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Petição “Não deixem matar o Alojamento Local” reúne mais de 5.300 assinaturas

Scott Webb/Unsplash
Scott Webb/Unsplash
Autor: Redação

Os signatários da petição “Não deixem matar o Alojamento Local (AL)” querem que o Governo procure conhecer melhor o negócio – perceber quem está e onde está o AL – e chamar a atenção dos deputados para os efeitos negativos que os quatro projetos de lei a serem discutidos no Parlamento podem ter na atividade. A página de Facebook da petição já atingiu os 40.000 seguidores, e o documento já conta com mais de 5.300 assinaturas.

Na origem da criação deste grupo, escreve o Dinheiro Vivo, estão os quatro projetos de lei (de PS, PCP, CDS-PP e BE) sobre as alterações ao regime jurídico do AL. Os dinamizadores da petição defendem que os diplomas em causa revelam desconhecimento sobre “a realidade de um setor que tem sido alvo de campanhas negativas na opinião pública” e que podem “destruir a própria atividade”.

De recordar que PS e PCP defendem que aprovação do AL fique dependente do consentimento da assembleia de condóminos, ao passo que o BE que limitar este tipo de arrendamento a 90 dias por ano. Para os signatários da petição, a leitura dos partidos “não faz sentido”, relembrando que o AL é a fonte de subsistência e de rendimento regular de 25.000 famílias e que 85% dos proprietários apenas possui um imóvel para arrendamento. 

“O AL promove a economia local e o sustento de outros tantos milhares de famílias através da injeção na economia de muitos milhares de euros, que são gastos nos mais diversos setores de atividade, nomeadamente na restauração, no comércio e nos serviços”, pode ler-se no site na petição.

A petição pede, assim, um debate alargado sobre o AL, para que seja possível chegar a soluções consensuais que não penalizem o desenvolvimento da atividade.