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O secretário-geral do PS disse que um Governo por si liderado terá como prioridade a proteção da classe média e defendeu, perante proprietários, a prorrogação do regime de transição da lei das rendas.

O idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que será assegurado pela Belzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal. De quem é a responsabilidade de arranjar eventuais fendas nas paredes de casa é o tema do segundo artigo.

O idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que será assegurado pela Belzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal. De quem é a responsabilidade de arranjar eventuais infiltrações e inundações em casa é o tema do primeiro artigo.

O primeiro-ministro britânico David Cameron mostrou-se a favor do “direito à compra de casa”. Nesse sentido, anunciou que vai permitir a aquisição de uma habitação com um desconto substancial a 1,3 milhões de pessoas.

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, considera que a lei do arrendamento é um “profundo risco” para o comércio tradicional da cidade, já que se corre o risco de haver comerciantes que “vão ser postos fora”.

Em 1904, Elizabeth Magie criou um jogo de tabuleiro para demonstrar como os arrendamentos enriqueciam os proprietários e empobreciam os inquilinos. O jogo chamou-se Landlords Game e, após quase duas décadas de evolução, serviu de inspiração ao Monopoly (Monopólio, em português).

A segunda torre de escritórios do centro comercial Colombo, a Torre Ocidente, está à venda. O preço pedido pelo edifício lisboeta de 14 pisos – ficou concluído em 2010 e no final do ano passado ficou totalmente ocupado – deverá rondar os 70 milhões de euros, o mesmo valor pelo qual foi vendida a primeira torre, a Torre Oriente, em dezembro de 2009.

Formada por associações do setor imobiliário e um organismo público, a comissão da lei das rendas está agora num limbo. Responsável pelas mais recentes alterações à lei do arrendamento, a comissão não foi extinta oficialmente, mas está sem atividade desde maio do ano passado.

Cerca de 200 inquilinos com rendas antigas – contratos de arrendamento anteriores a 1990 – pediram a revisão do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas que habitam, de forma a baixar o valor da renda mensal paga ao senhorio.

Os inquilinos com carências económicas e dificuldades em enfrentar um aumento das chamadas rendas antigas, depois dos cinco anos do período de transição, vão poder contar com vários tipos de apoio. Mas o mercado social de arrendamento não faz parte das soluções que estão a ser estudadas pelo Governo.

O subsídio de renda previsto para proteger os inquilinos com dificuldades financeiras depois do período de transição de cinco anos na nova lei das rendas continua sem ser conhecido publicamente. Mais de dois anos depois de a lei do arrendamento ter entrado em vigor, e apesar de o ministro do Ambiente ter garantido que o novo modelo estaria pronto no final de 2014, inquilinos e senhorios continuam à espera do documento.

O Governo criou um grupo de trabalho para monitorizar o mercado de arrendamento e a implementação da Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. A criação deste grupo de trabalho tem como objetivo a constituição de um modelo de monitorização do mercado de habitação através da partilha e tratamento de dados entre várias entidades públicas.

O Fisco está a cruzar os dados relativos a rendas declaradas por inquilinos nas declarações de IRS para os últimos cinco anos, um processo que, relativamente a 2013, já permitiu detetar 20.000 proprietários que não incluíram esse valor na sua declaração de rendimentos

O Fisco está a apertar o cerco aos proprietários que não declaram rendimentos tributários de rendas. Nesse sentido, vai reforçar a fiscalização e o cruzamento de dados a partir de abril. Os dados serão verificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira através do cruzamento de informação entre o cadastro predial e os dados que constam dos contratos de fornecimento de luz, gás, água e telecomunicações.

A partir desta segunda-feira (dia 19), os inquilinos cujas rendas antigas (anteriores a 1990) já tenham sido atualizadas têm 30 dias para reclamarem da avaliação fiscal realizada pelas Finanças aos imóveis. Em causa está a entrada em vigor das primeiras alterações à Lei das Rendas, que permitiu ao arrendatário poder reclamar de incorreções na inscrição matricial.

O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.

“O ano de 2014 foi excecional para o mercado imobiliário, com o regresso tão aguardado dos investidores estrangeiros ao país e com a recuperação dos mercados ocupacionais especialmente de escritórios e de retalho”. A garantia é dada por Eric van Leuven, managing partner da Cushman & Wakefield (C&W) em Portugal. Para 2015 as perspetivas da consultora também são animadoras, até porque há grandes negócios que não se consumaram no ano passado e devem ficar concluídos em breve.