FMI defende reserva de capital na banca para "proteger" o imobiliário

O Fundo Monetário Internacional (FMI) sugeriu a constituição de uma reserva de capital destinada a reforçar a resiliência da banca portuguesa face aos “riscos macrofinanceiros da exposição ao setor imobiliário”. “Para reforçar a resiliência do setor bancário face aos riscos macrofinanceiros da exposição ao setor imobiliário, as autoridades portuguesas poderiam considerar a introdução gradual de uma reserva de capital de risco sistémico setorial, desde que se evitem efeitos pró-cíclicos”, lê-se no relatório da missão do FMI a Portugal ao abrigo do Artigo IV, divulgado esta terça-feira (9 de maio de 2023).

Apesar da “melhoria contínua dos balanços dos bancos” nacionais, das suas reservas de liquidez “continuarem altas” e de os rácios de crédito malparado terem diminuído, a instituição avisa que “essa tendência pode ser invertida em cenários adversos”, pelo que é “crucial a manutenção de práticas prudentes de gestão de risco e uma monitorização apertada das vulnerabilidades bancárias”.

“Os rácios de capital dos bancos (CET1) estão confortavelmente acima dos requisitos mínimos, embora abaixo da média da zona euro e ligeiramente abaixo de 2022, devido a distribuições de dividendos e a algumas perdas nas avaliações”, refere.

Contudo, alerta, “o aumento do custo de vida está a penalizar o orçamento das famílias e pode prejudicar a capacidade de serviço da dívida, o que exige uma monitorização contínua, pois a deterioração da qualidade dos ativos pode vir a materializar-se com algum atraso no tempo”.

Neste contexto, a missão do FMI entende que “um aumento gradual da restritividade da política macroprudencial ajudaria a conter riscos sistémicos decorrentes das vulnerabilidades do mercado imobiliário”, considerando que este “está sobrevalorizado, após anos de fortes subidas nos preços das casas”, e que “desequilíbrios persistentes neste mercado aumentariam ainda mais os riscos sistémicos”.

Prudência face a "incertezas económicas e financeiras"

Para o FMI, a manutenção de práticas prudentes de gestão de risco e a monitorização apertada das vulnerabilidades da banca são, assim, “cruciais face às atuais incertezas económicas e financeiras”.

“Os bancos e os supervisores devem continuar a manter a vigilância sobre a qualidade do crédito, o risco da taxa de juros e a gestão de liquidez. A melhoria contínua das margens de capital é uma salvaguarda importante, especialmente devido à incerteza atual, e as políticas prudenciais devem garantir que os bancos continuam a fortalecer os seus níveis de capital e de previsão de contingências”, sustenta, aconselhando também “cautela na distribuição de capital”.

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Fim dos vistos gold sem "impacto significativo nos preços das casas"  

Ainda na área do imobiliário, o FMI refere que políticas de apoio à oferta de casas “ajudariam a aliviar as atuais pressões no acesso à habitação”, considerando que o fim antecipado do programa de vistos gold “não deverá ter um impacto significativo nos preços das casas”.

“Medidas para aumentar a oferta de habitação e arrendamento – complementadas pelo investimento público em habitação social no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – são fundamentais para reduzir o desequilíbrio do mercado imobiliário e melhorar a acessibilidade dos preços”, sustenta.

Também recomendada pelo FMI é a continuação do reforço do regime de resolução de dívidas privadas: “A simplificação adicional dos processos judiciais e a aposta nos procedimentos extrajudiciais devem continuar. O dever de declarar falência – que foi suspenso durante a pandemia de Covid-19 – deve ser restabelecido para que os recursos sejam melhor alocados para um uso mais produtivo”, indica.