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Normas Lei de Bases da Habitação

Lei de Bases da Habitação: novas normas entram hoje em vigor

O decreto-lei que regulamenta os aspetos centrais da Lei de Bases da Habitação, ao nível da garantia de alternativa habitacional, do exercício do direito legal de preferência, e do reforço da fiscalização de condições de habitabilidade no âmbito do arrendamento habitacional, entrou em vigor esta qua
Quando muda a hora em Portugal?

Horário de inverno: hora muda na madrugada deste domingo

Portugal vai mudar a hora já na madrugada de domingo, dia 31 de outubro de 2021. Portanto, toma nota: às 2 horas os relógios devem ser atrasados 60 minutos, passando para a 1 hora da manhã – isto em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira.
Desconto no combustível

Desconto no combustível em vigor a 10 de novembro - como funciona?

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, dia 28 de outubro de 2021, o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, anunciado na semana passada, indicando que entra em vigor no próximo dia 10 de novembro, como resposta à crise energética.Em conferência de imprensa no
Imobiliário vai aquecer em Vilamoura

Vilamoura quer construir 1.400 quartos em seis anos

Os novos donos de Vilamoura, no Algarve, pretendem construir 1.400 unidades de alojamento em seis anos, apostar no mercado nacional e no conceito de teletrabalho, sendo a expansão da marina outro dos objetivos, disse o presidente executivo à Lusa.
Promulgado diploma que regulamenta a Lei de Bases da Habitação

Marcelo promulga diploma que regulamenta a Lei de Bases da Habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelou, numa curta nota publicada esta segunda-feira (25 de outubro de 2021), no site da Presidência da República, que promulgou o diploma que regulamenta a Lei de Bases da Habitação. Trata-se de um diploma que foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros no dia 1 de outubro de 2021.