A nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, já recebeu o relatório que pediu à inspeção do seu ministério – a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) – sobre a atribuição de vistos gold por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Segundo a Lusa, o inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento pelo SEF foi pedido por Anabela Rodrigues a 21 de novembro com “carácter de urgência”, sendo que a data prevista para a sua conclusão do mesmo terminou quarta-feira (dia 7).
A inspetora-geral da IGAI, Margarida Blasco, revelou que a auditoria foi remetida ao gabinete da ministra Anabela Rodrigues antes do prazo terminar.
O inquérito surgiu na sequência da operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos gold (também conhecidos como vistos dourados ou golden visa) que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato.
Entre os detidos encontra-se o diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes. Entretanto todos se demitiram dos respetivos cargos. De referir que António Figueiredo está em prisão preventiva enquanto Jarmela Palos e Maria Antónia Anes estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.
O caso levou também à demissão de Miguel Macedo do cargo de ministro da Administração Interna, que alegou que a sua autoridade tinha ficado diminuída com o envolvimento de pessoas que lhe são próximas nas investigações. Foi então substituído por Anabela Rodrigues.
O programa de atribuição de vistos gold foi criado em 2012 e prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros – oriundos de fora do espaço Schengen – que comprem casas em Portugal por mais de 500.000 euros (esta é uma das três formas de atribuição do visto, mas a mais usada para esse fim).
Vistos gold: sucesso vs corrupção – resumo 2014
A recuperação do setor imobiliário deve-se em boa parte ao facto de haver cada vez mais estrangeiros, nomeadamente não europeus, interessados em investir em Portugal. E a compra de casa é a porta de entrada de muitos cidadãos no país, que mediante a compra de imóveis por 500.000 euros podem, por exemplo, circular no espaço Schengen. Mas nem tudo são boas notícias, já que a justiça detetou casos de corrupção que envolveram altos quadros do Estado.
Vistos gold: Miguel Relvas também terá pedido favores para agilizar processos
O ex-ministro-Adjunto Miguel Relvas também poderá estar envolvido no processo “Labirinto”, que investiga casos de corrupção na concessão de vistos gold. Em causa está um alegado pedido a António Figueiredo – um dos arguido no processo – para agilizar alguns processos de atribuição de vistos, levando o então presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) a falar com Manuel Palos, ex-diretor do SEF e também arguido neste processo.
Vistos gold: investimento cai 25 milhões após escândalo de corrupção
O investimento associado aos vistos gold atingiu os 101 milhões de euros em novembro, dos quais 90 milhões (89%) dizem respeito a investimento imobiliário. Trata-se de um valor inferior ao conseguido em outubro: 126 milhões. Ao todo, já “entraram” em Portugal 1.177 milhões de euros ao abrigo deste regime, dos quais 1.062 milhões (91%) correspondem a aquisição de património imobiliário.
Vistos gold: Governo vai manter programa, porque considera-o útil para Portugal
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, que o programa de vistos gold tem sido útil para Portugal, pelo que não há motivos para terminá-lo a curto ou médio prazo.
Mário Ferreira cria coliving, creche e lar de idosos em Famalicão
O Famalicão Central Park está a renascer como um verdadeiro complexo multiusos, acolhendo não só escritórios e espaços comerciais, mas também um coliving com 80 apartamentos, um infantário e ainda uma residência para idosos. Esta é a grande aposta do empresário Mário Ferreira, dono deste imóvel localizado em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
Campus da Caparica ganha residência universitária da NOVA FCT em 2026
A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa assinou um contrato para a construção de uma nova residência universitária no Campus da Caparica, em Almada, que deverá estar pronta em junho de 2026. Segundo a faculdade, a NOVA FCT Student Residence Hall será a primeira de duas novas residências, ficando a instituição com um total de 614 camas no final de 2026.
Lisboa aprova construção de 12 casas para cooperativa em Benfica
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da Câmara para a abertura de um concurso público para atribuição de um terreno municipal em Benfica a uma cooperativa para construção de um edifício com 12 habitações, sem fins lucrativos na Rua da Venezuela, na freguesia de Benfica, no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação.
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