Habitação

A Deco veio deixar um alerta: a maioria dos seguros das casas não cobre danos por sismo. A associação de defesa do consumidor recomenda aos contribuintes que consultem a apólice da casa para confirmar se têm cobertura para estes fenómenos. A solução, defende, pode estar na criação de um fundo sísmico.

Os proprietários privados têm que limpar as suas terras, caso contrário podem vir a ser multados. O Fisco decidiu notificar todos os contribuintes por email – quer sejam proprietários de terras ou não – a avisar que têm até 15 de março para limpar o mato e cortar árvores nas proximidades de casas e aldeias.

Apenas 22 dos 308 municípios decidiram aplicar uma penalização aos proprietários de imóveis em ruínas ou devolutos. A maioria das autarquias – a quem cabe essa decisão – opta por por não penalizar os proprietários que tenham casas desocupadas. Lisboa, Coimbra, Setúbal e Funchal estão entre os municípios que escolheram aplicar a taxa agravada.

Todos os senhorios aos quais seja devolvida a taxa municipal de proteção civil, por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), serão obrigados a corrigir as respetivas declarações de IRS em que incluíram a taxa como um custo predial. Os senhorios dispõe de 30 dias para fazer a correção, a contar da data em que receberem o vale da CML.

Há cada vez mais casas no Alojamento Local (AL) e cada vez menos no arrendamento de longa duração. Um cenário que pode ser explicado pelo aumento do preço médio de estadia por noite. E os números não mentem: três meses no AL podem render tanto ou até superar um ano inteiro de rendas.

O PCP e o BE defendem uma “alteração profunda” ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em 2012 mas que sofreu alterações legislativas há cerca de oito meses. O PCP, de resto, já apresentou à Assembleia da República um projeto de lei para a revogação do NRAU.

Fez correr muita tinta antes e depois de entrar em vigor, em novembro de 2012, e continua a dar que falar. A Lei das Rendas vai voltar Assembleia da República e todos os partidos à esquerda estão a avaliar a apresentação de propostas de alteração. O PCP, de resto, já apresentou um projeto-lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano.

Sim. É preciso morar seis anos na mesma casa para conseguir uma redução no Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Para manter este benefício fiscal é mesmo necessário cumprir este requisito, caso contrário será preciso repor o imposto dos anos em que o proprietário usufruiu dessa vantagem.

O investimento em imobiliário comercial esteve e estará ao rubro. Quem investe? Estrangeiros de várias nacionalidades, entre eles dos Emirados Árabes Unidos. A Ares Capital, um fundo com origem no Dubai, também veio para Portugal. Compra centros comerciais e hotéis e agora quer arrendar casas a preços acessíveis.

O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

As casas em Portugal já demoram menos de 90 dias a serem vendidas. Este é o reflexo do forte dinamismo que está a atravessar o mercado imobiliário nacional. A verdade é que as transações de imóveis são cada vez mais rápidas, uma aceleração suportada pela concessão de crédito.

A maioria dos proprietários com casas arrendadas tem de emitir recibos de renda eletrónico. Não é de admirar que o número de senhorios que passam recibos tenha aumentado em 2017. Uma subida que foi insuficiente para compensar a quebra entre os que fazem declaração anual de rendas. Somadas, estas duas situações mostram que no início deste ano havia menos 20.474 senhorios que em 2017.

Há 25.277 famílias em Portugal a precisar de habitação condigna. Os dados são do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e resultam de um inquérito feito nos 308 municípios do país, no âmbito do primeiro levantamento nacional das necessidades de realojamento habitacional.

Os preços das casas em Portugal já recuperaram para níveis próximos dos verificados em 2007, ao contrário de Espanha, Irlanda e Grécia, os países mais afetados pela crise financeira de 2008. A conclusão é de um estudo da Confidencial Imobiliário, que mostra que o mercado imobiliário português liderou a recuperação pós-crise face a estes países.

Alojamento Local (AL), lei das rendas, habitação pública e política fiscal. Para a vereadora da Habitação de Lisboa, Paula Marques, estes são os quatros fatores sobre os quais será essencial que o Governo se debruce. Sobre o mais falado, o AL, a autarca é perentória: “É preciso perceber claramente que o AL não é habitação” e que, por isso, não pode ser tratado como tal, nem sequer fiscalmente.

No ano passado foram despejadas de casa 1.675 famílias, o que dá uma média de cerca de um agregado a cada cinco horas.

Mais casas e mais baratas. Onde estão essas casas? Não estão. O mercado imobiliário está a viver um drama: muita procura e pouca oferta a preços acessíveis. As poucas casas que chegam ao mercado são o resultado de reabilitações, na maior parte das vezes a preços incomportáveis. A solução? Mais apoios à reabilitação urbana e, claro, à construção nova.

A imposição de quotas para limitar o número de alojamentos locais (AL) nos centros das cidades já acolhe votos a favor do PS. Os socialistas admitiram a possibilidade de impor um travão ao excesso de casas para turistas, aproximando-se das propostas do BE e PCP, mas também do governo.

Vives num prédio em que o cargo de administrador é desempenhado por um vizinho que pouco tempo depois de ter sido eleito renunciou à função? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como devem proceder os condóminos nesta situação.

A fatura do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) chegou a 211.690 proprietários. Ainda assim, menos de um terço do universo inicial é que foi chamado a acertar contas. O AIMI acabou por render no ano passado cerca de 50 milhões de euros, menos de metade dos 130 milhões que o Governo esperava arrecadar.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), declarada inconstitucional, a um total de 223.467 contribuintes no valor de 58 milhões de euros. A taxa será devolvida até ao dia 15 de março através de vale postal. Mas, afinal, quem receberá esse reembolso nos casos em que o imóvel está arrendado?

O Grupo Parlamentar do PS já aprovou o conjunto de recomendações – preparadas pela deputada independente socialista Helena Roseta – que devem integrar o projeto lei de bases de habitação a ser entregue ao Governo.

O empreendimento Aliados 107 vai trazer habitação de luxo à principal artéria da cidade do Porto. As obras de reabilitação deste imóvel histórico, antiga morada do jornal O Comércio do Porto, arrancaram em 2016 e têm data prevista de conclusão para breve. Ainda assim, os 23 apartamentos de luxo já foram todos vendidos, na sua grande maioria a compradores nacionais.