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O programa Mais Habitação vai começar a ser discutido na Assembleia da República esta sexta-feira, 19 de maio de 2023, juntamente com dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução apresentados pela oposição.
Aprovadas em Conselho de Ministros no dia 30 de março,
Em dezembro de 2022, nove em cada dez famílias portugueses tinham os respetivos créditos habitação indexados à taxa Euribor variável, que está a escalar mês após mês à medida que o Banco Central Europeu (BCE) sobe a taxa de juro diretora (está em 3,75%). Os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) indicam que, no ano passado, “metade das famílias com crédito habitação teve um aumento de pelo menos 17% do valor da prestação”, um cenário que estará a aumentar este ano. A taxa de esforço, por seu turno, deverá ultrapassar a fasquia dos 40% até final do ano para muitos mutuários, sobretudo os que tem rendimentos mais baixos.
A habitação anda nas bocas do mundo e, hoje mesmo, o programa Mais Habitação vai estar no centro da agenda do país, ao ser discutido no Parlamento. Desenhado pelo Governo socialista de António Costa, foi apresentado, em março, como a solução para resolver a crise habitacional que se vive em Portugal, mas tem sido, desde então, alvo de fortes críticas e ataques a vários níveis, por parte de autarcas, players do mercado imobiliário, investidores, economistas e outros especialistas em habitação.
O Banco Central Europeu (BCE) prevê um fraco investimento imobiliário na Zona Euro devido às subidas das taxas de juro que tem vindo a efetuar desde julho do ano passado – a taxa de juro diretora encontra-se atualmente em 3,75%. Os economistas do BCE consideram que "os efeitos negativos do aumento das taxas de juro na Zona Euro deverão intensificar-se com o tempo".
As prestações do crédito habitação dispararam nos últimos meses para muitos portugueses, na sequência da subida galopante das taxas Euribor. O Governo mostra-se atento ao tema e permite que as famílias em dificuldades possam pedir junto dos bancos o acesso à bonificação dos juros nos empréstimos. Sabe-se agora que PCP e Chega estão em sintonia num tema: ambos os partidos querem usar os lucros conseguidos pelos bancos para baixar os encargos com os empréstimos da casa. Também o BE quer aumentar a contribuição sobre o setor bancário. A concessão e crédito habitação estará em debate esta quinta-feira (18 de maio de 2023) na Assembleia da República (AR).
O governador do Banco de Portugal disse esta quarta-feira que devem ser "muito focadas" as medidas para clientes com dificuldades em pagar créditos habitação e nunca soluções generalistas que adiem problemas para o futuro.
Questionado sobre como os bancos poderão ajudar clientes em dificuldade
O Presidente da República declarou-se esta terça-feira, dia 16 de maio, "esperançado de que a banca esteja acordada para o problema" dos créditos à habitação, e "o Banco de Portugal também", considerando que nesta matéria cabe ao Governo atuar "numa escala mais pequena".
O BCP já reestruturou mais de 6.500 créditos à habitação, divulgou o banco esta segunda-feira, dia 15 de maio. Destes, 650 créditos habitação foram reestruturados ao abrigo do decreto-lei que o Governo criou para forçar os bancos a negociar créditos de famílias em dificuldades.
A entrega do IRS já arrancou, no passado mês, mas há quem tenha ainda dúvidas sobre a entrega desta declaração. Uma das dúvidas pode ser em relação às heranças recebidas. Afinal, quais são as obrigações fiscais dos herdeiros?
As famílias em dificuldades para pagar a prestação da casa já podem pedir junto dos bancos o acesso à bonificação dos juros no crédito habitação, segundo um comunicado do Ministério das Finanças. A medida integra o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo, e tem retroativos a 1 de janeiro.
A subida das taxas de juro na zona euro desde julho do ano passado, para 3,75% atualmente, está a ser transmitida à economia real com atraso, segundo os economistas do Banco Central Europeu (BCE). Especialistas afirmam que, "embora a velocidade e a magnitude deste ajustamento sejam elevados de uma perspetiva histórica, a política monetária é transmitida à economia real com desfasamentos".
Portugal é um dos países da zona euro em que as famílias podem sofrer perdas de poder de compra devido à subida das prestações dos créditos à habitação, pois existe uma predominância de empréstimos com taxas variáveis, alertou Bruxelas.
O programa Mais Habitação quer dar resposta à crise habitacional que se vive em Portugal, com um conjunto de medidas fiscais, mudanças legislativas e apoios às famílias. E sabe-se agora que terá um impacto orçamental de, pelo menos, 2.290 milhões de euros entre 2023 e 2027. A medida que representa mais de metade deste valor é mesmo o apoio às rendas previsto para as famílias com taxas de esforço superiores a 35%.
A construção está em constante mudança. Há novos materiais a surgir no mercado. A sustentabilidade está a ganhar força. E há novas formas de construir a emergir.
O Banco Central Europeu (BCE) decidiu, este mês, voltar a subir as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, abrandando, assim, o ritmo de aumentos registado nas últimas reuniões. A principal taxa de refinanciamento está agora nos 3,75%, o maior valor registado desde outubro de 2008. Paralelamente, a inflação na Zona Euro subiu para 7% em abril. Os países da União Europeia (UE) não são, no entanto, os que têm os juros mais altos.
Portugal vive um momento marcado pela falta de oferta de casas, que agrava a subida dos preços, bem como o acesso à habitação. E, para resolver a questão e construir mais casas para classe média, é preciso que o Governo trabalhe lado a lado com os promotores privados. A receita está na “confiança e na estabilidade fiscal, legislativa e urbanística”, defende em entrevista Francisco Carmona, CEO da Alma Development, uma promotora imobiliária que aterrou em Portugal há cerca de um ano e planeia agora desenvolver um megaprojeto residencial em Vila Nova de Gaia avaliado em mais de 100 milhões de euros, também dirigido a famílias portuguesas de classe média. E não vai ficar por aqui.
O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse que já foram reestruturados 8.000 créditos habitação e que o banco está a estudar medidas para que mais famílias que entrem em dificuldades consigam pagar os seus empréstimos. Em cima da mesa está, por exemplo, um apoio complementar à bonificação dos juros e fixação da prestação.
A subida das taxas de juro diretoras pelo Banco Central Europeu (BCE) já vai longa e deverá estar a atingir o pico em breve.
O Banco de Inglaterra (Bank of England, BoE) subiu, esta quinta-feira, a taxa diretora de 4,25% para 4,5%, o nível mais alto desde 2008, para controlar a inflação no Reino Unido, que ficou em 10,1% em março.
É oficial: a inflação em Portugal desceu mesmo para 5,7% em abril, o valor mais baixo desde março de 2022, confirmou o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira. Ajustamento dos preços da luz, gás e alimentos ajuda a explica esta desaceleração nos preços.
