Despejo de inquilinos com rendas antigas travado pelo Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional (TC) declarou que um inquilino com um contrato de arrendamento há mais de 30 anos - à data em que entrou em vigor a nova lei das rendas (2012) - não pode ser despejado, ainda que o senhorio precise da casa.
Consultório de imobiliário: Comprei uma loja a uma empresa. Terei de fazer um novo contrato de arrendamento com o inquilino?
O idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que é assegurado pela Belzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal. A necessidade de fazer ou não um novo contrato de arrendamento é o tema do artigo de hoje. Envia a tua questão por email para o redaccao@idealista.pt.
Estado vai ajudar a pagar rendas antigas a inquilinos carenciados - subsídio aprovado ontem em Conselho de Ministros
Cerca de 42 mil famílias vão receber ajuda do Estado para pagar a renda da casa a partir de 2017, quando termina o chamado período transitório de cinco anos que limitou os aumentos dos custos de arrendamento para idosos, pessoas com deficiência e com carência económica. O subsídio será atribuído pelos serviços da Segurança Social.
Rendas: representantes da nova comissão de acompanhamento reúnem-se amanhã com o Governo
Descontentes com a falta de informação em torno da lei das rendas, senhorios, inquilinos e mediadores imobiliários decidiram criar eles próprios a Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano. Queixam-se que não estão a ser ouvidos e pediram uma audiência ao Governo, que se realiza amanhã.
Consultório de imobiliário: O meu vizinho fechou a varanda e eu não concordo. Posso fazer algo?
O idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que é assegurado pela Belzuz Abogados, S.L.P.
Subsídio de rendas: proprietários exigem apresentação imediata do diploma sobre ajudas para inquilinos
O desconhecimento sobre os contornos do subsídio de renda que o Estado vai atribuir aos inquilinos cujos contratos transitaram para o Novo Regime de Arrendamento Urbano e que invocaram carência económica está a encher de preocupações as cabeças dos proprietários.
Quase um terço das rendas antigas atualizadas desde 2013
Desde a entrada em vigor da reforma do arrendamento foram entregues nas Finanças 70.592 pedidos de comprovativos de Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC). Ou seja, o número corresponde a 27% das 255.000 rendas antigas (anteriores a 1990) identificadas nos Censos 2011.
Rendas: tens dúvidas a preencher os novos recibos? A Associação Lisbonense de Proprietários ajuda-te
Os senhorios estão obrigados a fazerem a comunicação eletrónica à AT dos contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de abril e a emitirem recibos de renda eletrónicos. Como é um tema que suscitou muitas dúvidas, a ALP tem um serviço para ajudar os senhorios.
Rendas: houve 9.941 pedidos de despejo. Quase metade foi recusada
O BNA recebeu 9.941 pedidos de senhorios que querem despejar os inquilinos, mas quase metade destas solicitações (4.915) foi recusada pelo organismo criado pelo Governo para acelerar e facilitar os despejos. Só 3.615 dos pedidos foram aceites.
Rendas: proprietários movem-se para levar recibo eletrónico ao TC
A Associação Nacional de Proprietários entregou na semana passada ao provedor de Justiça, José de Faria Costa, um pedido de envio ao Tribunal Constitucional da lei que impõe a obrigatoriedade de emissão eletrónica dos recibos de rendas.
IMI: taxa de incumprimento é de 10,1%, diz Fisco
O IMI é um dos temas que mais preocupa senhorios, inquilinos e mediadores. Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, “o IMI atinge em alguns casos valores insustentáveis”. Para Luís Menezes Leitão, “as taxas de incumprimento são elevadas”. O Fisco responde e diz que foi de 10,1% no ano passado.
Recibos eletrónicos: senhorios e inquilinos não foram consultados
Proprietários, inquilinos e mediadores anunciaram a criação da Comissão do Mercado Acompanhamento do Arrendamento Urbano. Lamentam a inexistência de dados sobre as rendas e o facto de não terem sido ouvidos no âmbito de alguns temas, como a emissão de recibos eletrónicos.
Rendas: setor imobiliário privado cria nova comissão mas sem o Estado
A Comissão de Monitorização da Lei do Arrendamento Urbano, criada pelo Governo com a reforma das rendas, não reúne há 13 meses, o que está a preocupar senhorios, inquilinos e mediadores. Nesse sentido, criaram a Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano.
Tenho a casa arrendada há quatro anos e vou alterar as condições do contrato. Tenho de as comunicar às Finanças?
A obrigatoriedade dos senhorios terem de comunicar às Finanças as alterações das condições que fazem nos contratos de arrendamento é o 4º tema do consultório imobiliário, uma rubrica assegurada pela Belzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal para o idealista/news.
Lisboa: Edifício Liberdade 225 comprado por um investidor português
O edifício Liberdade 225, localizado na confluência da Rua Rosa Araújo com a Avenida da Liberdade, no coração de Lisboa, foi vendido a um investidor institucional português.
O que muda no imobiliário e na habitação se o PS ganhar as próximas eleições?
"Uma nova geração de políticas de habitação". É desta forma que o PS titula a sua estratégia para o setor do imobiliário no âmbito do seu projeto de Programa Eleitoral, que está agora em debate público. Apresentamos-te as principais medidas que defende António Costa enquanto candidato socialista a primeiro-ministro nas legislativas.
Lisboa: área de escritórios novos para arrendar não pára de descer
A área de escritórios novos disponíveis para arrendar em Lisboa está a descer bastante, o que está a preocupar as consultoras imobiliárias. Atualmente só existem 30.000 m2 de espaços novos no mercado, quando em 2013 havia cerca de 90.000 m2, revelou o diretor-geral da Aguirre Newman, Paulo Silva.
Livro com 110 perguntas e respostas sobre a lei das rendas é apresentado hoje
“110 perguntas e respostas da Nova Lei das Rendas”. Assim se chama o livro que pretende, segundo as autoras – a advogada Regina Santos Pereira, da SRS, e a jornalista Filomena Lança –, dar resposta às muitas dúvidas que continuam a persistir na interpretação do quadro legislativo modificado em 2012, mas que foi entretanto alvo de novas alterações cirúrgicas no ano passado.
Senhorios estão obrigados a emitir um recibo de renda eletrónico. E agora?
A obrigatoriedade dos senhorios terem de emitir, a partir de 1 de novembro, um recibo de renda eletrónico é o terceiro tema do consultório imobiliário. Destinada a todos os agentes do setor, proprietários e inquilinos, esta rubrica é assegurada pela Belzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal para o idealista/news.
Rendas: guia para saberes tudo sobre recibos eletrónicos e outras novas obrigações dos senhorios
Muitos senhorios continuam a ter dúvidas sobre como responder, em termos práticos, às novas regras impostas pelas Finanças, na emissão de recibos eletrónicos e apresentação dos novos contratos de arrendamento pela Internet, sendo que ambos os procedimentos são obrigatórios. És um dos proprietários que arrenda imóveis? Ora vê o que tens de fazer...