Governo quer fazer muitas alterações ao setor da habitação em Portugal

Governo terá "humildade para calibrar" pacote da habitação

O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu esta sexta-feira (17 de fevereiro de 2023) que o Governo terá “humildade para calibrar” as medidas anunciadas no pacote da habitação, aquando da sua aplicação, lembrando a “crise muito grande” no setor. “Nós quando temos uma crise muito grande em termos da habitação – e é evidente que foram tomadas medidas –, [mas] penso que o Governo tem sempre a humildade de reconhecer depois se a sua aplicação está a funcionar ou não e se tem de calibrar e adaptar essas medidas”, declarou António Costa Silva.
casas de madeira

No meio da floresta, mas moderna: o interior desta casa surpreende

Fazer com que um edifício se enquadre na paisagem envolvente não é tarefa fácil. Há centenas de fatores condicionantes que podem fazer com que uma boa ideia no papel acabe por não funcionar na prática. No entanto, há exemplos em que isto é conseguido de uma forma ideal. E como exemplo, temos esta bela cabana criada pelo estúdio chileno Hebra Arquitectos, que se eleva do chão e foi erguida, surpreendentemente, em apenas oito meses.
Reações às novas medidas para a habitação

"Mais Habitação": a chuva de reações às medidas do Governo

O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas. Há ainda medidas que são vistas com bons olhos, como é o caso da simplificação dos licenciamentos.
apartamentos

Converter lojas em casas? Condomínios avisam que têm de ser ouvidos

As reações ao novo pacote legislativo para a habitação continuam. Desta vez, o alerta veio da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que avisa que a alteração da finalidade de um imóvel de comércio ou serviços para habitação depende da aprovação de todos os condóminos, segundo disposição do Código Civil.
juros da casa

Juros da casa sobem para valor mais elevado desde junho de 2012

A taxa de juro tem vindo a subir, nos últimos meses, agravando as prestações da casa a pagar ao banco, uma vez que a maioria dos contratos em Portugal são de taxa variável, espelhando diretamente a evolução das Euribor. Em janeiro de 2023, a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito habitação foi 2,217%, o valor mais elevado desde junho de 2012, traduzindo uma subida de 31,9 pontos base (p.b.) face a dezembro de 2022 (1,898%)
Novas medidas para habitação

Em nome de "mais habitação", Governo vai intervir no mercado

Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédito habitação. Para isso, o Governo de maioria absoluta optou agora por uma intervenção direta no mercado, com várias medidas que já estão a gerar polémica e contestação, como o fim dos vistos gold, a introdução de um limite ao aumento das rendas, a penalização ao Alojamento Local, a posse de casas vazias, assumindo o Estado um papel ambivalente de senhorio-inquilino.
casas vazias

Posse de casas vazias: Costa recusa qualquer inconstitucionalidade

Para dinamizar o aumento da oferta no mercado de arrendamento, o Governo quer obrigar os proprietários a colocar as casas no mercado. E, para isso, uma das medidas inscritas no Programa Mais Habitação passará por tomar posse administrativa dos imóveis, caso os proprietários não o façam voluntariamente. Para o primeiro-ministro, António Costa, “não é legítimo ter as casas vazias”, e recusa qualquer existência de inconstitucionalidade na regra.

Uma minicasa de madeira incrível construída com madeira e palha

Na aldeia de Murstetten, junto aos restos do que outrora foi um dos castelos mais importantes e imponentes da Áustria, o estúdio austríaco Juri Troy Architects completou uma cabana angular construída com madeira e palha de origem local, para proporcionar um espaço de retiro a curto prazo num cenário rodeado pela história e natureza. "A propriedade, o parque do castelo em Murstetten, é um lugar extraordinário com significado histórico e uma história cheia de acontecimentos. Partes desta história ainda hoje são reconhecíveis em fragmentos", explica o gabinete de arquitetura no seu website. 
Isenção de IMI e IMT no arrendamento acessível

Arrendamento acessível: Governo oferece isenção de IMI, IMT e IRS

O Governo está empenhado em promover a colocação de mais casas para arrendar a preços acessíveis. E, por isso mesmo, apresentou um conjunto de medidas no pacote “Mais Habitação” esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros. Além incentivar a transferência do Alojamento Local para o parque habitacional e de querer mobilizar o património devoluto, António Costa também anunciou uma série de benefícios fiscais ao arrendamento acessível, que passam pela isenção de IMI, IMT e IRS. Para o todo o mercado de arrendamento, prevê ainda a redução das taxas de IRS aplicadas aos rendimentos prediais.
Governo vai apoiar famílias com dificuldade em pagar a renda

Governo adota subsídio de renda para famílias em esforço

O Governo vai disponibilizar um subsídio de renda, no valor máximo de 200 euros, para apoiar as famílias que estão a gastar com habitação mais de 35% do rendimento, anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o Executivo. Também há novidades na calha relacionadas com o programa Porta 65 Jovem, que é alargado a famílias com quebra de rendimento.
programa Mais Habitação

As reações dos partidos ao novo pacote para a habitação

Após a apresentação do programa Mais Habitação do Governo, os partidos partilharam a sua visão sobre os eixos de atuação e medidas aprovadas em Conselho de Ministros. O modelo não convenceu a oposição, e todos os partidos reagiram ao novo pacote legislativo com duras críticas. Da esquerda à direita, o sentimento é semelhante. Eis as principais reações.
Novidades à vista no mercado de arrendamento

Governo vai limitar aumento de rendas de novos contratos

O valor das rendas dos novos contratos de arrendamento vai passar a ter critérios que limitam a sua subida, segundo anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros. "Para novos contratos a nova renda deve resultar da soma da última renda praticada com as atualizações que poderiam ter sido feitas no período do contrato", explicou o primeiro-ministro.
casas devolutas

Governo adota regime de “arrendamento compulsivo” de casas devolutas

O Governo vai adotar um regime de "arrendamento compulsivo" das casas devolutas, no quadro do Programa "Mais Habitação" apresentado esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. Caberá ao Estado ou ao município “pagar ao proprietário a renda que é devida” e cobrar “a renda que resulta do subarrendamento” que fará depois, segundo o Governo.
Benefícios para proprietários

Proprietários com novos incentivos para colocar casas a arrendar

Tornar o mercado de arrendamento mais atrativo e dar mais confiança aos proprietários faz parte da estratégia do Governo para ajudar a aumentar o número de casas para arrendar no mercado. Para isso, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, um conjunto de medidas orientadas para os senhorios, entre as quais a redução em três pontos percentuais, de 28% para 25%, a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas. Por outro lado, o Estado compromete-se a pagar a renda aos proprietários e a gerir os despejos, em casos de incumprimentos.
Medidas sobre habitação custam 900 milhões de euros

Habitação: Governo estima que medidas custem cerca de 900 milhões

As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, estimou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o ministro das Finanças. “O valor estimado do programa que hoje apresentamos é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, e incluindo aqui o valor das linhas de crédito”, anunciou Fernando Medina.
Governo põe travão no Alojamento Local

Imóveis no Alojamento Local vão ter penalização fiscal

O Governo parece estar a apertar o cerco ao Alojamento Local (AL). António Costa anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023), no final do Conselho de Ministros que aprovou o pacote “Mais habitação”, várias novidades no setor do arrendamento de casas de curta duração. Os proprietários de AL passarão a pagar uma “uma contribuição extraordinária”, como lhe chamou o primeiro-ministro, e paralelamente o Governo põe travão a fundo na atividade de AL, proibindo as emissões de novas licenças, com exceção aos imóveis localizados em zonas rurais.