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A autarquia de Barcelona não vai conceder mais licenças para alojamento local e não renovará as que existem, o que acabará com os apartamentos para turistas no final de 2028, anunciou hoje o presidente da câmara da cidade.
A Câmara Municipal do Porto vai reabilitar um prédio e disponibilizar 12 fogos para renda acessível na Rua Nove de Abril, em Paranhos, fruto de um investimento de 1,8 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Doze famílias da Vila Boa Alma, na Ajuda, estão em risco de despejo pelo novo proprietário, mas a Câmara de Lisboa comprometeu-se a analisar o negócio devido à ausência de comunicação do direito de preferência aos inquilinos.
O projeto do PS que prevê um aumento progressivo da dedução das rendas da casa no IRS foi aprovado esta quarta-feira, 19 de junho de 2024, na especialidade, com o voto contra do PSD. Em causa está o alargamento faseado dos atuais 600 para 800 euros do valor da dedução.
O Estado é um dos maiores proprietários do país, estando muitos dos seus imóveis subtilizados e degradados. Afinal, ao longo dos últimos anos faltaram iniciativas para recuperar estes imóveis públicos devolutos e colocá-los no mercado residencial, apesar de a crise da habitação em Portugal se continuar a agravar a olhos vistos. Foi neste sentido que o Governo de Montenegro propôs criar um regime legal para que haja uma “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, sobretudo para habitação. Esta é uma medida “fundamental”, que tem potencial de subir a oferta de habitação, promover a reabilitação dos centros urbanos e até de reduzir o preço das casas, defendem os especialistas de mercado ouvidos pelo idealista/news. O grande desafio está na articulação da medida entre o Estado, as autarquias e os privados, apontam.
A falta de orientações para os senhorios fazerem o pedido de compensação pelas rendas antigas leva a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) a antecipar um "caos total" e a lamentar a ausência de respostas.
A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa apelou aos promotores imobiliários reunidos numa conferência na cidade que baixem o valor da renda mínima que estão dispostos a oferecer nas parcerias com a autarquia.
A descida do IVA na construção nova e reabilitação, de 23% para 6%, há muito que é reclamada pelos vários players do setor imobiliário, sendo encarada como uma das medidas a aplicar com urgência para aumentar a oferta de casas no mercado. O Governo anunciou, entretanto, que a medida não será implementada de imediato, mas sim até ao final da legislatura. Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, avisa que o Executivo está atento ao tema, bem como à sua importância para dar resposta à crise na habitação que se vive no país.
Há várias alterações fiscais recentemente aprovadas no Parlamento que vão mexer com a carteira dos portugueses. Uma das mudanças foi a isenção do IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos.
O mercado de arrendamento no nosso país continua a dar que falar, não só pela falta de oferta de habitação, mas também pelo aumento das rendas. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que as rendas pagas por inquilinos voltaram a aumentar 7,1% em maio. Mas mantiveram o ritmo de evolução face ao mês anterior.
Dentro de 30 dias, o Governo de Montenegro deverá apresentar a primeira versão da revisão da lei dos solos. Esta alteração vai permitir aos municípios portugueses autorizar a construção de casas com rendas acessíveis em terrenos onde antes não era possível. Em reação a este anúncio, a presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Luísa Salgueiro, afirmou que as autarquias estão “disponíveis” para garantir mais terrenos para construir casas, “desde que se garanta o cumprimento escrupuloso da lei”.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças adiaram esta quarta-feira, dia 12 de junho, a discussão e votação da proposta do PS de alargamento das deduções com habitação e de diligências sobre o consumo de eletricidade com taxa reduzida do IVA.
Em ambas as situações, a iniciativa do adiamento
O Governo começou esta terça-feira, dia 11 de junho, a assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.
Já estão abertas as candidaturas para o sorteio de 27 habitações com rendas acessíveis situadas no Porto. Trata-se de um novo concurso para subarrendamento a rendas acessíveis, que foi lançado pela autarquia da Invicta no passado dia 31 de maio. Candidaturas podem ser apresentadas até à próxima quinta-feira, dia 13 de junho.
A oferta de casas para arrendar em Portugal tem vindo a subir. Mas, ainda assim, o número de casas existente no mercado de arrendamento a preços compatíveis com os salários das famílias continua a ser escasso. Talvez seja por isso que cerca de 14% das casas para arrendar anunciadas no idealista nos primeiros três meses do ano estiveram menos de 24 horas no mercado, segundo a análise de dados realizada pelo idealista, o Marketplace imobiliário do sul da Europa e editor deste boletim. A maior fatia de "arrendamentos expresso" é de casas com rendas mais acessíveis (inferiores a 750 euros por mês).
A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou a celebração de contratos interadministrativos com a Construção Pública, E.P.E. para a concretização de 500 novos fogos habitacionais no concelho. Trata-se de um conjunto de projetos que representa um investimento de quase 75 milhões de euros, revela a autarquia em comunicado.
Três arquitetos criaram “O Contador”, um portal aberto dedicado à habitação, que reúne “informação e ferramentas para que cidadãos e investigadores possam encontrar rapidamente dados úteis” sobre as políticas que têm sido adotadas em Portugal.
O mercado de arrendamento em Portugal continua dinâmico, com elevada procura. E também tem sentido um aumento da oferta de casas no mercado, motivo que pode explicar o facto de as rendas das casas tenderem a estabilizar em 2024. Foi isso mesmo que se voltou a observar em maio face ao mês anterior: os preços das casas para arrendar em Portugal subiram 0,1%, ficando praticamente inalterados. Esta é a terceira vez este ano que as rendas das casas se mantêm estáveis. Assim, segundo o índice de preços do idealista, arrendar casa tinha um custo de 16,1 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de maio deste ano, tendo em conta o valor mediano. Já em relação à variação trimestral, a subida foi de 1,9% e a anual de 14,4%.
O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, dia 27 de maio, uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.
Em causa está o cumprimento de uma da
O acesso à habitação continua difícil em Portugal por vários fatores. Os preços das casas continuam a ser bem superiores aos salários das famílias. E os juros no crédito habitação permanecem altos, apesar das ligeiras descidas observadas nos últimos meses. É neste contexto que há famílias a procurar outras soluções habitacionais, como mudar dos grandes centros urbanos para zonas periféricas ou rurais, bem mais baratas. E há também quem resolva viver numa casa emprestada, assinando um contrato de comodato por um período bem definido, que não implica o pagamento da renda. Explicamos como funciona o empréstimo de uma casa em Portugal com fundamento jurídico.
