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O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.
O aumento das taxas de juros e o escrutínio regulatório estão a causar angústia para construtores e credores em economias asiáticas, da Coreia do Sul ao Vietname, evidenciando a amplitude dos problemas imobiliários, que se estendem para lá da China.
O valor total de crédito habitação em Portugal esteve a descer durante 10 meses consecutivos, tendo registado em outubro o menor valor desde maio de 2022. Esta tendência foi sustentada pelo aumento de amortizações antecipadas ao longo do ano estimuladas por vários apoios, bem como pela redução da procura por empréstimos habitação. Mas em novembro de 2023 o Banco de Portugal (BdP) revelou que o montante total de créditos habitação aumentou ligeiramente face ao mês anterior para 99,1 milhões de euros, muito embora se encontre abaixo do valor total apurado um ano antes.
A reta final de 2023 trouxe um ligeiro alívio nas prestações da casa por via da descida da Euribor. E esta tendência está a seguir caminho no arranque de 2024: as taxas Euribor desceram para todos os prazos em dezembro face ao mês anterior, reduzindo as prestações da casa. Este é uma boa notícia para as famílias que querem comprar casa e avançar com um novo crédito habitação a taxa variável em janeiro de 2024, pois vão pagar menos de prestação do que quem contratou no mês anterior, tal como revelam as simulações do idealista/créditohabitação. Quem está a pagar um empréstimo habitação a taxa variável também verá a prestação da casa a ser reduzida se for revista no arranque de 2024.
As taxas Euribor já terão atingido o pico em 2023, ainda que abaixo dos recordes de 2008, e deverão recuar ao longo de 2024, aliviando um pouco o esforço de quem paga crédito ao banco, segundo analistas contactados pela Lusa.
O pagamento do IRS a prestações é uma estratégia já seguida por muitos portugueses. No entanto, existem outros impostos que podem ser pagos de forma distribuída, ao longo do tempo.
O futuro é incerto. Todos sabemos disso. Embora haja sempre esperança em acontecimentos que tenham impacto positivo na nossa vida, será sempre sensato ter um plano B.
A criação de um fundo de emergência pessoal permite-nos acautelar imprevistos financeiros.
Quando falamos em amortizar crédito habitação referimo-nos ao reembolso total ou parcial do valor em dívida, contraído no crédito habitação, antes do final do contrato.
A fixação da prestação da casa durante dois anos é um dos mais recentes apoios públicos às famílias que estão a pagar créditos habitação mais caros. E, até agora, os pedidos de adesão a esta ajuda que visa reduzir os juros até 30% têm estado a escalar. Só os cinco maiores bancos em Portugal já registaram 14.367 pedidos dos mutuários para fixar a prestação da casa. Destes, 2.580 famílias já estão a pagar prestações mais baixas. Também os pedidos à bonificação dos juros estão a aumentar.
“Do ponto de vista da promoção imobiliária, continua a haver uma patente necessidade de habitação”. Quem o diz é Bruno Ferreira da Silva, Investment Director da Bondstone. “Em 2024 é expectável que a promoção imobiliária permaneça ‘morna’ devido à forte instabilidade política que se vive”, antecipa Daniel Tareco, administrador da Habitat Invest. O idealista/news foi sentir o pulso ao mercado, ouvindo os responsáveis de algumas das promotoras imobiliárias que operam em Portugal. Que balanço fazem da atividade em 2023 e o que esperar de 2024? Vão chegar mais casas ao mercado, de forma a dar resposta à procura e à crise na habitação? E a que preços? Vai haver um novo Governo, são boas ou más notícias? Eis as respostas – a estas e outras perguntas – por parte de quem anda no terreno a desenvolver projetos residenciais.
Os bancos portugueses estão expostos a riscos no imobiliário residencial, tendo em conta o elevado endividamento existente. Mas também estão empenhados em reduzir ao máximo os empréstimos malparados. Os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP) esta quinta-feira revelam que o rácio de empréstimos não produtivos na habitação manteve-se nos 1,2% em setembro. E estes resultados só são possíveis porque o regulador português liderado por Mário Centeno tem cumprido os requisitos da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) relativos ao acompanhamento de créditos habitação em risco de incumprimento.
O Governo dá 120 dias à ANA para apresentar projetos para o cumprimento das obrigações específicas de desenvolvimento no aeroporto de Lisboa, cujas obras têm de estar concluídas até 2027, segundo resolução publicada em Diário da República esta quinta-feira, dia 28 de dezembro.
A resolução do Consel
A procura por crédito habitação em Portugal mudou ao longo de 2023. À medida que as taxas Euribor foram escalando, as famílias passaram a optar pela taxa mista ao invés da taxa variável, representando já 64% do total de novos empréstimos à habitação em outubro. Mas olhando para a totalidade dos contratos, os créditos habitação a taxa variável continuam a ser predominantes (82,9% do total). Para a Comissão Europeia (CE), a “elevada” percentagem de empréstimos a taxa variável constitui um risco para Portugal, a par da taxa de poupança “modesta”.
O ano de 2023 trouxe tudo o que as famílias mais temiam: um maior aumento dos juros diretores por parte do Banco Central Europeu (BCE) para travar a alta inflação na Zona Euro. Logo, estas decisões voltaram a refletir-se no aumento das taxas Euribor e no agravamento das prestações da casa. E, por conseguinte, este contexto acabou por arrefecer e moldar a procura por novos créditos habitação em Portugal e ainda por estimular a adesão a apoios públicos. Mas a reta final de 2023 trouxe um novo alento aos portugueses e europeus: a inflação na Zona Euro caiu para níveis bem perto dos 2% (a meta do regulador) e os juros do BCE continuam fixos desde setembro, o que tem resultado em ligeiras descidas nas taxas Euribor e nas prestações da casa.
Dinamismo e resiliência são termos que têm caracterizado o setor da construção e do imobiliário em Portugal nos últimos anos. Ultrapassada uma “tempestade” chamada pandemia, surgiram em 2023 novas “batalhas”: à guerra na Ucrânia juntou-se o conflito no Médio Oriente e o Banco Central Europeu (BCE) continuou a subir as taxas de juro diretoras para travar a escalada da inflação. E deu resultados, já que a subida dos preços desacelerou estimulando o regulador europeu a deixar os juros inalterados (mas altos) na reta final do ano. Internamente, o programa Mais Habitação do Governo – entretanto demissionário – foi apresentado e entrou em vigor, tendo causado muita polémica, devido a medidas que contemplam, por exemplo, o fim dos vistos gold, a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) e o arrendamento forçado de casas devolutas.
A venda de casas em território nacional está a cair em 2023. E esta tendência surge não só porque os próprios portugueses estão a comprar menos, mas também porque os cidadãos europeus arrefeceram a procura perante a perda de poder de compra e elevados juros no crédito habitação. Mas há exceções. Quem vive fora da União Europeia (UE) está mesmo a comprar mais casas em Portugal, tendo o número de transações registado uma subida homóloga de 8,7% no verão de 2023. O fim dos vistos gold em outubro e o término do regime de residentes não habituais já em 2024 pode ajudar a explicar o contraciclo gerado pela corrida à compra de casas por estrangeiros fora da UE, que atingiu máximos de 5 anos.
Com as famílias a sentirem o poder de compra apertado pela alta inflação e juros, a venda de casas em Portugal foi arrefecendo nos primeiros seis meses de 2023. E assim continuou, uma vez que o número de habitações transacionadas voltou a recuar 18,9% no verão de 2023 em termos homólogos, com o Algarve e a Grande Lisboa a registarem as "reduções mais intensas". Esta queda na procura de casas perante uma oferta estruturalmente escassa, resultou num abrandamento da subida dos preços das casas para 7,6% entre julho e setembro. Este foi mesmo o menor aumento dos preços observado desde o início de 2021, tal como sublinha o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O mercado de arrendamento foi encarado como um “refúgio” ao longo de 2023, numa altura em que comprar casa se tornou mais difícil, quer pela subida dos preços das habitações e dos juros nos créditos, quer pela perda de poder de compra por via da inflação. Mas a oferta de casas no mercado de arrendamento não acompanhou a dinâmica da procura, gerando uma subida dos preços das casas para arrendar em Portugal de 20,4% em 2023, tendo em conta os dados de dezembro de 2023 e do mesmo mês do ano passado. Assim, arrendar casa tinha o custo mediano de 15,5 euros por metro quadrado (euros/m2) no final de dezembro, segundo revela o índice de preços do idealista. Já em relação à variação mensal, a subida da renda da casa foi de 0,8% e a trimestral de 0,9%.
Mesmo num ano marcado pela descida do número de casas vendidas, os preços das casas à venda em Portugal voltaram a subir 5,3% em 2023, tendo em conta os dados de dezembro de 2023 e do mesmo mês do ano passado. Isto acontece porque, apesar da procura de casas para comprar ter abrandado ao longo do ano, devido a perda de poder de compra por via da inflação e dos altos juros nos créditos habitação, a oferta de habitação no nosso país continua a ser escassa. E este é um cenário visível em quase todo o território português, já que as casas à venda ficaram mais caras em 17 capitais de distrito em 2023, com Viana do Castelo a liderar as subidas (32,1%), aponta o índice de preços do idealista. Em Lisboa, os preços das casas para comprar subiram 6,1% e no Porto 6,5% durante o mesmo período.
Como posso poupar? Esta é uma pergunta que persiste na cabeça de muitas pessoas, mas que existe uma grande dificuldade em pôr em prática.
