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A Câmara Municipal do Porto prevê arrecadar cerca de 2,5 milhões de euros com a venda e arrendamento de terrenos e prédios, por ajuste direto e em hastas públicas. Em causa está a venda de quatro prédios, num leilão a realizar dia 14, e de 12 lotes de terreno ”por ajuste direto”, bem como a promoção de um “arrendamento não habitacional” em hasta pública, que está marcada para dia 23.

Miguel Marques dos Santos, sócio da empresa fiscal Garrigues, que com a sua equipa de Imobiliário lança esta quarta-feira (dia 3) o livro “Arrendamento Urbano - 50 Respostas Essenciais”, elogiou a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. Segundo o responsável, “com o novo regime, o arrendamento volta a ser um verdadeiro mercado”.

Na Venezuela, as autoridades que regulam o arrendamento de casas determinaram que os proprietários com imóveis arrendados há mais de 20 anos devem permitir que os inquilinos comprem a habitação, tendo 60 dias para o fazerem.

A reabilitação dos centros históricos enfrenta problemas graves de despovoamento e envelhecimento da população e os municípios não dispõem de meios financeiros e técnicos para ultrapassar as dificuldades. O alerta foi deixado pela Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH).

A comissão de acompanhamento da nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, vai propor uma alteração ao Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), criado pelo Governo para acelerar os despejos.

Os portugueses que compraram casa têm menos encargos financeiros que os que optaram por arrendar, por já terem amortizado parte das suas dívidas. A garantia foi dada por Isabel Guerra, professora do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), que se apoiou em dados do Eurostat de 2011.

Há cada vez mais portugueses a optar por arrendar casa em vez de comprar. O problema tem sido o facto de as rendas ainda serem muito elevadas, uma tendência, no entanto, que parece estar a alterar-se. Nos últimos quatro anos, as rendas baixaram, em média, entre 20% e 30% em algumas zonas de Lisboa e do Porto.

A quarta fase de 2013 do programa Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem, registou 2.865 candidaturas, sendo que menos de metade (1.274) obteve subvenção. Segundo o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a maioria dos apoios às candidaturas submetidas entre dezembro de 2013 e janeiro deste ano é relativa a casas de tipologia T2 e para jovens que concorreram individualmente.

Os cidadãos chineses que compram casas em Portugal ao abrigo do programa dos Golden Visa (Vistos Dourados/Vistos Gold) querem rentabilizar o investimento. E, em regra, estão a exigir às imobiliárias e promotores uma espécie de "renda garantida", ao longo de 5 anos, no valor anual de 6% a 8% sobre o valor de compra, com a taxa de 6% a ser a mais comum.

Em cerca de 13 meses – entre 8 de janeiro de 2013 e 28 de fevereiro deste ano – foram emitidos 1.414 títulos de desocupação de casas arrendadas, entre um total de 4.598 pedidos de despejo. Segundo dados oficiais provisórios, foram dados, em média, 109 títulos de ordem de despejo por mês através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA).

As casas demoram, em média, 14 meses a ser vendidas. Trata-se, segundo o barómetro mensal Imovirtual Market Index (IMI), de um bom sinal para o setor, já que permite concluir que os imóveis levam agora menos tempo a ser absorvidos pelo mercado. No mercado de arrendamento, as casas demoram quatro meses a encontrar inquilino.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que é proprietária de várias centenas de imóveis na capital e um pouco por todo o país – a maioria das quais fruto de doações ao longo dos anos –, está a apostar forte na reabilitação urbana, prevendo investir dez milhões de euros nos próximos dois anos.

O Ministério do Ambiente admite fazer “ajustamentos pontuais” à nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, na sequência da ponderação que está a fazer das recomendações que têm sido efetuadas pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano (CMRAU).

Cerca de 45 mil inquilinos tentaram impedir o aumento da renda invocando carência económica. Esses mesmos arrendatários terão, este ano, de provar por duas vezes que mantêm esta condição. Isto porque a lei obriga a atestar a situação – de dificuldades económicas – a cada 12 meses.

Os chineses têm sido os mais interessados em comprar casas em Portugal ao abrigo da concessão de Golden Visa – os imóveis têm de custar pelo menos 500.000 euros –, que lhes permite circular livremente no espaço Schengen. Segundo Beatriz Rubio, CEO da Remax, os chineses exigem rentabilidade de 5% e “são muito negociadores”.

A Estradas de Portugal (EP) está a tentar vender a sua sede (dois edifícios localizados ao lado das portagens da Ponte 25 de abril, em Lisboa) desde 2008, mas, seis anos depois, ainda não conseguiu fechar negócio. A estratégia passa, agora, pelo arrendamento. “Estamos a pensar concentrar tudo num dos edifícios e colocar o outro para arrendar”, disse o presidente da EP.

A Century 21 vai lançar a 15 de março uma aplicação gratuita – disponível através de um tablet ou de um smartphone – que permite procurar uma casa em qualquer lugar ou momento. Com esta funcionalidade, a mediadora quer estar mais próxima de uma nova geração de clientes, que privilegia ter informação em tempo real e potenciar o negócio imobiliário.

Os portugueses estão a optar cada vez mais por arrendar casa em vez de comprar, mas continuam a preferir ser proprietários e não inquilinos. De referir ainda que a venda de casas usadas é dominante no mercado, com a oferta a ser muito superior face aos imóveis novos. Segundo o SOL, o mercado imobiliário manteve a estabilidade nos últimos meses do ano passado, sendo que a compra de casa continua a ser a opção para a maioria dos portugueses.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem mais de 2.400 casas colocadas ou por colocar no mercado de arrendamento. Segundo fonte oficial do banco estatal, os imóveis estão em vários veículos financeiros. O banco disponibiliza no mercado entre 400 a 500 casas, dirigidas a famílias carenciadas e que têm rendas mais baixas que as praticadas no mercado.