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A Câmara Municipal do Porto está a estudar os investimentos previstos no orçamento municipal para 2023. E para cobrir estes projetos no concelho da Invicta, a autarquia quer contratar um empréstimo de 50 milhões de euros. Entre estes investimentos está a construção de casas de renda acessível na freguesia de Lordelo do Ouro, por um montante de 15 milhões de euros.

O edifício que alberga a sede da Sovena, que se apresenta como líder mundial no mercado do azeite, mudou de mãos, tendo sido vendido pela MelloRDC, através da sua participada Arquimelo, ao Grupo Violas Ferreira. Trata-se de um ativo que se encontra no parque de escritórios Arquiparque, em Miraflores, às portas de Lisboa, e que tem cerca de 3.500 metros quadrados (m2) de escritórios distribuídos por seis pisos, aos quais se somam 62 lugares de estacionamento. De referir que a Sovena ocupa este imóvel desde 2012, tendo contrato de arrendamento vigente até 2030. 

Antes de comprar casa com recurso a crédito habitação, os bancos fazem uma avaliação do imóvel, um processo que é levado a cabo por especialistas seguindo um conjunto de critérios e metodologias. Até aqui tudo bem. Acontece que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu realizar uma ação de supervisão nesta área e identificou “deficiências” na qualidade da informação incluída nos relatórios de avaliação de imóveis, bem como “fragilidades” nos processos de revisão e validação dos mesmos. Foi por isso mesmo que decidiu avançar com um conjunto de recomendações aos profissionais envolvidos na elaboração, utilização e validação dos relatórios de avaliação de imóveis.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (12 de outubro de 2022) uma proposta do PCP para fazer o levantamento dos edifícios de bairros municipais em “deficientes condições” de conservação, salubridade e habitabilidade e criar uma Equipa de Missão para apoiar as famílias carenciadas.

O secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho, disse esta quarta-feira (12 de outubro de 2022), no Parlamento, que a bolsa de terras não teve o impacto que os seus promotores esperavam, notando que este tema tem de ser tratado em articulação com o Ambiente.

São várias as medidas relacionadas com a habitação que o Governo contempla na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), continuando esta a ser encarada como uma “prioridade”. Uma das mexidas a fazer diz respeito ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), com o Governo a adiantar que o vai “avaliar”. Significa isto que as rendas antigas (anteriores a 1990) poderão transitar para o atual regime de arrendamento, ou seja, deixam de estar congeladas e passam a ser atualizadas, tal como as restantes.

A Assembleia Municipal do Porto (AMP) aprovou esta segunda-feira (10 de outubro de 2022) a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, com a oposição a considerar que a decisão “peca por tardia”. Proprietários e a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal lamentam decisão. 

“A habitação continua a ser uma prioridade” para o Governo, segundo se lê no relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), com o objetivo de aumentar a “oferta pública residencial”, nomeadamente no mercado de arrendamento a “custos acessíveis”. Uma das medidas a que se propõe o Executivo passa por “avaliar” o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que está em vigor desde 2006 (Lei n.º 6/2006). 

O travão à subida das rendas em 2023 – seria de 5,43%, o valor indexado à inflação, mas será apenas de 2% – foi uma das medidas anunciadas pelo Governo para combater, precisamente, o aumento da taxa de inflação. Por outro lado, o Executivo revelou que vai compensar os senhorios com benefícios fiscais. Sabe-se agora que estas compensações vão abranger cerca de um milhão de senhorios e vão custar ao Estado 45 milhões e euros. 

Os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também vão receber apoio para o alojamento, que poderá chegar aos 288 euros por mês, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O Governo antecipa que a solução deverá beneficiar 15 mil estudantes, no total de 43 milhões de euros.

A dinamização do mercado de arrendamento continua na mira do Governo, que tem em vista a criação de um mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores. O mesmo terá cerca de 500 milhões de euros provenientes do Fundo do Compensação do Trabalho (FCT), que será extinto.

Comprar uma casa para colocá-la a arrendar é opção para muitas pessoas que pretendem ganhar um rendimento extra ao final do mês. Mas, afinal, qual é a rentabilidade bruta do negócio do arrendamento em Portugal? Um estudo do idealista mostra que a rentabilidade bruta da compra de uma casa em Portugal para arrendar foi de 5,9% no terceiro trimestre de 2022, menos que em plena pandemia (6,5%).

Embora os cidadãos com domicílio fiscal em Portugal sejam os que mais compram casas no país, os negócios imobiliários fechados por não residentes continuam a aumentar em 2022. E num contexto de alta subida da Euribor, já há bancos a melhorar as ofertas de crédito habitação para estrangeiros. Um deles é o Novo Banco que oferece um spread com bonificação máxima desde 1,20%. Explicamos tudo na rubrica de crédito habitação do mês de outubro.