Euribor aproxima-se de 4%: prestações da casa voltam a subir em maio
A escalada da Euribor não tem fim à vista, continuando a aproximar-se do patamar dos 4%. E esta não é uma boa notícia para as famílias que pretendem contratar um crédito habitação de taxa variável, já que a subida da Euribor acabará por ser refletida no valor das prestações da casa a pagar ao banco todos os meses, tornando-as bem mais caras. Explicamos como sobem as prestações da casa em maio tendo por base simulações.
Arrendamento forçado de casas em risco de violar Constituição
O arrendamento coercivo de imóveis é uma das medidas mais polémicas do Mais Habitação. E, agora, os técnicos do Parlamento alertaram que o arrendamento forçado de casas “parece consubstanciar uma restrição ao direito à propriedade privada”, previsto na Constituição da República Portuguesa. Ainda assim, o diploma segue para discussão parlamentar e votação na generalidade no dia 19 de maio.
Mais Habitação: Governo reduz licenciamentos na construção de casas
O Governo anunciou esta sexta-feira, dia 28 de abril, medidas para a simplificação da construção de habitação, eliminando ou isentando alguns dos licenciamentos para fazer face à “morosidade e à complexidade” dos processos.
Simplificação dos licenciamentos aprovada em CM: o que muda?
Foram aprovados em Conselho de Ministros esta quinta-feira, dia 27 de abril, dois diplomas que vêm simplificar os licenciamentos na construção (e não só), que estão relacionados com o Mais Habitação. Este projeto pretende ainda uniformizar os licenciamentos nos 308 municípios do país, criando para o efeito uma plataforma digital de procedimentos urbanísticos.
Parlamento debate Mais Habitação no dia 19 de maio
A conferência de líderes parlamentares agendou para o dia 19 de maio o debate do programa do Governo, Mais Habitação, e para dia 10 a discussão sobre as Grandes Opções para 2023-2026. O agendamento do debate foi anunciado pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
Habitação: IL acusa Governo de "aniquilar Alojamento Local"
O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, acusou o Governo de querer “aniquilar o alojamento local” e de passar a mensagem aos portugueses que é melhor “estar quieto” e não investir no país. “Aquilo que está a acontecer (…) é basicamente uma tentativa de aniquilar o alojamento local”, destacou o responsável durante uma conferência sobre habitação em Lisboa, onde se focou no programa Mais Habitação apresentado pelo Governo.
Apoios às rendas do Estado e locais são “cumulativos”, diz ministra
Com o Mais Habitação, o Governo traz uma série de novidades sobre o Porta 65. Não só vai atualizar as rendas máximas, como também colocará este programa de apoio ao arrendamento jovem a funcionar de forma contínua durante todo o ano com regras simplificadas. Mas têm surgido dúvidas no mercado quanto à acumulação entre apoios municipais e os atribuídos pelo Governo. Sobre este ponto, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, esclarece que “não há problema de coexistência” no decreto-lei entre apoios estatais e locais.
Descida de IRS nas rendas? Só para novos contratos ou renovações
Para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento, o Governo de António Costa colocou em cima da mesa uma série de medidas com o Mais Habitação. E uma delas diz respeito ao desagravamento fiscal para todos os que coloquem casas para arrendar.
Isenção de mais-valias de imóveis para pagar crédito abrange 2022
No Mais Habitação, o Governo propõe criar uma isenção fiscal das mais-valias resultantes da venda de imóveis para os proprietários que decidam usar o montante para amortizar seu o crédito habitação (própria e permanente) ou o de um descendente.
Controlo das rendas aplica-se quando valores excedem rendas acessíveis
Uma das medidas que consta no Mais Habitação, que visa proteger os inquilinos e combater a especulação do preço do arrendamento, passa pelo controlo das rendas nos novos contratos de arrendamento. Agora, sabe-se que o limite à subida do valor das rendas nos novos contratos apenas se vai aplicar se a nova proposta do senhorio exceder os montantes máximos por tipologia previstos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA).
Apoio às rendas: Estado vai gastar 250 milhões por ano até 2027
O programa Mais Habitação do Governo prevê um apoio extraordinário ao pagamento das rendas, dirigido a inquilinos com uma taxa de esforço superior a 35%, que pode chegar a 200 euros por ano.
Habitação no foco dos problemas sociais desde o 25 de Abril até hoje
Bairros de lata. Bairros clandestinos, sobrelotados, sem luz, água potável ou saneamento básico, onde a saúde era colocada em risco e o conforto térmico era uma miragem. Assim vivia parte substancial da população portuguesa na altura do 25 de abril de 1974, a data que marcou a Revolução dos Cravos, pela democracia e liberdade de expressão. E também marcou o início da reivindicação pelo direito à habitação, numa altura em que quase tudo estava por fazer ao nível político. De lá para cá, o país evoluiu e a qualidade das casas também. Mas milhares de portugueses continuam a viver em condições indignas, em situação de pobreza energética. E o acesso à habitação por parte da classe média voltou para o centro do debate público com o Mais Habitação. Nesta viagem entre o passado e o presente, o idealista/news explica como era a habitação em Portugal no 25 de abril e o que mudou (ou não) em quase 50 anos de democracia.
Problema da habitação não se resolve em três anos, dizem municípios
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi ao Parlamento defender que o problema da habitação não ficará resolvido até 2026, reclamando a reprogramação dos montantes e componentes reembolsáveis previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta área.
A ANMP foi ouvida,
Mais Habitação: Funchal bate o pé ao arrendamento coercivo
O presidente da Câmara Municipal do Funchal considera que o arrendamento coercivo previsto no programa do Governo Mais Habitação é “um erro tremendo" e anuncia que a medida terá a oposição do Funchal, caso venha a ser aprovada no continente – a proposta já está na Assembleia da República – e estendida à Região Autónoma da Madeira
AL em Lisboa: proposta de Moedas chumba (e a da oposição avança)
O Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) em Lisboa deverá ser alterado, mas não para já. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, havia apresentado uma proposta de alteração deste documento que regula o Alojamento Local (AL) na capital.
Novas licenças de AL no Porto vão ser permitidas onde estão suspensas
O Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto, que vai a votos esta sexta-feira em reunião do executivo, traz várias novidades.
“Reputação de Portugal como país seguro para investir" está em risco
“A reputação de Portugal como país seguro para investir pode estar comprometida, dada a contínua instabilidade legislativa e fiscal que impacta o mercado imobiliário”. O alerta é dado pela Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), que revela, em comunicado, que participou na consulta pública promovida pelo Governo no âmbito do programa Mais Habitação – está já na Assembleia da República para ser discutido.
Transferir AL para arrendamento com menos 1 ano de isenção fiscal
O Governo socialista desenhou uma série de medidas no Mais Habitação para incentivar a colocação de mais casas no mercado de arrendamento. E uma delas foi a atribuição de benefícios fiscais a quem transferisse os imóveis do Alojamento Local (AL) para o mercado de arrendamento. A questão é que o período de isenção de IRS e IRC nas rendas das habitações que passem do AL para o arrendamento vai terminar no final de 2029 e não no fim de 2030, como previsto inicialmente. Outra novidade no diploma é que os proprietários de AL terão dois meses para provar que estão ativos.
Governo avança com “vistos gold” para investimentos em cultura
A proposta de lei do Governo para o programa Mais Habitação, que já seguiu para a Assembleia da República (AR) e será agora discutida no Parlamento, prevê a possibilidade de serem “admitidos os novos pedidos de autorização de residência relativos a investimentos ou apoios à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional”. Uma novidade que surge numa altura em que o próprio Executivo anunciou que pretende por um ponto final na emissão de autorizações de residência para investimento (ARI), os chamados vistos gold, por via do investimento em bens imobiliários.
Imobiliário em Portugal com novas exigências energéticas em breve
O caminho a seguir rumo à neutralidade carbónica vai-se tornar mais exigente em 2023. Isto porque a nova Diretiva Europeia sobre o Desempenho Energético de Edifícios está em discussão e deverá ser aprovada em breve.