Habitação

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, que permite às câmaras dar descontos no imposto às famílias com filhos, não se aplicará igualmente a todos. Isto porque a forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira está a calcular o desconto no IMI que as autarquias podem atribuir às famílias exclui os filhos nascidos ou as crianças adoptadas no ano a que o imposto diz respeito.

São 65 os projetos candidatos ao Prémio Nacional de Reabilitação Urbana (PNRU), que assinala este ano a sua quarta edição. Trata-se de um número recorde, sendo que no ano passado, por exemplo, houve 52 candidaturas.

Os idosos com rendimentos baixos e proprietários de imóveis de baixo valor que sejam obrigados a mudar-se para um lar ou a ir viver com os filhos arriscam perder a isenção de IMI a que tenham direito. Em causa está uma proposta de alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais prevista na proposta de OE para 2016 que altera os requisitos para a atribuição do benefício.

O Governo aprovou uma redução das taxas de registo dos pré-certificados e dos certificados de certificação energética dos edifícios. As novas regras contemplam uma redução de 20% para os imóveis com tipologias T0 e T1 e de 10% para as tipologias T2 e T3, revelou o Ministério da Economia.

O Balcão Nacional do Arrendamento “não tem funcionado”, avisa Helena Roseta ao idealista/news. A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada do PS considera que “tem havido uma demissão muito grande da entidade pública para intervir quando há situações de carência habitacional eminente ou já acontecida” e deixa um alerta: “Os despejos são um problema do Estado”.

A zona histórica de Lisboa (Baixa, Chiado e avenida da Liberdade) é a mais dinâmica na reabilitação para uso residencial da capital. E é também a mais cara, já que os apartamentos reabilitados em comercialização (ou já com interessados) são 18% a 38% mais caros que nas outras zonas da cidade.

A construção foi um dos setores mais afetados pela crise, e apesar de haver alguns sinais de retoma todo o cuidado é pouco, já que estão em risco, só este ano, 35 mil empregos e 8.500 empresas. O alerta é deixado pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e pelo Sindicato da Construção de Portugal (SCP).

As associações de habitação social queixam-se do aumento das rendas e da facilitação dos despejos, na sequência da entrada em vigor – há cerca de um ano – do regime do arrendamento apoiado. Já os proprietários consideram a subida de rendas justa. O Governo, por seu lado, rejeita este cenário, frisando que o valor médio das rendas desceu mais de 10%.

O setor do imobiliário e da construção foi um dos mais afetados pela crise, com os intervenientes a chamarem constantemente atenção para o elevado número de insolvências e da taxa de desemprego. O cenário parece estar a mudar, mas ainda há um longo caminho a percorrer, alertam os presidentes do Sindicato da Construção e da AICCOPN, que hoje se reúnem.

As famílias com um rendimento anual até 15.295 euros beneficiam de isenção permanente do IMI. Trata-se de um benefício atribuído de forma automática pela administração fiscal, mas que só é atribuído ao imóvel afeto à habitação permanente que corresponde à morada fiscal, ou seja, a que consta no Cartão do Cidadão.

O terreno da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos, vai ser utilizado durante nove meses como estaleiro das obras de requalificação do denominado eixo central da cidade (entre Picoas e Saldanha, na Avenida Fontes Pereira de Melo). Trata-se de um projeto que é contestado pelo CDS-PP.

Há cerca de 414 mil contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças para efeitos de emissão de recibos eletrónicos de renda. Destes, 266 mil são novos – foram celebradas entre abril de 2015 e 31 de janeiro deste ano. Um aumento que se explica com o facto de muitos senhorios terem feito novas contratualizações com os inquilinos já existentes.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) conseguiu recuperar 1,4 milhões de euros entre as candidaturas ao programa Porta 65 Jovem com situações irregulares. Até final de 2015 foram detetadas 4.297 candidaturas com irregularidades.

O ritmo de venda das casas penhoradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abrandou em 2015. O Fisco alienou 2.720 imóveis no ano passado, menos 800 – o equivalente a menos 22,7% – que em 2014, ano em que as vendas tinham crescido ao ponto de serem vendidos em média quase dez imóveis por dia.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai investir 7,5 milhões de euros na requalificação do eixo central da cidade, entre Picoas e o Saldanha, que deve arrancar em meados de março e terminar no início de 2017. Em Picoas, devido à construção de uma torre de escritórios, serão privatizados 40 centímetros de passeio.

O nível de atividade da reabilitação urbana iniciou o ano de 2016 com um registo positivo de crescimento de 13,8%, face ao mês homólogo de 2015. Segundo o barómetro da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), divulgado esta terça-feira (dia 16), as obras públicas promovidas atingiram o melhor resultado desde setembro de 2014.

O período de candidaturas à sétima edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), para a cidade de Lisboa, abriram segunda-feira (dia 15) e terminam a 14 de março. “A Câmara Municipal de Lisboa (CML) atribui este valor [um terço do valor da renda da casa] durante 12 meses renováveis por igual período aos agregados familiares que estiverem nas condições do programa”, lê-se no site da autarquia.

O crédito à habitação nunca foi tão barato. A Euribor a seis meses - o indexante mais utilizado nos empréstimos bancários para a compra de casa no mercado nacional - caiu mais de 190% no espaço de um ano. Os bancos estão a perder lucro e quem sai a ganhar são as famílias. A estratégia da banca passa agora pelos contratos com Euribor a 12 meses, mas também a queda é evidente.