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A proposta do Governo que prevê uma isenção do Imposto do Selo sobre as reestruturações ou refinanciamento de dívidas em moratória, passando a incluir particulares e IPSS, foi aprovada por unanimidade no Parlamento.A proposta de lei, que tinha sido aprovada na especialidade na quinta-feira, dia
Os coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos, usados para apurar os valores dos impostos em sede de IRS e IRC, nomeadamente as mais-valias, vão manter-se inalterados em 2021, segundo a portaria n.º 220/2021, d
O Governo aprovou uma proposta de alteração à legislação laboral que prevê a criminalização do trabalho totalmente não declarado, com prisão até três anos ou multa até 360 dias.
Há mudanças à vista no que diz respeito à legislação laboral.
A chinesa Evergrande, altamente endividada, escapou, para já, a um cenário de ‘default’.
Houve uma época em que os apartamentos eram construídos com varandas ou, pelo menos, pequenas sacadas que davam um breve vislumbre da vida no exterior.
Paulo Caiado assumiu a presidência da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) em maio de 2021, depois de Luís Lima se ter demitido do cargo. Em entrevista ao idealista/news, realizada durante o Salão Imobiliário de Portugal (SIL), revela que está a ser feito um corte com o passado. “Até aqui, os destinos da APEMIP eram conduzidos num regime, num modelo, muito unipessoal, muito presidencialista”, afirma, salientando que se vivem tempos de “renovação” e “proximidade”.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo decidiu manter por mais um ano o congelamento das rendas antigas.
A percentagem de contratos a termo nos trabalhadores mais jovens “é muito maior” nas gerações mais recentes face às mais velhas, abrangendo mais de 60% dos nascidos na década de 90, segundo um estudo apresentado pela Fundação Calouste Gulbenkian.
O prazo para as empresas remeterem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as faturas vai passar do dia 12 para o dia 05 do mês seguinte ao da emissão, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).“A comunicação dos documentos referidos no número anterior [pessoas, singulares ou col
A Infraestruturas de Portugal (IP) revelou esta segunda-feira, dia 18 de outubro de 2021, estar “ainda” em curso a revisão do contrato de aquisição dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, com vista à alteração do preço a pagar pelo El Corte Inglés.“Os pr
O fim dos vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto está próximo - as restrições entram em vigor já a 1 de janeiro de 2022. Para Patrícia Barão, Head of Residential da JLL, o término do programa “não é um tiro no pé, é um tiro nos dois pés”.
O resultado dos pedidos de uma segunda avaliação do valor patrimonial tributário (VPT) das casas justificado pelo facto de estar distorcido face ao valor de mercado vai passar a ser refletido no IMI a pagar pelo proprietário.
O TikTok não é apenas para os adolescentes que gostam de dançar. Esta aplicação que promove a partilha de vídeo, muito conhecida pelas coreografias que se tornam virais nas redes sociais, recentemente atingiu mil milhões de utilizadores ativos por mês.
Londres, no Reino Unido, é a cidade mais inteligente e preparada para o futuro, com uma população de mais de 3 milhões de pessoas, seguida pelas norte-americanas Nova Iorque e São Francisco.
As empresas com contratos a prazo “em excesso” vão começar a pagar uma taxa de rotatividade. Esta é, pelo menos, a pretensão do Governo, que prevê publicar, em 2022, os referenciais que orientarão a aplicação da taxa. Ou seja, as empresas começarão a pagar essa contribuição adicional à Segurança Social (SS) em 2023, revelou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esta quarta-feira (13 de outubro de 2021).
O programa Regressar vai ser prolongado até 2023, mantendo, para quem regresse a Portugal até aquela data, a possibilidade de pagar IRS apenas sobre 50% do rendimento. Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), já entregue à Assembleia da República – a votação final global está agendada para 25 de novembro.
O prazo para os senhorios com rendas antigas entregarem a declaração anual que lhes permite reduzir o IMI vai ser fixado entre 01 de janeiro e 15 de fevereiro.
O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), criado para fazer face às quebras de rendimento dos trabalhadores independentes – a recibos verdes – ou de trabalhadores que ficaram sem o subsídio de desemprego e sem proteção social, termina este ano. No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não está contemplada esta prestação, apesar de estar prevista uma norma onde o Governo se compromete a reativar os apoios extraordinários, se a evolução da pandemia o justificar.
Vão nascer novas habitações de renda acessível em Almada e em Setúbal.
