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Parte do programa Mais Habitação do Governo foi aprovado esta quinta-feira, 16 de março de 2023, em Conselho de Ministros. Em causa estão os dois decretos-lei que estabelecem o apoio extraordinário à renda e à bonificação dos juros no crédito habitação, e que agora seguem diretamente para as mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O objetivo, justifica o Executivo, em comunicado, é que estas ajudas às famílias "cheguem ao terreno rapidamente”. Neste guia relembramos as medidas e o que está em causa.
Todos os jovens elegíveis que concorreram ao programa de arrendamento Porta 65 foram abrangidos em 2022, o que aconteceu pela primeira vez desde que o programa foi criado, afirmou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves. "Em 2022 não houve um jovem elegível que ficasse de fora do Porta 65", referiu a governante, salientando que esta foi a primeira vez que tal sucedeu, desde a criação do programa e indicando que no ano passado este apoio chegou a 21.052 jovens.
A criação de um observatório de preços e a redução do IVA para 6% em todas a componentes da fatura de eletricidade e do gás são duas das 18 sugestões do roteiro para sobreviver à crise elaborado pela Deco. Lançado quando se assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de março), o roteiro da Deco pretende incentivar o debate público sobre as condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões que possam "promover o bem estar social e económico dos cidadãos”.
Comprar ou arrendar casa? Esta é a pergunta que muitas pessoas colocam no momento de, por exemplo, saírem de casa dos pais. E a resposta não é fácil de dar, não é taxativa, havendo vários fatores a ter em conta na hora de tomar uma decisão. Uma coisa é certa, os preços das casas subiram muito nos últimos tempos, bem como as rendas pedidas pelos senhorios aos inquilinos, o que não ajuda, de certa forma, a fazer a escolha. Neste artigo tentamos, com a ajuda da Deco, indicar-te um caminho.
E, de repente, no rescaldo da pandemia e em plena espiral inflacionista e de crédito, gerada pela guerra na Ucrânia, uma nova tempestade surgiu na economia internacional e está a fazer soar os alarmes. O Silicon Valley Bank (SVB) faliu na semana passada, gerando uma onda de reações nos EUA e no mundo. As bolsas caíram a pique (inclusive na Europa, e Lisboa por arrasto). A Reserva Federal dos EUA (Fed) mobilizou apoios. A Euribor começou a dar sinais de descida e o Credit Suisse está a um passo de ter de ser intervencionado, ainda que o apoio do banco central da Suíça, reforçando a liquidez da instituição, esteja já a dar algum alento aos investidores e a animar bolsas europeias nesta quinta-feira. Mais uma crise financeira está instalada e agora a grande dúvida são os seus efeitos à escala global.
O comportamento do setor de arrendamento de curta duração segue uma tendência ascendente. Depois da paragem lógica da pandemia, dados revelam que o alojamento turístico voltou a brilhar. Países como os EUA, com uma taxa de crescimento anual do mercado de arrendamento por temporada de aproximadamente 10%, o setor estará próximo de 1.000 milhões de dólares em 2025.
O pacote Mais Habitação apresentado pelo Governo “pode promover a simplificação dos processos de inventário das heranças indivisas, que são uma das causas para que haja tantos imóveis devolutos”, revela em comunicado a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que submeteu esta segunda-feira (13 de março de 2023), em seu nome e da Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP), à qual preside, o seu contributo às duas consultas públicas paralelas que decorrem sobre o pacote Mais Habitação do Governo.
Um terreno classificado como rústico para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não passa a ser considerado urbano caso o proprietário o arrende para lá serem instalados painéis solares, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O Executivo está empenhado em reforçar a confiança dos senhorios para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento. E por isso mesmo propõe na legislação do “Mais Habitação” fazer uma revisão do procedimento especial de despejo de forma a reforçar os direitos, quer dos senhorios, quer dos inquilinos. Uma das medidas em cima da mesa passa por agilizar os despejos por falta de pagamento, mesmo no caso de os senhorios não conseguirem notificar os inquilinos da cessação dos contratos de arrendamento. Explicamos as principais mudanças propostas.
O investimento imobiliário no sul da Europa (Espanha, Itália e Portugal) atingiu um valor recorde em 2022, com 31,7 mil milhões de euros, e o mercado português foi o que registou maior aumento, segundo dados da consultora Savills. De acordo com a consultora imobiliária internacional, os fundame
Tornar as cidades mais humanas e acessíveis, mais respiráveis e com mais espaços para crianças, para idosos. Defender o interesse pelo bem comum e melhorar a qualidade de vida. Carlos Moreno, investigador de renome internacional e conselheiro de planeamento urbano de Anne Hidalgo, autarca de Paris, defende uma cultura de proximidade e considera que é preciso romper com o urbanismo que conhecemos para transformar a vida nas metrópoles. Em entrevista ao idealista/news, diz que é preciso, por exemplo, regulamentar a habitação, e lembra que uma “casa vazia é uma perda de comércio local, uma perda de restaurantes, uma perda de compras, de proximidade”.
Com o objetivo de incentivar a mudança de casas do Alojamento Local (AL) para o mercado de arrendamento, o Governo de António Costa inseriu uma série de medidas no pacote “Mais Habitação”, que têm gerado polémica no setor. Uma delas prevê a suspensão de novas licenças de AL em zonas urbanas até 31 de dezembro de 2030. Estas novas regras, agora em discussão pública, estão a gerar a corrida às licenças de AL em Lisboa, que mais do que quadruplicaram nas últimas semanas.
As rendas das casas por metro quadrado (m2) aumentaram 3,8% em fevereiro face ao mesmo mês de 2022, acelerando face aos 3,6% do mês anterior e com todas as regiões a apresentarem subidas homólogas.
A habitação está hoje no centro do debate em Portugal. Vive-se uma crise habitacional no país, que se arrasta há décadas e se agudizou nos últimos anos. Com o objetivo de mitigar o problema e aumentar a oferta de casas (sobretudo para arrendar), o Governo socialista de António Costa desenhou o pacote de medidas “Mais Habitação”, que está em discussão pública e a gerar uma forte onda de polémica e contestação. A verdade é que o atual contexto, marcado pelo alto preço das casas, subida de juros e perda do poder de compra por via da alta inflação, tem afetado a procura de habitação em Portugal, adiando a decisão de compra de casa, estimulando a mudança de casa para outras mais baratas e empurrando as famílias para o mercado de arrendamento. É isso mesmo que mostra o estudo do idealista/data sobre a procura de casas em Portugal, que identifica ainda as motivações, os orçamentos e os fatores que pesam na hora de arrendar ou comprar uma nova habitação.
Antes de conhecer a legislação do pacote “Mais Habitação”, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu colocar em cima da mesa a hipótese de vetar as medidas ou enviá-las para Tribunal Constitucional se suscitarem dúvidas. Agora que já são conhecidas as suas propostas e decretos-lei, o Presidente da República reforça que vai olhar para a constitucionalidade de alguns pontos, nomeadamente a “densificação” dos conceitos de casa devoluta e de consumos baixos.
A vereadora com o pelouro da habitação de Lisboa, Filipa Roseta, veio dizer que o arrendamento forçado de casas devolutas – uma das medidas mais polémicas do programa do Governo – não terá efeitos na capital. De acordo com a governante, este tipo de ação seria uma fonte de conflitos com privados e de problemas para os seus serviços.
A linha de atendimento do IKEA permite, a partir desta quarta-feira (8 de março de 2023), o reencaminhamento de chamadas para o serviço de informação a vítimas de violência doméstica, sem que essa ligação fique com o destino registado, para maior proteção da vítima. O anúncio da campanha “Recomeços” foi feito pela cadeia internacional de mobiliário e decoração.
A Câmara da Figueira da Foz pretende adquirir dois edifícios devolutos na cidade que pertencem ao Ministério da Defesa Nacional para os transformar em residências universitárias ou habitação a custos acessíveis. “Vamos ver como é que podemos combinar os dois vetores”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, no final da reunião de Câmara, sobre os dois prédios situados na zona nobre da cidade, com 24 apartamentos no total.
O mercado de arrendamento de escritórios da capital conta com mais um edifício. A antiga sede da Bayer em Lisboa está à procura de um novo inquilino. Situado na zona empresarial Carnaxide – Alfragide, este imóvel possui cerca de 5.700 metros quadrados (m2), espaços verdes e um terraço. Foi recentemente remodelado e agora este edifício de escritórios está pronto para receber uma nova empresa.
O número de contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos e que se encontrava a beneficiar da redução de taxa de IRS para contratos de longa duração ascendia, no final de 2022, a 19 mil.
