Fiscalidade

O IRS automático, que garante o reembolso em 15 dias, começa a chegar a cada vez mais pessoas. Até agora a medida abrangia as famílias com e sem dependentes, mas a partir deste ano os titulares de Planos Poupança-Reforma (PPR) também vão beneficiar do regime. Ainda assim, todos os contribuintes podem saber se estão ou não abrangidos pela declaração automática de rendimentos. Mostramos-te como.

As indemnizações pagas por senhorios a inquilinos na sequência de denúncia do contrato de arrendamento têm de ser declaradas no IRS e são sujeitas a imposto, revela a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Já são conhecidas as novas tabelas de retenção do IRS para 2019. O diploma, publicado em Diário da República, determina que quem recebe um salário ou pensão até 654 euros fica isento de qualquer retenção para efeitos de imposto. O idealista/news preparou uma calculadora que te permite apurar o valor do salário mensal líquido com que podes contar.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) vai receber mais dinheiro do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) cobrado em 2017, que irá somar-se aos 50 milhões de euros já transferidos para este fundo.

As autarquias que vão dar um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias residentes e com filhos a cargo – o chamado IMI familiar – são 220 em 2019, menos nove que em 2018. O IMI familiar foi criado em 2015, cabendo às autarquias decidir a cada ano se pretendem aplicá-lo, tendo até 31 de dezembro para informar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desta sua intenção.

Tens um ou mais imóveis que exploras em regime de Alojamento Local (AL)? Fica então a saber que na hora de apresentares o IRS poderás deduzir aos rendimentos os gastos que tens a nível das comissões pagas às plataformas de reserva. Isto no caso de optares pelas regras de tributação da Categoria F (rendas). Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, transmitido num esclarecimento formal dado a um contribuinte.

A taxa reduzida de 5% em sede de IRS é um incentivo fiscal que a lei atribui aos proprietários que façam obras em imóveis localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU). E agora o Fisco veio dizer que não existe limite temporal para se beneficiar deste mecanismo -  basta que os trabalhos de reabilitação aconteçam entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2020 e que se trate de um imóvel arrendado.

Em 2016, cobraram-se em Portugal 1.488 milhões de euros em IMI, menos 3% que no ano anterior. Segundo dados da Direção Geral das Autarquias Locais, revelados pela Marktest, em média, cada português pagou 144 euros em IMI, sendo que os valores oscilaram entre 554 euros per capita em Albufeira e 28 euros per capita no Corvo.

Uma pequena casa no concelho de Mira, sem água nem eletricidade há duas décadas, serviu como sede da Pérolas em Movimento, uma empresa de compra e venda de ouro que faturou 16 milhões de euros a outra entidade, a Goldropa, recentemente acusada pelo Ministério Público por fraude fiscal.

Crimes de corrupção passiva, peculato e abuso de poder. Estas são as suspeitas que recaem sobre o inspetor-geral de Finanças (IGF), Vítor Braz, e a subinspetora-geral Isabel Castelão Silva, por parte das autoridades. No âmbito da investigação em curso, as casas e os gabinetes dos dois altos dirigentes da IGF foram alvo de buscas esta terça-feira, por parte da Polícia Judiciária e do Ministério Público, que até esse dia não constituiu nenhum dos responsáveis como arguidos.