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Os inquilinos idosos - com mais de 65 anos e com um contrato de arrendamento da casa antigo - podem respirar de alívio. O chamado período transitório que limita a subida brusca das rendas vai beneficiar de um alargamento de mais 10 anos. Isto significa que em vez de acabar para o ano, irá estar em vigor até 2027.
Os donos das discotecas Jamaica, Tokyo e Europa, em risco de fechar no Cais do Sodré, em Lisboa, decidiram penhorar o edifício onde estes espaços se encontram para exigir negociações com os proprietários.
No ano passado, 1.860 inquilinos foram despejados por falta de pagamento ou utilização indevida do espaço, o que dá uma média de cinco por dia. O número de pedidos de despejo foi, no entanto, bem maior, tendo o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) recebido 4.589 tentativas de despejo (12 por dia), 65% dos quais foram recusados – a maior parte por falta de apresentação de documentos, inexistência de uma justificação para o despejo ou falta de notificação do inquilino.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou terça-feira uma recomendação para que a Câmara Municipal de Lisboa peça ao Governo para revogar o novo regime de arrendamento urbano, substituindo-o por legislação mais protetora dos inquilinos e que “impeça processos de gentrificação”.
O Balcão Nacional do Arrendamento “não tem funcionado”, avisa Helena Roseta ao idealista/news. A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada do PS considera que “tem havido uma demissão muito grande da entidade pública para intervir quando há situações de carência habitacional eminente ou já acontecida” e deixa um alerta: “Os despejos são um problema do Estado”.
Nos anúncios de compra e venda ou arrendamento de casas já não “pegam” as típicas frases como “acolhedor”, “melhor visitar”, “com potencial” ou “com vistas”. Os futuros proprietários ou inquilinos procuram algo mais que palavras bonitas. O idealista/news foi para a rua e descobriu que, afinal, quem procura casa o que quer é ver fotos e vídeos e busca, sobretudo, sinceridade. Ora vê o vídeo...
Colado ao mítico jardim da Estrela, em Lisboa, está o chamado "quarteirão inglês", que agora a Embaixada Britânica está prestes a vender por 3,5 milhões de euros a um investidor privado. Os lotes em causa englobam o Estrela Hall, a sede da Ordem dos Economistas, o edifício do antigo Hospital Britânico, o Cemitério Israelita e o Cemitério Inglês - sendo este o único espaço que não será alienado, e estão a gerar polémica na Câmara Municipal de Lisboa.
As associações de habitação social queixam-se do aumento das rendas e da facilitação dos despejos, na sequência da entrada em vigor – há cerca de um ano – do regime do arrendamento apoiado. Já os proprietários consideram a subida de rendas justa. O Governo, por seu lado, rejeita este cenário, frisando que o valor médio das rendas desceu mais de 10%.
Há cerca de 414 mil contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças para efeitos de emissão de recibos eletrónicos de renda. Destes, 266 mil são novos – foram celebradas entre abril de 2015 e 31 de janeiro deste ano. Um aumento que se explica com o facto de muitos senhorios terem feito novas contratualizações com os inquilinos já existentes.
Arrendar uma casa em Lisboa chega a custar 90% do salário enquanto no Porto é necessário “usar” metade do vencimento mensal. Trata-se de um valor muito acima da taxa máxima de esforço de 30% recomendada. E em muitos casos o valor das rendas ultrapassa o rendimento líquido que os jovens levam para casa.
O coordenador da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) disse que o Governo mostrou “abertura” para alterar o mercado de arrendamento, frisando que a reabilitação urbana é uma das principais metas assumidas pelo Executivo.
Os senhorios têm de declarar ao Fisco as rendas obtidas em 2015 até domingo (último dia de janeiro). Trata-se de uma das novas obrigações fiscais dos proprietários que é implementada com a entrada em vigor da revisão do código do IRS. Ficam isentos de entregar esta declaração os senhorios que passaram a emitir o recibo de renda eletrónico.
O Rentalia, portal de arrendamento de casas de férias do grupo idealista, acaba de lançar a sua app para iPhone.
O edifício Art’s Business Center, localizado no Parque das Nações (Lisboa), já está totalmente arrendado, tendo nos seus 24.000 m2 de escritórios inquilinos como Huawei, BNP Paribas, DHL e Diageo. Trata-se de um imóvel que está situado na Avenida D.
Os senhorios estão a pedir cada vez mais informações e garantias aos inquilinos com o objetivo de minimizar as situações de fraudes, que têm vindo a disparar a par dos casos de incumprimento. Cópia de recibos do ordenado, declaração da empresa onde se trabalha, fiador, declaração do IRS e até o registo criminal são exigências cada vez mais comuns no mercado de arrendamento nacional.
São várias as frentes em que as associações do imobiliário exigem ao Governo mudanças para dinamizar o mercado de arrendamento. Os representantes do setor querem alterações no Imposto do Selo (IS), no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na obrigatoriedade dos recibos electrónicos, bem como um maior apoio à reabilitação urbana e a criação de um seguro de renda.
A solução de arrendar casa com opção de compra permite ao inquilino poupar algum dinheiro caso depois se torne proprietário do imóvel, já que as rendas que pagou, ou parte delas, podem ser abatidas no preço final. O problema é que este modelo de negócio não está a ter grande adesão no mercado imobiliário português.
O folheto explicativo publicado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o Modelo 44 veio baralhar ainda mais os senhorios que têm de entregar em papel a declaração anual de rendas, que os dispensa dos recibos eletrónicos. O formulário tem de ser comprado – apesar de disponível na internet –, mas pode ser fotocopiado caso se trate de um senhorio com mais de cinco inquilinos.
A Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano (CAMAU), criada por um conjunto de associações ligadas ao setor imobiliário para acompanhar a reforma da lei das rendas, vai solicitar ao Governo que os recibos eletrónicos de renda sejam facultativos para todos os proprietários que não sejam empresas ou empresários em nome individual. Entretanto, já há 330.730 senhorios com a situação regularizada no Fisco, o equivalente a cerca de 87% do total de proprietários.
Nos primeiros dez meses de 2015, os bancos concederam 3.131 milhões de euros em crédito à habitação, mais 70% que os 1.835 milhões emprestados no mesmo período de 2014. E mais: de janeiro a outubro do ano passado os bancos concederam mais 35% de financiamento para a compra de casa que em todo o ano de 2014.
