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Fisco vigia contas da luz e água e mete inspetores disfarçados à caça de arrendamentos ilegais

Fisco vigia contas da luz e água e mete inspetores disfarçados à caça de arrendamentos ilegais

No âmbito de um feroz plano de combate ao arrendamento clandestino, as companhias de água, luz e gás vão passar a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária todos os consumos dos detentores dos respetivos contratos. A informação tem que ser prestada às Finanças pelos fornecedores de serviços todos os trimestres, por via eletrónica, com o objetivo de ser feita a comprovação automática dos proprietários dos imóveis e respetivos inquilinos.
Rendas: mais alterações… dois anos depois – resumo 2014

Rendas: mais alterações… dois anos depois – resumo 2014

A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.
Reforma do IRS: de inquilinos a senhorios, toca em todos - resumo 2014

Reforma do IRS: de inquilinos a senhorios, toca em todos - resumo 2014

A reforma do IRS, que vai começar a ter efeitos a partir de 2015, marcou a agenda política e noticiosa do ano. Desde as especulações, às várias propostas da Comissão responsável pela reforma, até à versão final que foi aprovada em dezembro no Parlamento, muito se escreveu sobre o tema. Uma coisa é certa e comum às várias versões, nesta reforma fiscal ninguém escapa, nomeadamente no setor imobiliário: desde senhorios a inquilinos todos são afetados.
2014: as notícias que marcaram o país e o setor imobiliário

2014: as notícias que marcaram o país e o setor imobiliário

2014 vai ser um ano que fica para a história, e não pelos melhores motivos. Portugal foi surpreendido, em poucos meses, com três casos de corrupção ao mais alto nível, que mancham a imagem do país e afetam o setor imobiliário: vistos gold, Ricardo Salgado e José Sócrates. Felizmente, o ano também fica marcado por notícias positivas, que vieram animar a indústria imobiliária. O idealista News Portugal preparou-te um resumo das principais notícias do ano. Ora vê quais são:

Porto: Provedor do Inquilino recebeu muitos pedidos de habitação em seis meses

O Provedor do Inquilino da Câmara Municipal do Porto, José Lopes Batista, revelou que a autarquia tem mostrado total disponibilidade para ajudar os arrendatários. Segundo o responsável, que foi indicado para o cargo há seis meses, a entidade tem recebido muitos pedidos de auxílio para habitação e, por outro lado, aumentam as queixas de “falta de dinheiro para honrar os compromissos”.
Rendas: inquilinos podem mudar de casa e manter subsídio

Rendas: inquilinos podem mudar de casa e manter subsídio

O Governo está a analisar a implementação de um modelo de apoio social às famílias com contratos de arrendamento antigos que permite manter o direito ao subsídio mesmo que o inquilino mude para outra casa, que seja mais adequada às necessidades do agregado ou que tenha uma renda inferior. A nova habitação terá, no entanto, de ter uma dimensão adequada ao agregado, uma situação que ficará definida por lei.
IRS: senhorios obrigados a passar recibos eletrónicos das rendas

IRS: senhorios obrigados a passar recibos eletrónicos das rendas

Os senhorios com rendimentos prediais mais elevados vão passar a ser obrigados a passar recibos mensais eletrónicos aos inquilinos, à semelhança do que acontece com os recibos verdes, da categoria B do IRS. Os restantes proprietários também terão de apresentar uma declaração anual com os rendimentos das rendas, no Portal das Finanças.
IRS: obrigatoriedade de declarar rendas é um “perpetuar de injustiças”, acusam proprietários

IRS: obrigatoriedade de declarar rendas é um “perpetuar de injustiças”, acusam proprietários

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) criticou o facto de os senhorios que sejam tributados pela categoria F do IRS (rendimentos prediais) terem de declarar ao Fisco as rendas que recebem anualmente. A entidade, liderada por António Frias Marques, considera que a medida “representa uma dualidade de critérios” em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
 IRS: despesas de rendas e crédito à habitação afinal podem ser deduzidas

IRS: despesas de rendas e crédito à habitação afinal podem ser deduzidas

Afinal, em 2015, quem tem empréstimos à habitação contraídos até finais de 2011 vai conseguir continuar a abater 15% dos juros no IRS, com limite de 296 euros para imóveis de habitação própria e permanente. Também as rendas e as despesas com educação e formação continuarão a figurar como uma dedução à coleta, em moldes aproximados aos que vigoram este ano.
Lei das rendas em vigor há dois anos: o que falta ainda mudar?

Lei das rendas em vigor há dois anos: o que falta ainda mudar?

Faz hoje dois anos que a nova lei do arrendamento urbano entrou em vigor. O objetivo era dinamizar o mercado, mas faltam ainda peças importantes para que a máquina funcione, adiantam alguns dos principais intervenientes do setor. O seguro de renda e as alterações aos impostos para aliviar a carga fiscal dos senhorios são duas dessas peças. Do lado dos inquilinos, falta avançar com o subsídio de renda.
Reforma do IRS: rendas deixam de ser dedutíveis

Reforma do IRS: rendas deixam de ser dedutíveis

Os inquilinos vão deixar de poder deduzir as rendas no IRS, a partir de 2015, caso os senhorios não sejam uma empresa ou um empresário em nome individual, tributados pela categoria B do IRS, mas com regime de contabilidade organizada.
Inquilinos que recebam indemnizações obrigados a pagar IRS

Inquilinos que recebam indemnizações obrigados a pagar IRS

As indemnizações que um inquilino receba no âmbito de um contrato de arrendamento, designadamente no caso das rendas antigas, terão de ser declaradas juntamente com os outros rendimentos sujeitos a IRS. Ou seja, serão sujeitas ao pagamento de imposto. Esta imposição surge na sequência da reforma do IRS, que o Governo entregou no Parlamento e que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2015.