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A Câmara de Coimbra tenciona gastar cerca de 25% dos 60 milhões de euros que vai ter para habitação a renda acessível na Baixa da cidade, para levar novas famílias a viver naquela zona, segundo avançou o presidente do município.
Na semana passada, foi assinado o protocolo de colaboração para habita
A consulta pública do programa Mais Habitação, que esteve ativa entre 20 de fevereiro e 24 de março, recebeu no total mais de 2.700 contributos. Foram enviadas propostas por parte de várias associações representativas do setor, entidades públicas, autarquias e cidadãos, que estão a ser avaliadas pelo Governo antes de o documento final ser aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 30 de março de 2023.
Dez anos depois, o histórico edifício do antigo quartel de Monte Pedral, no Porto, passou para domínio municipal – o terreno estava cedido ao Estado há mais de 100 anos. O espaço será agora reabilitado para dar lugar a um projeto habitacional que prevê a construção de mais de 300 casas para arrendamento acessível.
São várias as críticas que têm chovido sobre o pacote Mais Habitação. Até por parte do Presidente da República que afirmou recentemente que o programa possui “leis cartazes”, sendo “inexequível e inoperacional”. Mas mesmo confrontada com estas críticas de Marcelo Rebelo de Sousa, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, reforçou que o Governo “está concentrado (…) na discussão pública e na exequibilidade das medidas”. “O que nos deve mover e fazer concentrar é tornar estas medidas eficazes e exequíveis. Temos mesmo de chegar às famílias com mais apoios e com mais habitação”, vincou.
A Ordem do Arquitetos (OA) defende que o arrendamento coercivo de fogos privados previsto no programa Mais Habitação só deveria ser considerado após esgotados os fogos devolutos do Estado e aqueles na posse de IPSS e fundos de investimento.
Arrendar casa, tal como comprar, tem-se revelado uma tarefa muito complicada em Portugal, devido ao preço pedido pelos senhorios. E para os inquilinos, que já suportam, em muitos casos, valores de renda muito elevados, o cenário complicou-se ainda mais nos últimos tempos, marcados por alta inflação e perda de poder de compra. O Governo está atento ao tema e anunciou apoios extraordinários às famílias, quer no pagamento da renda quer da prestação de contratos de crédito habitação. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.
Reabilitação, construção e sustentabilidade são temas incontornáveis na atualidade do setor imobiliário. E estarão em discussão na X Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), que decorre de 29 a 31 de março no LX Factory – o idealista volta a ser portal oficial do evento. Num momento em que o segmento da habitação está no centro das atenções (e envolto em polémicas), com o Governo a divulgar, na quinta-feira (30 de março de 2023), as medidas finais da proposta legislativa do Mais Habitação, que esteve em consulta pública até dia 24, este tenderá a ser, também, um assunto em destaque na edição deste ano.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou este sábado que o Governo vai ponderar todos os contributos do debate público sobre as medidas anunciadas para a habitação, incluindo os do Presidente da República, admitindo retirar ou acrescentar matérias.
Está aberto o concurso para a atribuição de quase uma centena de casas de renda económica que se encontram devolutas e carecidas de obras, do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA). Em causa estão 96 habitações espalhadas um pouco por todo o país, desde Almada, Carcavelos, Coimbra, Évora, Leiria, Lisboa, Porto, Ponta Delgada, Elvas ou ainda Tomar.
O Governo anunciou apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito habitação. O diploma em causa já foi publicado em Diário da República e revela que, no caso das rendas, o subsídio será pago até ao dia 20 de cada mês. Além disso, o decreto-lei traz uma outra novidade, prevendo que o apoio possa ser inferior a 20 euros. Inicialmente, o documento excluía essa hipótese.
O conceito de casa tem vindo a mudar ao longo do tempo. Hoje, viver numa casa funcional, eficiente e confortável é valorizado por muitos. E para que isso seja possível não é preciso muito espaço. É neste contexto que surgem as minicasas, que pode ser uma ótima solução – e, por vezes, mais barata – para quem não precisa de muito espaço para viver. Mas encontrá-las no mercado residencial português pode não ser tarefa fácil, já que só 1,3% dos apartamentos para arrendar anunciados no idealista têm uma área inferior a 30 metros quadrados (m2).
O mercado residencial do Grande Porto – tal como o do país - enfrenta hoje uma série de desafios desencadeados pela atual instabilidade económica e financeira. A alta inflação, a subida dos juros no crédito habitação e a recente crise financeira estão a gerar um clima de desconfiança, que ameaça arrefecer os negócios das casas (embora as transações tenham registado um recorde em 2022). Mas os profissionais do imobiliário estão unidos para assegurar que o mercado residencial continua a crescer e a dar provas de resiliência. Muitos vão estar reunidos no Imobinvest – Salão do Imobiliário que vai arrancar esta sexta-feira, dia 24 de março de 2022, na Alfândega do Porto, e que conta com o idealista enquanto portal oficial.
No ranking da Knight Frank das cidades mais caras do mundo para arrendamento ‘prime’, os dados do quarto trimestre mostram que as rendas cresceram mais de 28% em Singapura. Globalmente, houve um aumento anual de 10,3% neste mercado residencial de luxo, mas desde a alta de preço em março, os preços caíram 11,8%. Nova Iorque (18,6%) e Londres (17,8%) ocupam o segundo e o terceiro lugar no ranking.
Estará o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo a deixar marcas na relação entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa? A verdade é que, nas últimas horas, parecem estar a intensificar-se os recados entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. De partida para a República Dominicana, onde vai participar na Cimeira Ibero-Americana, Marcelo voltou a abordar algumas das medidas que constam no pacote, como por exemplo o arrendamento coercivo. Considera que “ganharia em ser repensado” e deixa em aberto a possibilidade de vetar a lei.
A investigadora Sandra Marques Pereira considera que, com o pacote Mais Habitação, o Governo consegue pela primeira vez “alguma regulação” do setor, embora mostre dúvidas da sua capacidade de execução devido ao perfil burocrático do Estado.
Aprovados num Conselho de Ministros realizado na quinta-fe
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai enviar ao Governo um conjunto de contributos para melhorar o programa Mais Habitação. O objetivo, garante Luísa Salgueiro, passa por dar resposta "às reais necessidades do país”. Segundo a presidente da associação, que falava no final de uma reunião do conselho diretivo, as propostas da ANMP “são vastas” e abarcam “vários dos aspetos do pacote”, elencando quatro contributos relacionados com a vida das autarquias. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou, entretanto, que a habitação é uma responsabilidade dos municípios em parceria com o Estado.
O setor da construção dá nota negativa ao programa Mais Habitação do Governo, que tem sido muito criticado por várias personalidades e players do setor imobiliário. Ao coro de críticas junta-se a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras públicas (AICCOPN), que considera que o pacote “agrava consideravelmente o enquadramento fiscal do imobiliário”, sendo também “altamente penalizador para o investimento”.
O programa Mais Habitação do Governo continua a fazer correr muita tinta. São várias as críticas que se têm ouvido, com o Executivo a defender-se das mesmas. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou parte do pacote, o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos habitação, mas lamentou que o mesmo não tenha “medidas mais alargadas, designadamente por via fiscal”. Na resposta, António Costa, que estará esta quarta-feira (22 de novembro) no Parlamento, salientou que o programa contém várias “medidas fiscais”, que o Governo "submeterá à Assembleia da República (AR)". Já a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, salientou que o que deve “mover e concentrar” o Executivo é tornar as medidas do pacote “eficazes e exequíveis”.
Viajaram e trabalharam pelo mundo, mas foi em Lisboa que encontraram o lugar certo para fazer nascer a Maison Amarande, que cruza os mundos da arquitetura e design de interiores com o investimento imobiliário. Laurence e Xavier Beysecker são as caras do projeto, um casal francês que decidiu apostar em Portugal para desenvolver, também, vários trabalhos na área da reabilitação de património. Apaixonaram-se pela capital, uma cidade “com boa energia” e “cheia de edifícios magníficos para remodelar”, sendo o local perfeito para dar início a um novo negócio. E a arte é uma verdadeira fonte de inspiração para esta dupla criativa. “A arte é única. A arte é vida. A arte é a alma de uma casa”, dizem em entrevista ao idealista/news.
O número de contratos de arrendamentos de duração superior a dois anos e a beneficiar de uma taxa reduzida de IRS ascendia no final de fevereiro a 33.800, segundo dados do Ministério das Finanças.
