvidas sobre a utilização de máscara durante uma corrida ao ar livre, por exemplo, uma vez que esta poderá interferir com a respiração. Apesar de não haver nenhuma orientação geral nesta matéria em Portugal, os especialistas consideram que usar a máscara durante a prática desportiva não faz mal à saúde e ajuda no combate à pandemia da Covid-19.
Quantos testes foram realizados desde o início da pandemia?
Já foram realizados em Portugal mais de 17 milhões de testes desde o início da pandemia, ou seja, entre março de 2020 e 30 de agosto de 2021. Um número que inclui tanto moleculares como rápidos de antigénio.
Empresas em Portugal podem obrigar trabalhadores a vacinarem-se?
Lá fora são já vários os países, empresas e governos que têm vindo a tornar a vacina anti-Covid-19 obrigatória. Em Portugal há atualmente apenas duas vacinas obrigatórias - contra o tétano e a difteria - segundo a lei em vigor. E os especialistas em direito do trabalho consideram que só com nova legislação é que as empresas podem exigir a vacinação do novo coronavírus aos trabalhadores. Mas no caso de trabalhadores da saúde ou de lares, há o entendimento de
Certificado digital de vacinação tem prazo de validade: como renovar o documento
O certificado digital de vacinação tem prazo de validade e essa informação vai passar a constar no documento. O certificado caduca 180 dias depois da data da última inoculação da dose da vacina contra a Covid-19, o que quer dizer que, depois disso, será preciso renová-lo.
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