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O Porta 65 Jovem vai passar a funcionar de forma contínua ao longo de todo ano, deixando assim de estar afeto a períodos de candidatura. O objetivo da medida, inscrita no Mais Habitação, é simplificar a atribuição e aumentar o número de beneficiários deste programa de apoio ao arrendamento, para jovens entre os 18 e 35 anos.
Há novidades sobre o futuro do Alojamento Local (AL) no programa Mais Habitação, cuja proposta de lei foi aprovada esta quinta-feira, dia 30 de março, em Conselho de Ministros. As emissão de novas licenças de AL vão ser mesmo suspensas até 2030, mas só nos territórios de alta densidade ou onde há falta de casas para habitar. Além disso, esta restrição só se vai aplicar aos apartamentos e a hostels integrados em frações autónomas, avançou o primeiro-ministro. Outras novidades que nasceram da discussão pública passam pela criação de um novo regime de caducidade para licenças de AL não ativas e ainda pela redução da contribuição extraordinária para o AL para 20% (ao invés de 35%).
O Governo vai trabalhar em conjunto com o setor privado, nomeadamente com os promotores imobiliários, tendo em vista o desenvolvimento de projetos de arrendamento acessível. Trata-se de uma aposta no Build to Rent (construir para arrendar), que há muito é defendida por vários players do setor. Nesse sentido, o Executivo anunciou, esta quinta-feira (30 de março de 2023), que irá ceder património público devoluto aos privados, num prazo de 90 anos. Vai também lançar uma linha de financiamento bonificado de 250 milhões de euros para que os privados possam colocar no mercado casas a rendas acessíveis.
O arrendamento forçado esteve no centro da discussão pública do Mais Habitação, levando mesmo o Presidente da República a admitir vetar a lei caso a proposta avançasse.
“Os chamados prédios devolutos sem dono conhecido é um drama que temos na sociedade”. O alerta foi dado por Augusto Ferreira Guedes, bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, num debate durante a X edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que termina esta sexta-feira (31 de março de 2023) – volta a ter o idealista como portal oficial. O arrendamento forçado de casas devolutas (apartamentos) é, de resto, uma das medidas contempladas no programa Mais Habitação, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira, dia 29 de março, a disponibilização de 18 fogos municipais nos bairros Alfredo Bensaúde e Padre Cruz, para que cerca de 40 polícias possam viver em regime de coabitação.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira, dia 29 de março, uma moção do PCP para garantir o direito à habitação e combater a especulação imobiliária, defendendo o travão no aumento das rendas e o aumento da oferta pública.
Apresentada na reunião pública da câmara, a moção do PCP, que
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) precisaria de mais funcionários para executar as medidas do Governo para a habitação, considera o geógrafo Gonçalo Antunes, que vê o organismo como “o pior senhorio do país”.
É preciso aumentar a oferta de casas em Portugal. Com mais ou menos polémicas, esta é, de forma unânime, a ideia defendida pelos vários players do setor imobiliário e da construção no país. É também uma aposta do Governo, que diz estar focado em dinamizar o mercado de arrendamento, por exemplo, sendo esse um dos objetivos a que se propõe com o programa Mais Habitação. Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), põe o dedo na ferida, ao afirmar que “não se construiu ou reabilitou (o suficiente) nos últimos 12 anos em Portugal”.
O mercado de arrendamento está cada vez mais caro. E é, sobretudo, nos grandes centros urbanos junto ao litoral onde as rendas das casas são mais elevadas. É, por isso, que na hora de arrendar casa importa olhar bem para os preços medianos praticados em cada município do nosso país, tal como mostra o mapa preparado pelo idealista/news. A boa notícia é que em, pelo menos, 166 concelhos é possível arrendar casa a um preço inferior à mediana nacional, de 6,52 euros/m2, registada em 2022, mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Vem daí descobrir quais são os 10 municípios mais baratos para arrendar casa em Portugal. E fica a conhecer ainda qual é a renda mediana registada no concelho onde resides.
Arrendar casa está cada vez mais caro, o que se deve, também, à falta de oferta existente no mercado. Ainda assim, e apesar de cerca de 70% dos portugueses serem proprietários, o número de contratos de arrendamento aumentou 24% em três anos, entre 2019 e 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Este é um assunto, de resto, que não está a passar ao lado do Governo, que quer intervir no setor através do programa Mais Habitação – deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Ao idealista/news, Maria Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, disse que o “Executivo está atento às necessidades do mercado de arrendamento”.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 30 de março, o restante pacote de medidas do programa Mais Habitação - decidiu manter todas as medidas, ainda que com algumas alterações, devido aos contributos recolhidos durante a consulta pública. O Governo já tinha dado luz verde aos diplomas dos apoios às rendas e crédito habitação – promulgados, entretanto, pelo Presidente da República – faltando as propostas de lei que vão seguir agora para debate no Parlamento, antes de chegarem a Belém. Em causa estão temas tão diversos como o alojamento local, os vistos gold ou o arrendamento forçado de casas devolutas. O idealista/news preparou um guia daquilo que está em cima da mesa.
Portugal tem um problema crónico (e antigo) de falta de oferta no mercado de arrendamento. Mas há cada vez mais famílias a procurar casas para arrendar, já que o número de novos contratos continua a crescer, tal como apontam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). É precisamente este desequilíbrio entre a falta de oferta e alta procura que tem estado por detrás da subida das rendas das casas ano após ano, tendo o valor mediano se fixado em 6,52 euros/m2 nos últimos 12 meses terminados em dezembro de 2022. Mas, agora, o Governo de António Costa quer mudar esta realidade intervindo no mercado de arrendamento com o programa Mais Habitação, que deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
A antiga fábrica da Luzoestela, a nascente da estação da CP de Aveiro está prestes a ganhar uma nova vida.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a atualização da matriz da Estratégia Local de Habitação (ELH) 2019-2024, para incluir a reabilitação dos bairros municipais, nomeadamente 13.000 fogos, permitindo aplicar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Apresentada pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta, a proposta pretende “atualizar o total das carências identificadas, complementar as soluções propostas na matriz de 2019 e alargar o período para a sua implementação até 2028”.
Com origem nos Estado Unidos, Israel, e com participação de capital nacional, a Portaviv está a promover diversos projetos imobiliários em Portugal, tendo contratualizado investimentos na ordem dos 20 milhões de euros, no último ano.
O mercado de arrendamento continua dinâmico em Portugal. Mas a falta de oferta para a alta procura tem elevado cada vez mais os preços das casas. É isso mesmo que mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE): a renda das casas subiu 10,6% entre o quarto trimestre de 2022 e o período homólogo, fixando-se em 6,91 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do ano passado. E também os negócios tem vindo a refletir este desequilíbrio no mercado: o número de novos contratos de arrendamento registou uma queda de 3,3% face ao mesmo período de 2021.
As entidades que exerçam atividades de mediação imobiliária e as construtoras que procedam à venda direta de imóveis devem comunicar ao IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) até sexta-feira (31 de março de 2023) as transações imobiliárias que realizaram no quarto trimestre de 2022. Em causa estão também contratos de arrendamento.
Somam-se cada vez mais desafios aos negócios imobiliários. Primeiro a pandemia, depois a alta inflação e a subida dos juros no crédito habitação. E, mais recentemente, a crise financeira decorrente da falência dos bancos nos EUA, a que acresce o polémico Mais Habitação, que muito tem inquietado o mercado. Mesmo perante este cenário, o setor imobiliário tem resistido de boa saúde: as expectativas de negócios das casas estão em alta para 2023. Mas é verdade que a procura vai-se adaptando, com as famílias de classe média de olho em casas mais baratas e em terrenos. E as famílias de classe alta a retraírem as transações devido à instabilidade que o programa Mais Habitação trouxe ao mercado, segundo explicaram os especialistas presentes no Imobinvest – Salão do Imobiliário ao idealista/news na passada sexta-feira, dia 24 de março.
O Governo anunciou, recentemente, no âmbito do programa Mais Habitação, que os contratos de rendas anteriores a 1990 vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento. Esta medida inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas. Para definir como irá funcionar esse mecanismo de compensação, o Governo decidiu encomendar um estudo. O prazo inicial de entrega estava marcado para 23 de março, mas foi adiado.
