Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Despejos em Portugal aumentam 14% num ano
Entre janeiro e maio deste ano, o número de despejos em Portugal aumentou 14% em termos homólogos, havendo ainda milhares de processos a decorrer em tribunal. Em causa estão dados (alarmantes) divulgados pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
Isenção de mais-valias só para créditos habitação concedidos até 2023
A regra do Mais Habitação que isenta de IRS mais-valias da venda de uma casa se os ganhos servirem para amortizar um crédito à habitação só se aplica a empréstimos contraídos antes da lei, de 07 de outubro de 2023.O esclarecimento é feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) numa informação v
Como ter a certeza que um imóvel está legalizado?
A verificação da regularização imobiliária é um passo essencial, quer seja no âmbito da fase preliminar de qualquer transação, como para garantir a segurança jurídica do imóvel e a tranquilidade do(s) seu(s) proprietário(s).
Hong Kong promove em Portugal tecnologia na construção de casas públicas
O Governo da região semiautónoma chinesa de Hong Kong anunciou esta segunda-feira (30 de junho de 2025) que vai promover em Portugal o uso de tecnologia na construção de habitação pública.
Governo cria nova política de habitação para “travar” subida de preços
O Governo de Montenegro abraça este novo mandato com uma prioridade bem definida: “Garantir habitação de qualidade para todos”.
Mais-valias imobiliárias: casa comprada fora de Portugal paga imposto
O valor ganho com a venda de uma segunda habitação só está isento de imposto (pagamento de IRS sobre a mais-valia) se o montante em causa for investido na compra de uma casa de habitação própria e permanente do agregado familiar que esteja localizada em território nacional. Caso contrário, ou seja, se o imóvel em causa se encontrar fora de Portugal, há que pagar o referido imposto.
Cooperativa a construir casas em Benfica? Autarquia adia concurso
A liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa retirou esta segunda-feira (dia 16 de junho) a proposta para o lançamento do concurso de construção de 12 habitações em Benfica no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação, após a oposição sugerir alterações nas condições de candidatura.Em reunião priv
Crédito habitação: "Achamos que ainda haverá descidas da Euribor"
Numa altura em que o mercado imobiliário continua a adaptar-se a novos desafios — desde a inflação às taxas de juro, passando pelas mudanças no perfil dos compradores — o crédito habitação está também a viver uma fase de transição.
Governo rejeita controlo às rendas recomendado por Bruxelas
No início deste mês, a Comissão Europeia deixou várias recomendações a Portugal para travar a crise de acesso à habitação, como o controlo das rendas e novos limites ao Alojamento Local.
Build to rent no Porto vai colocar 124 casas com renda acessível
O setor público e o setor privado vão unir-se em prol da habitação acessível. A iniciativa parte do município do Porto que, junto com o Grupo Ageas, vai avançar com um projeto build to rent, colocando no mercado 124 casas de renda acessível.
Bruxelas recomenda limites às rendas e ao AL em Portugal
As medidas implementadas pelos últimos governos em Portugal não têm sido capazes de responder à crise de acesso habitação instalada no país.
Pinto Luz mantém-se: crise na habitação continua a ser prioridade
Miguel Pinto Luz vai continuar a liderar o ministério das Infraestruturas e Habitação no novo Governo liderado por Luís Montenegro, com a responsabilidade de gerir alguns dos dossiers mais sensíveis da governação.
Obras de arrendamento acessível: AM de Lisboa quer "quota de 25%"
A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu, esta terça-feira (3 de junho de 2025), recomendar à câmara que as operações urbanísticas de impacto relevante garantam “uma quota de 25%” da totalidade de frações para arrendamento acessível de gestão municipal.
Madeira cria 'task force' e reforça verbas para criar mais habitação
O Governo Regional da Madeira prevê alocar 143 milhões de euros ao setor da habitação na proposta de Orçamento para 2025, revelou esta segunda-feira o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.
Habitação: “Nós, promotores, bancos, construtores… podemos fazer mais”
São muitos os players do setor imobiliário que apelam à necessidade de baixar o IVA na construção – de 23% para 6% – de forma a ser possível aumentar a oferta de casas em Portugal, sendo esse um dos caminhos a seguir para dar resposta à crise na habitação – ou à crise de acesso à habitação, como sugerem alguns especialistas. Luís Mota Duarte, Deputy CEO da Sonae Sierra, tem uma visão mais abrangente, considerando que os vários agentes do setor imobiliário ficam “muitas vezes a olhar para o Estado” à espera de resultados, podendo “fazer mais”.
Australianos planeiam 3 mil casas em campos de golfe no Reino Unido
Um dos mais influentes family offices da Austrália está a preparar um ambicioso investimento imobiliário no Reino Unido, estimado em mais de mil milhões de libras (cerca de 1,2 mil milhões de euros), com o objetivo de construir 3.000 casas em terrenos adjacentes a campos de golfe na região sul de In
Imobiliário voltará a superar os 2.000 milhões em 2025
Depois de uma recuperação de 40% em 2024, o mercado de investimento imobiliário português deverá manter a trajetória positiva este ano, devendo ultrapassar a marca dos 2.000 milhões de euros de volume transacionado.
Amnistia volta a alertar para crise na habitação em Portugal
A Amnistia Internacional voltou a chamar a atenção para a crise habitacional em Portugal, denunciando, no seu relatório anual 2024-2025, que o acesso a habitação a preços acessíveis continua a ser um problema grave e persistente no país. A organização internacional alerta que a situação se agra