Habitação

As autorizações de novos registos de Alojamento Local (AL) estão suspensas em cinco bairros históricos de Lisboa desde 9 de novembro, mas o sistema continua a aceitar registos, estando a Câmara Municipal de Lisboa a reforçar a fiscalização, admitindo necessitar de mais pessoas para o efeito.

É chegada a hora de descongelar o preço por metro quadrado (m2) para efeitos de IMI, segundo a Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos. Os peritos querem que o preço, que está na base da avaliação fiscal dos prédios, suba de 603 para 615 euros e pedem uma nova revisão dos coeficientes de localização.

Arrendar casa no Porto é cada vez mais caro, uma tendência que se verifica desde o final de 2015. No segundo trimestre de 2018, as rendas aumentaram 22,8% face ao período homólogo e 5,2% face aos primeiros três meses do ano. Em causa estão dados que constam no Índice de Rendas Residenciais (IRR) da Confidencial Imobiliário (Ci).

O PSD apresentou dez projetos-lei em matéria de habitação no Parlamento, esta segunda-feira (4 de dezembro de 2018). Um deles prende-se com os contratos de arrendamento que, se celebrados por períodos de dez ou mais anos, deverão ter uma taxa de IRS de apenas 14%. Uma medida em tudo semelhante àquela que foi apresentada pelo Governo numa das propostas de alterações ao arrendamento.

O condomínio do teu prédio vai ter uma gestão externa? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, damos-te alguns conselhos a ter em conta antes de contratares uma empresa de gestão de condomínios.

O grupo parlamentar do PS pediu o agendamento do projeto da Lei de Bases da Habitação para o início de janeiro de 2019, defendendo que se trata de “um diploma absolutamente fundamental e decisivo” para o setor. 

José Sócrates mudou-se este mês de novembro para um apartamento na Ericeira, depois de ter estado a viver numa casa arrendada no Parque das Nações, em Lisboa, nos últimos dois anos e meio. O novo imóvel em causa é do primo do ex-primeiro-ministro socialista e arguido na Operação Marquês por suspeitas de ser seu testa de ferro.

O valor médio da avaliação bancária em Portugal continua a subir sem parar e a atingir novos máximos. O preço do metro quadrado (m2) aumentou pelo 19º mês consecutivo, em outubro, fixando-se nos 1.212 euros. Trata-se de uma subida de 6,2%, cerca de 71 euros, face a igual mês do ano passado, segundo os mais recentes dados do INE.

O prazo para o pagamento da última de três prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – nos casos em que o montante a liquidar é superior a 500 euros - termina esta sexta-feira, 30 de novembro de 2018, segundo informação da Autoridade Tributária (AT).

É fácil e rápido chegar à Graça, um dos bairros históricos de Lisboa. Mas todos demoram sempre muito tempo por estas bandas, e não é para menos: tem um ambiente bastante peculiar, as pessoas são simpáticas e as vistas que proporciona sobre a capital são de cortar a respiração. Mas há também um lado menos bom que até já motivou petições. Ainda assim, ao idealista/news a presidente da Junta de Freguesia de São Vicente e alguns comerciantes defendem com toda a sua garra este bairro. 

Em 2019 haverá um novo escalão no AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis): será aplicada uma taxa de 1,5% a quem tiver património imobiliário acima de dois milhões de euros. Os proprietários estão contra o agravamento do imposto, uma medida que consideram ser “irresponsável” e “desastrosa”.

O Parlamento aprovou esta terça-feira (dia 27 de novembro de 2018) a proposta do PS que isenta de IRS as mais-valias na venda de imóveis para quem tem mais de 65 anos e aplique o montante da venda em poupança. O BE votou contra a proposta, que acabou por avançar com os votos favoráveis do PS, PCP e CDS, sendo que o PSD absteve-se.

Os preços do imobiliário estão a aumentar devido à maior procura que se faz sentir e, sobretudo, em resultado da maior atratividade da cidade do Porto, fruto do crescimento do turismo. No entanto, se a resposta a esta tendência for “vamos criar mais impostos e novas regras para penalizar este crescimento, podemos matar a galinha dos ovos de ouro”, alertou Rui Moreira, presidente da CMP.

O preço de venda das casas em Portugal continental aumentou 15,6% em setembro face ao mesmo mês do ano passado e 1,3% em termos mensais. Os dados são da Confidencial Imobiliário (Ci), no âmbito do Índice de Preços Residenciais (IPR), e confirmam que é cada vez mais caro comprar casa no país.

A VI Semana da Reabilitação Urbana (SRU) do Porto realiza-se na próxima semana – de 26 de novembro a 1 de dezembro –, no Palácio da Bolsa, e promete animar a Invicta. No primeiro dia do evento, segunda-feira, os grupos parlamentares do PS, PSD e CDS-PP, a indústria do setor imobiliário e a Câmara Municipal do Porto (CMP) irão debater as novas políticas de habitação. 

A Câmara do Funchal, na Madeira, decidiu declarar 140 imóveis como devolutos, em cinco das dez freguesias do Funchal, cujos proprietários vão ter de pagar o triplo do Imposto Municipais Sobre Imóveis (IMI) em 2019. Os prédios repartem-se pelas freguesias de S.Pedro (64), Santa Luzia (21), Santa Maria Maior (29) e Sé (24) e as restantes em São Gonçalo.

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou, no início de novembro, o lançamento de mais duas operações no quadro do Programa de Renda Acessível (PRA). Ao todo serão construídos 267 fogos de renda acessível, num total 443 novos fogos construídos, em Belém, no Lumiar, no Parque das Nações e na freguesia de São Vicente. Só no Parque das Nações devem “nascer” 116 casas com rendas acessíveis.

A Câmara Municipal do Porto pretende utilizar o terreno de 25 mil quadrados (m2) do Quartel de Monte Pedral para construir habitação acessível. Para isso, a autarquia liderada por Rui Moreira decidiu reclamar ao Governo a devolução da infraestrutura militar, cedida ao Estado em 1920. O pedido chegou ao ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, na passada segunda-feira, dia 19 de novembro de 2019.