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A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) enviou ao Governo um pacote de 17 propostas a inscrever no Orçamento de Estado de 2023 (OE 2023), em sede de IRS, IMI, AIMI, IMT e Imposto de Selo, anexando também outras medidas que, no seu entender, “são da maior importância para estabilizar e relançar o mercado de habitação em Portugal e salvar o arrendamento”.
Como é que está o setor da arquitetura em Portugal? Em resposta a esta pergunta, Hélder Pereira Coelho, CEO da TOTE SER, diz que à semelhança de outras áreas de atividade, “há de tudo”. “Há coisas muito boas, com muita qualidade, que oferecem outro nível tanto de estética como de funcionalidade aos utilizadores. Mas também há coisas que às vezes não se percebe bem qual é que é a intenção e o que é que está por detrás daquilo”, afirma, em entrevista ao idealista/news.
O valor da receita consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) proveniente do Adicional ao IMI recua três milhões de euros em 2023, mas a parcela que chega pelo IRC e Contribuição do Setor Bancário aumenta.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) a rec
Antes de comprar casa com recurso a crédito habitação, os bancos fazem uma avaliação do imóvel, um processo que é levado a cabo por especialistas seguindo um conjunto de critérios e metodologias. Até aqui tudo bem. Acontece que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu realizar uma ação de supervisão nesta área e identificou “deficiências” na qualidade da informação incluída nos relatórios de avaliação de imóveis, bem como “fragilidades” nos processos de revisão e validação dos mesmos. Foi por isso mesmo que decidiu avançar com um conjunto de recomendações aos profissionais envolvidos na elaboração, utilização e validação dos relatórios de avaliação de imóveis.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (12 de outubro de 2022) uma proposta do PCP para fazer o levantamento dos edifícios de bairros municipais em “deficientes condições” de conservação, salubridade e habitabilidade e criar uma Equipa de Missão para apoiar as famílias carenciadas.
O secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho, disse esta quarta-feira (12 de outubro de 2022), no Parlamento, que a bolsa de terras não teve o impacto que os seus promotores esperavam, notando que este tema tem de ser tratado em articulação com o Ambiente.
São várias as medidas relacionadas com a habitação que o Governo contempla na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), continuando esta a ser encarada como uma “prioridade”. Uma das mexidas a fazer diz respeito ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), com o Governo a adiantar que o vai “avaliar”. Significa isto que as rendas antigas (anteriores a 1990) poderão transitar para o atual regime de arrendamento, ou seja, deixam de estar congeladas e passam a ser atualizadas, tal como as restantes.
A Assembleia Municipal do Porto (AMP) aprovou esta segunda-feira (10 de outubro de 2022) a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, com a oposição a considerar que a decisão “peca por tardia”. Proprietários e a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal lamentam decisão.
Apoiar quem já tem um crédito habitação e travar a subida das rendas, no próximo ano, são medidas que fazem parte da estratégia do Governo, contemplada na proposta do OE2023, para ajudar as famílias a mitigar os efeitos do atual contexto económico - marcado por alta inflação, taxas de juro a subir e encarecimento do custo de vida. Mas não só. O Executivo promete que vai reforçar a aposta na habitação a custos acessíveis e, para isso, destinou um envelope de 490 milhões de euros, que visam ser destinados a reforçar a capacidade de resposta do Estado às necessidades de habitação nas zonas do país com maior pressão nos custos de arrendamento e aquisição de imóveis.
“A habitação continua a ser uma prioridade” para o Governo, segundo se lê no relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), com o objetivo de aumentar a “oferta pública residencial”, nomeadamente no mercado de arrendamento a “custos acessíveis”. Uma das medidas a que se propõe o Executivo passa por “avaliar” o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que está em vigor desde 2006 (Lei n.º 6/2006).
A proposta de lei do Orçamento do Estado (OE2023) prevê vários apoios destinados aos jovens, nomeadamente no plano da habitação. Entre eles destaca-se o reforço do Porta 65, programa de apoio ao arrendamento jovem, que terá um aumento em 30% da dotação disponível, no total de sete milhões de euros. O apoio máximo por mês também vai subir para 300 euros.
O travão à subida das rendas em 2023 – seria de 5,43%, o valor indexado à inflação, mas será apenas de 2% – foi uma das medidas anunciadas pelo Governo para combater, precisamente, o aumento da taxa de inflação. Por outro lado, o Executivo revelou que vai compensar os senhorios com benefícios fiscais. Sabe-se agora que estas compensações vão abranger cerca de um milhão de senhorios e vão custar ao Estado 45 milhões e euros.
Os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também vão receber apoio para o alojamento, que poderá chegar aos 288 euros por mês, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O Governo antecipa que a solução deverá beneficiar 15 mil estudantes, no total de 43 milhões de euros.
A dinamização do mercado de arrendamento continua na mira do Governo, que tem em vista a criação de um mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores. O mesmo terá cerca de 500 milhões de euros provenientes do Fundo do Compensação do Trabalho (FCT), que será extinto.
Comprar uma casa para colocá-la a arrendar é opção para muitas pessoas que pretendem ganhar um rendimento extra ao final do mês. Mas, afinal, qual é a rentabilidade bruta do negócio do arrendamento em Portugal? Um estudo do idealista mostra que a rentabilidade bruta da compra de uma casa em Portugal para arrendar foi de 5,9% no terceiro trimestre de 2022, menos que em plena pandemia (6,5%).
Embora os cidadãos com domicílio fiscal em Portugal sejam os que mais compram casas no país, os negócios imobiliários fechados por não residentes continuam a aumentar em 2022. E num contexto de alta subida da Euribor, já há bancos a melhorar as ofertas de crédito habitação para estrangeiros. Um deles é o Novo Banco que oferece um spread com bonificação máxima desde 1,20%. Explicamos tudo na rubrica de crédito habitação do mês de outubro.
Os portugueses têm, agora, de fazer contas à vida tendo em conta a subida da inflação (atingiu os 9,3% em setembro), que está a contagiar todos os setores, inclusive o da habitação. No mercado de arrendamento, os preços das casas em Portugal subiram 4,5% no terceiro trimestre face ao trimestre anterior. Arrendar casa no país tinha um custo mediano de 11,8 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de setembro, segundo o índice de preços do idealista.
A Câmara de Mafra decidiu lançar um concurso de 2,7 milhões de euros para construir um edifício com 17 fogos destinado a habitação social, na sede deste concelho do distrito de Lisboa. A empreitada tem um prazo de execução de 14 meses, segundo a proposta que foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal na reunião que decorreu esta sexta-feira (30 de setembro de 2022) à porta fechada, informou a autarquia.
Para tentar ajudar famílias a combater subida do custo de vida, face à elevada inflação, o Governo decidiu criar um travão às rendas de 2% em 2023, e compensar os senhorios por via do IRS ou IRC. Mas ao que tudo indica, já há casos de proprietários a optar por não renovar contratos de arrendamento para “escapar” à nova norma. Um cenário que, nos próximos meses, também poderá agravar a falta de oferta no mercado de casas para arrendar.
Encontrar um lar para viver está a tornar-se numa missão impossível para um casal que possui síndrome de Down. Paolo e Carlotta procuram uma casa para arrendar em Milão, Itália, há mais de um ano. Mas assim que os proprietários se inteiram da sua doença, estes jovens recebem um não como resposta. Isto apesar de ambos serem autónomos e terem um contrato de trabalho permanente.
