Novo Banco deixa leasing imobiliário devido ao IMI agravado

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravado, uma medida que entrou em vigor no Orçamento do Estado para 2021, levou a que o Novo Banco saísse da área de negócio de leasing imobiliário. O peso de IMI agravado nas contas da entidade bancária tem diminuído, tendo o custo passado de 116 milhões de euros em 2021 para 30 milhões de euros em 2023. 

Segundo o Expresso, que cita o presidente executivo do Novo Banco, Mark Bourke, devido à estrutura de holdings da Lone Star (uma localizada na ilha de Jersey, uma jurisdição offshore), o banco foi afetado e tem constituído provisões para estas contingências fiscais, procurando também esclarecimentos junto do Fisco sobre o tema. 

Em 2023 foram colocados de lado 30 milhões de euros por conta da provisão, juntando-se aos 57 milhões de euros de 2022 e aos 116 milhões de euros de 2021, aquando do alargamento do imposto agravado. Naquele ano, recorde-se, foi alterada a legislação fiscal no âmbito do OE, aumentando o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o (IMI) aplicados a entidades detidas por sociedades sediadas em paraísos fiscais.

De acordo com o presidente da instituição, a taxa em causa foi implementada para atingir “empresas que estavam a fugir aos impostos”, sendo o Novo Banco um “alvo acidental”. “Para nós, o que significou é que tivemos de vender imobiliário detido diretamente e sair do negócio do leasing imobiliário [solução de financiamento a longo prazo para aquisição futura de imóvel]”, referiu.

Sobre a venda do terreno das Amoreiras, situado na Artilharia I – o terreno foi recebido por um incumprimento de crédito do grupo de Vasco Pereira Coutinho –, foi colocado à venda por 240 milhões de euros, mas as propostas (e as condições oferecidas e impostas) não agradaram e a operação caiu". “Não está à venda neste momento. Ainda estamos no processo de licenciamento, mas penso que temos feito consideráveis avanços nesse processo”, adiantou Mark Bourke.