Habitação

A legislação com caráter extraordinário que tinha como finalidade ajudar as famílias a resolver o incumprimento no crédito à habitação deixou de estar em vigor no final de 2015. O PS quer, no entanto, renovar este mecanismo.

A reabilitação do Mercado do Bolhão avançará mesmo antes de haver fundos comunitários garantidos, assegurou o presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira.

A penhora de casas de habitação própria e permanente representa em média menos de 10% do total de penhoras de imóveis realizadas pela administração fiscal. Estas situações devem continuar a diminuir já a partir deste ano, quando entrarem em vigor as novas regras que não permitem a venda de casas que servem de moradas às pessoas com dívidas de impostos.

A Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano (CAMAU), criada por um conjunto de associações ligadas ao setor imobiliário para acompanhar a reforma da lei das rendas, vai solicitar ao Governo que os recibos eletrónicos de renda sejam facultativos para todos os proprietários que não sejam empresas ou empresários em nome individual. Entretanto, já há 330.730 senhorios com a situação regularizada no Fisco, o equivalente a cerca de 87% do total de proprietários.

As candidaturas à quarta fase do Programa Porta 65 Jovem começaram dia 16 de dezembro e deveriam ter terminado na passada segunda-feira (dia 11), mas “uma anomalia de ordem técnica” levou ao adiamento do prazo de candidaturas, pelo que os interessados podem concorrer ao programa até às 18 horas desta quarta-feira (dia 13).

A colocação de painéis fotovoltaicos numa casa, que pode levar a poupanças anuais de até 212 euros na fatura da luz – é o 82º tema da Deco Alerta.

O projeto de requalificação da Segunda Circular vai mesmo avançar, independentemente das vozes críticas que possam surgir, revelou Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML). “Tem havido críticas ao projeto, mas tem havido muito mais vozes em defesa do mesmo”, disse o autarca, em conferência de imprensa.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) está a apostar forte no melhoramento das infraestruturas viárias. Desde julho do ano passado, altura em que foi lançado o programa Pavimentar Lisboa, foram concluídas ou estão em curso 64 intervenções – às 48 previstas inicialmente foram acrescentadas 41 –, num investimento de dez milhões de euros. Foram adiadas, por isso, 25 intervenções para este ano. Em 2016 a autarquia vai fazer 160 novas intervenções.

A campanha “Mês das Oportunidades”, que o Millennium bcp lançou pela primeira vez em novembro de 2011 e que coloca à venda imóveis com preços “de oportunidade”, arrancou dia 4 de janeiro e termina no final de fevereiro. A oferta contempla mais de 680 imóveis localizados nos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto e Setúbal – só neste último encontram-se cerca de 53% dos ativos.

Os senhorios com mais de 65 anos estão livres da obrigação de emitir recibos de renda eletrónicos, a que os restantes proprietários estão sujeitos desde o início do ano. Acontece que, para continuarem a passar recibos em papel, os idosos têm de informar a Autoridade Tributária, até ao final do mês, através de um formulário próprio que agora está esgotado em várias repartições das Finanças.

Os proprietários que continuarem sem emitir recibos de renda eletrónicos arriscam-se agora a pagar coimas que variam entre os 150 e os 3.750 euros. Os senhorios estão obrigados a este procedimento desde o início do ano e têm também de comunicar os contratos de arrendamento às Finanças.

No teu condomínio estão a pensar em abrir uma conta poupança? As despesas da tua comunidade de vizinhos é o 81º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Como vai ser 2015 para o setor da construção? O ano arrancava com esta pergunta e Ricardo Pedrosa Gomes, presidente da FEPICOP, mostrava-se otimista. E tinha razões para tal, já que a meio do ano soube-se que, 13 anos depois, o setor deu sinais de recuperação: No primeiro trimestre do ano foram construídas 1.797 casas novas, mais 14,6% que nos primeiros três meses de 2014.

A reabilitação urbana continuou a dar que falar em 2015. Um tema que começou a estar na ordem do dia anos antes e que voltou a ser notícia nos últimos 12 meses. E se em fevereiro a CPCI considerava que continuava a não existir no país um mercado de reabilitação urbana, em setembro, a AICCOPN dizia que “a reabilitação assume uma nova fase para o setor”.

Os senhorios que ainda não aderiram ao recibo eletrónico de rendas têm até quinta-feira (dia 31) para fazê-lo. Este é um tema, de resto, que tem suscitado muita polémica. Para António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), trata-se de uma “questão complexa”, até porque “Portugal não é só o Terreiro do Paço”.

Os portugueses continuam a preferir comprar casa para viver em vez de arrendar. Ainda assim, o mercado do arrendamento continua a mostrar dinamismo, nomeadamente numa lógica de investimento. Os proprietários, tiveram este ano, no entanto, uma grande dor de cabeça: os chamados recibos de renda eletrónicos.

O ano arrancou e mais uma vez ficou vincada uma ideia: a cultura de ser proprietário continua enraizada na maioria dos portugueses, já que mais de 50% das pessoas prefere comprar casa em vez de viver numa arrendada. O Mercado de compra e venda de imóveis continua a ganhar terreno ao arrendamento, apesar deste estar mais dinâmico.

Cinco anos depois, e com uma reavaliação geral pelo meio, o preço dos prédios para efeitos de IMI aumentou 34%. Portugal tem agora um parque imobiliário urbano que é avaliado pelo Fisco em 519,6 mil milhões de euros, quase três vezes o valor da riqueza gerada anualmente no país. Em média, o valor base de cada imóvel subiu para 64.000 euros, o que teve reflexo na receita dos municípios, que disparou.

As mediadoras estão a prever um aumento de venda de casas em 2016, mas admitem que a subida poderá ser inferior à que se registou este ano. Ainda assim, acreditam que esta será boa oportunidade para comprar casa.