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A comissão que acompanha a implementação da lei das rendas vai reunir um mês antes do previsto, em maio, por indicação do Governo. A decisão de marcar o encontro para junho tinha sido tomada para evitar que fossem divulgadas conclusões antes das eleições europeias, que se realizam a 25 de maio. De referir, também, que a missão da Troika termina a 17 de maio.

A nova lei das rendas entrou em vigor há quase ano e meio, a 12 de novembro de 2012, mas o seu objetivo fulcral, a dinamização do mercado de arrendamento, ainda não foi cumprido. Na realidade, há cada vez mais portugueses interessados em ser inquilinos e não proprietários, mas só uma pequena parte dessa nova realidade se deve às novas regras

Estão a arrendar-se mais escritórios em Lisboa. Segundo dados da consultora imobiliária Jones Lang LaSalle (JLL), as empresas arrendaram, nos primeiros três meses do ano, 17.258 m2 de espaços de escritórios na capital, mais 42% que no mesmo período do ano passado (12.128 m2).

O Ministério das Finanças revelou que vai intensificar este ano as inspeções ao mercado de arrendamento, de forma a combater as “inúmeras situações” de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.

O combate à fraude e evasão fiscal no mercado de arrendamento permitiria ao Estado encaixar mais 300 milhões de euros por ano. Em causa está o facto de haver muitas casas com rendas clandestinas, cerca de 400 mil, pelo que há muitas pessoas a arrendar casa no mercado paralelo.

Comprar ou arrendar casa? Esta é uma questão que as pessoas colocam muitas vezes. Portugal é, por norma, um País de proprietários, mas este é um cenário que parece estar a mudar, já que as pessoas começam a encarar o mercado de arrendamento de outra forma. Mas qual será a solução mais vantajosa?

A Remax vendeu 1.876 casas nos primeiros três meses do ano, mais 54% que no mesmo período do ano passado. Destas, 21 foram transacionadas por mais de 500.000 euros, o montante permitido tendo em vista a concessão de Golden Visa. Os dados foram revelados por Beatriz Rubio, CEO da Remax Portugal, na Convenção anual da empresa, que reuniu 1.300 profissionais, durante dois dias, no Centro de Congressos do Troia Design Hotel.

A lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, chegou a prever um instrumento – os chamados seguros de renda – que protegessem os senhorios dos inquilinos devedores, mas necessitava de uma regulamentação mais concreta, o que acabou por não acontecer.

Comprar ou arrendar casa? Esta é uma pergunta que muitas pessoas fazem? Portugal, por exemplo, é um País de proprietários, apesar de o mercado de arrendamento estar a ganhar força. Mas não é assim em todo o lado. Veja-se o caso do Nobel da Economia Edmund Phelps, que tem 80 anos e vive num apartamento arrendado. “[O culto da propriedade de uma casa] não favorece a inovação”, explicou.

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu 1.630 títulos de despejo em 15 meses – entre janeiro do ano passado e 31 de março deste ano –, num total de 5.017 requerimentos, dos quais 3.651 foram recusados. Segundo dados do Ministério da Justiça, tratam-se de dados recolhidos diretamente da aplicação informática e por isso não consolidados.

A Câmara Municipal do Porto prevê arrecadar cerca de 2,5 milhões de euros com a venda e arrendamento de terrenos e prédios, por ajuste direto e em hastas públicas. Em causa está a venda de quatro prédios, num leilão a realizar dia 14, e de 12 lotes de terreno ”por ajuste direto”, bem como a promoção de um “arrendamento não habitacional” em hasta pública, que está marcada para dia 23.

Miguel Marques dos Santos, sócio da empresa fiscal Garrigues, que com a sua equipa de Imobiliário lança esta quarta-feira (dia 3) o livro “Arrendamento Urbano - 50 Respostas Essenciais”, elogiou a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. Segundo o responsável, “com o novo regime, o arrendamento volta a ser um verdadeiro mercado”.

Na Venezuela, as autoridades que regulam o arrendamento de casas determinaram que os proprietários com imóveis arrendados há mais de 20 anos devem permitir que os inquilinos comprem a habitação, tendo 60 dias para o fazerem.

A reabilitação dos centros históricos enfrenta problemas graves de despovoamento e envelhecimento da população e os municípios não dispõem de meios financeiros e técnicos para ultrapassar as dificuldades. O alerta foi deixado pela Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH).

A comissão de acompanhamento da nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, vai propor uma alteração ao Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), criado pelo Governo para acelerar os despejos.

Os portugueses que compraram casa têm menos encargos financeiros que os que optaram por arrendar, por já terem amortizado parte das suas dívidas. A garantia foi dada por Isabel Guerra, professora do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), que se apoiou em dados do Eurostat de 2011.

Há cada vez mais portugueses a optar por arrendar casa em vez de comprar. O problema tem sido o facto de as rendas ainda serem muito elevadas, uma tendência, no entanto, que parece estar a alterar-se. Nos últimos quatro anos, as rendas baixaram, em média, entre 20% e 30% em algumas zonas de Lisboa e do Porto.

A quarta fase de 2013 do programa Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem, registou 2.865 candidaturas, sendo que menos de metade (1.274) obteve subvenção. Segundo o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a maioria dos apoios às candidaturas submetidas entre dezembro de 2013 e janeiro deste ano é relativa a casas de tipologia T2 e para jovens que concorreram individualmente.