Associações de moradores livres de pagar AIMI - e guia de todas as outras isenções
As associações de moradores passam a ter o mesmo regime de isenção que abrange as cooperativas de habitação social. Desta forma, ficam dispensadas do pagamento do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), cujo valor deverá ser liquidado até ao final do mês de setembro.
Fisco sem mãos a medir com avalanche de reclamações do "novo IMI"
O pagamento do Adicional do IMI, que está a decorrer até ao fim do mês de setembro, continua a gerar polémica. Desta vez por falta de capacidade do sistema das Finanças, que não consegue dar vazão às reclamações dos contribuintes que pediram a atualização das matrizes prediais. O fim do prazo para o pagamento do imposto aproxima-se e a falta de respostas continua.
Mediadores imobiliários em choque com fim de benefícios fiscais para reformados estrangeiros
A notícia de que o Governo pretende introduzir uma alteração ao regime fiscal para residentes não habituais, de modo a sujeitar a IRS os futuros reformados estrangeiros em Portugal, caiu como uma bomba no setor imobiliário. Os mediadores estão em choque e argumentam que estas eventuais alterações são "um erro crasso que colocará em causa o bom funcionamento deste programa, que muito tem beneficiado o setor imobiliário e a economia do País".
IRS 2018: Todos os escalões vão pagar menos impostos, garante Centeno
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) vai trazer boas notícias para todos os contribuintes em Portugal, contemplando um desagravamento fiscal para todos os escalões do IRS e pondo fim à sobretaxa.
Cuidado: AIMI mais alto para casas sem NIF na matriz
O pagamento do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) está em curso este mês de setembro e há uma penalização que pode ser aplicada pelo Fisco na hora de liquidar a taxa. Todos os imóveis - incluídos os residenciais - cuja matriz não tem número de identificação fiscal (NIF) dos proprietários e ostentam apenas o número de registo no verbete passam a estar sujeitos às regras das empresas, ou seja, sem a isenção de 600 mil euros. Mas esta situação pode ser revertida pelos contribuintes. Aprende como.
IMI dispara em 150% com reavaliação de casas imposta pela troika
O valor das casas em Portugal aumentou 104%, após a reavaliação dos imóveis imposta pela troika durante o programa de assistência financeira ao país. E esta subida do valor patrimonial dos imóveis para quase o dobro fez com que se registasse um aumento de 150% no valor cobrado no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), revela uma auditoria feita pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Portugueses poderão poupar até 173 milhões nas faturas da luz em 2018
No próximo ano as faturas dos consumidores ganham, e a EDP perde. Estima-se que os portugueses poderão poupar até 173 milhões nas contas da luz. Isto porque o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, quer anular um despacho do anterior governo, que permitiu aos produtores de eletricidade nacionais recuperarem nas tarifas da luz os custos com a tarifa social e a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).
As 12 medidas que a Comissão de Arrendamento Urbano defende para dinamizar o mercado
As propostas para o Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) não param de chegar ao Governo. Agora foi a vez da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), que sugere um conjunto de medidas e alterações de âmbito fiscal "em prol do futuro e dinamização do mercado de arrendamento".
Yupido: a empresa portuguesa dos 29 mil milhões está a ser investigada pelas autoridades
A Yupido tornou-se famosa nas redes sociais depois de ter sido avaliada como a empresa de maior capital social em território português. São 29 mil milhões de euros e muitas perguntas sem resposta (ainda). Mas a misteriosa multimilionária, sem registo de vendas ou funcionários, já está a ser investigada por quatro entidades - Ministério Público, CMVM, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Polícia Judiciária.
Assim é quando, de repente, herdas a obrigação de pagar o IMI de uma casa onde não vives
Herdaste uma casa, mas o usufruto do imóvel tocou a outra pessoa. Pagar a conta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) junto das Finanças vai, no entanto, ser da tua responsabilidade. Perante um caso de dúvida derivado de uma escritura de partilha, a Autoridade Tributária veio esclarecer, de forma vinculativa: quem paga o imposto é sempre o proprietário e não quem vive na casa, por direito atribuído. Explicamos-te porquê.
Ganhas até 669 euros por mês? Vais beneficiar da subida do escalão mínimo do IRS
És um dos contribuintes que tem um salário entre 607 e 669 euros por mês, o que corresponde a rendimentos anuais de 8.500 e 9.362,5 euros, já depois dos descontos? Então fica a saber que deverás sair a ganhar com a revisão dos escalões do IRS em que o Governo está a trabalhar. O impacto não é progressivo, sendo tanto maior quanto mais próximo estiver o rendimento do trabalhador dos 639 euros e deixarás de estar incluído no primeiro escalão do IRS.
IRS: prazo de reembolso baixa de 36 para 23 dias
Este ano, os contribuintes ficaram menos tempo à espera do dinheiro do IRS. Dados da última campanha mostram que foram processadas, até 31 de agosto, 5,16 milhões de declarações, mais 162 mil que em igual período do ano passado. Em comunicado, o Ministério das Finanças informou que este ano o tempo de reembolso se fixou em 23 dias, abaixo da média de 36 registada em 2016, e que os contribuintes reembolsados receberam, em média, 997 euros.
AIMI em risco de ser inconstitucional abre porta a vaga de contestações
Há uma nova polémica à volta do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Um ofício da Autoridade Tributária (AT) de 31 de agosto veio abrir um mar de dúvidas sobre quem, afinal, pode ou não, ficar isento da Sobretaxa do IMI. Por outro lado, também os moldes em que o Fisco está a gerir esta fonte adicional de receita são controversos, havendo mesmo o risco de violar a Constituição.
IRS 2018: deduções com filhos vão poder ser partilhadas por pais separados
Os pais separados, a partir do próximo ano, já vão poder fazer deduções das despesas com os filhos de forma separada, quando apresentarem a declaração de rendimentos. As novas regras vão aplicar-se na liquidação do IRS em 2018, segundo as alterações legislativas publicadas esta segunda-feira em Diário da República.
Alívio fiscal vai abranger 1,6 milhões de famílias da classe média
A classe média e classe média-baixa são os principais alvos do alívio fiscal que o Governo vai introduzir no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que coordena as negociações com o PCP e o BE. O responsável revelou que a redução dos impostos beneficiará cerca de 1, 6 milhões de agregados familiares.
Criação de novo escalão no IRS beneficia contribuintes de rendimentos superiores
O desdobramento do segundo escalão do IRS em dois patamares “não vai beneficiar” os contribuintes do nível inferior de rendimentos, “mas todos os superiores vão ganhar”, já que o imposto é progressivo. O alerta é dado pelo fiscalista Manuel Faustino, o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco.
Imobiliárias chamadas a pagar contas milionárias de AIMI
O Fisco está a fazer um raide junto das agências imobiliárias para cobrar-lhes o polémico Adicional ao Imposto Muncipal sobre Imóveis (AIMI). Em causa estão empresas de promoção imobiliária, com imóveis em stock para venda, cujos prazos de isenção de três anos já passaram. Há casos de faturas milionárias a chegar correspondentes a casas de habitação ou terrenos para construção, já que os edifícios afetos a empresas ou licenciados para serviços, comércio ou indústria escapam ao IMI.
IMI: O teu concelho é um dos onde mais se paga este imposto?
Um quinto da cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) total, a nível nacional, está concentrado em apenas cinco concelhos: Lisboa, Sintra, Cascais, Vila Nova de Gaia e Porto, sendo o valor de Lisboa duas vezes superior ao de Sintra (o segundo concelho com maior cobrança total de IMI). Já no que respeita à cobrança per capita deste imposto, que atingiu um total de 1 533 205 milhares de euros em 2015, são sobretudo os concelhos do Algarve a registar os valores mais elevados.
Novo ano escolar à porta: como deduzir as despesas de educação no IRS
Começa a chegar o momento de preparar o regresso às aulas. E, em vésperas de arrancar um novo ano, convém que não te esqueças de que a maior parte do material escolar deixou de ser, em 2015, uma despesa de educação dedutível no IRS. Há, porém, uma forma de ultrapassar esta limitação. Ensinamos-te tudo.
Como podem os casais poupar mil euros no AIMI
O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um novo imposto criado pelo Governo, tem feito correr muita tinta nos últimos dias, já que muitos casados não optaram pela tributação conjunta e estão agora a queixar-se nas repartições de Finanças. Na verdade, os casais que o fizeram terão pago muito menos de imposto. A poupança pode ser superior a 1.000 euros.
AIMI de casados: Fisco vai analisar queixas, mas imposto terá mesmo de ser pago
O Fisco promete analisar as reclamações dos casais e unidos de facto que deixaram escapar o prazo – era de 1 de abril a 31 de maio – para entregar a declaração que lhes permitia evitar o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Os proprietários terão mesmo de pagar o novo imposto em setembro ou de prestar uma garantia e mais tarde, se lhes for dada razão, serão reembolsados. Fiscalistas consideram que a liquidação do AIMI a casados sem tributação conjunta é ilegal.
Casais que não dividiram imóveis reclamam pagamento do AIMI
O novo imposto sobre o património criado pelo Governo e designado Adicionai ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) está a apanhar de surpresa muitos casais, que estão a ser notificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagarem centenas de euros. Casais esses que só agora se aperceberam que tinham de entregar uma declaração ao Fisco que lhes permitia escapar ao imposto.
Há menos 3.400 devedores ao Fisco, graças ao perdão fiscal de Centeno
O chamado "perdão fiscal" de Mário Centeno conseguiu limpar parte da lista de devedores ao Fisco: 3.410 contribuintes aderiram ao plano de regularização de dívidas lançado, no final de 2017, pelo atual ministro das Finanças. Com isto, o Estado conseguiu recuperar 542 milhões de euros, bem mais que os 301 milhões contabilizados em 2015.
Conta do adicional ao IMI chega em setembro para mais de 211 mil contribuintes
Criado para substituir o antigo Imposto do Selo, o Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) vai ser agora cobrado pela primera vez. A fatura para pagar o novo imposto chegará a 211 690 contribuintes no próximo mês de setembro. Em causa estão empresas, particulares, heranças indivisas e mais de 100 mil situações (verbetes) em que o imóvel tem uma matriz predial incompleta, mas cujo valor patrimonial ou utilização o coloca no radar do Fisco.
Venda de imóveis está a engordar cofres do Estado - receita do IMT sobe 24%
O grande dinamismo que está a viver o setor imobiliário, com o número de transações de compra e venda de casas em máximos de 2010 (perto de 130 mil), está a ajudar a engordar os cofres do Estado. No primeiro semestre deste ano, só o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) registou uma taxa de crescimento da receita de 23,6%, face ao período homólogo. E no cômputo global, as autarquias encaixaram mais de 1150 milhões em IMT e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).