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A crise da habitação em Portugal tem duas faces, como uma moeda. A alta procura de casas está na “cara”. E a falta de oferta de habitação é a “coroa”, o núcleo estrutural do problema. Acontece que há mais casas para vender ou arrendar sem necessidade de obras do que carências habitacionais em Portugal, marcadas sobretudo por situações de sobrelotação, tal como concluiu o Instituto Nacional de Estatística (INE) na sua análise à Habitação publicada esta quarta-feira, dia 8 de março. Ainda assim, Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, diz que é preciso “construir e reabilitar mais” casas no país. O que está em falta em Portugal são casas no mercado a preços acessíveis e compatíveis com os salários das famílias.
O imobiliário português apresentou um desempenho “estável” no arranque do ano, conclui o mais recente estudo Market Pulse da JLL. No primeiro trimestre de 2024, o investimento em imóveis comerciais rondou os 260 milhões de euros, menos 5% face a igual período do ano passado.
A Gebalis, responsável pela gestão do parque habitacional da Câmara Municipal de Lisboa, apresentou ao executivo os dados referentes ao Relatório de Atividades e Contas de 2023. A empresa destaca "a reabilitação direta de 673 fogos, para os 99,9% de execução orçamental dos contratos-programa, bem como o reforço dos projectos de intervenção comunitária".
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, considera que é preciso “reabilitar e construir mais” em Portugal. Admite que essa é uma das prioridades do novo Governo, que está a preparar medidas – a anunciar nas próximas semanas – para reforçar e dar resposta à crise de emergência habitacional que o país enfrenta. Segundo o governante, há mais de “50 mil fogos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por avaliar”. “Nós estamos a mudar os processos de avaliação para acelerar este processo. Temos de pôr o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a funcionar”, salienta.
O município de Paredes prevê construir 405 novas habitações e reabilitar 122 num valor superior a 64,3 milhões de euros, com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As habitações arrendadas antes de 1990, que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), também já não vão transitar. Esta é uma das mudanças que o Mais Habitação trouxe para o mercado de arrendamento em Portugal.
A procura de casas para arrendar em Portugal continua em alta e bem superior à oferta de habitação existente neste mercado. É por isso que, apesar da oferta de arrendamento ter aumentado 81% no início de 2024, os preços das casas para arrendar subiram 1,7% em abril face ao mês anterior. Assim, arrendar casa teve o custo mediano de 16,1 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de abril deste ano, aponta o índice de preços do idealista, editor desta newsletter. Esta é a primeira subida das rendas das casas depois de passarem dois meses praticamente estáveis. Já em relação à variação trimestral, a subida foi de 1,9%, tendo a anual sido de 16,4%.
Se és inquilino, podes declarar despesas com rendas no IRS. Está previsto no Código do IRS que as despesas com rendas de imóveis para habitação permanente podem ser deduzidas à coleta, com um limite. Sabias que é possível deduzir à coleta de IRS 15% dos valores suportados com rendas? Descobre tudo o que precisas de saber sobre esta matéria e aprende o passo a passo para aproveitares este benefício fiscal.
A notícia de que os parisienses vão fugir da cidade durante os Jogos Olímpicos de 2024 circula praticamente desde que foi selecionada.
Os preços da rendas no Reino Unido subiram 9,2% em março face há um ano, com Londres a liderar, ao mesmo tempo que os altos custos de financiamento sufocam proprietários e inquilinos.
Há senhorios a subir rendas acima do limite legal de 2% imposto pelo anterior Governo de António Costa, no âmbito do pacote Mais Habitação. Associações do setor dizem que falta fiscalização.
Estabilidade é palavra de ordem no setor imobiliário. Só assim, com “medidas de longo prazo” e com “compromisso” por parte do(s) Governo(s), será possível dar resposta à crise que existe na habitação ao mesmo tempo que o país se mantém como destino atrativo para os investidores imobiliários. Nacionais e internacionais. Quem o diz é José Covas, presidente do RICS Portugal desde 2020 – renovou este ano o mandato por mais três anos, até 2027. “São quase 30 anos de experiência [na área do imobiliário] e falo com muitas pessoas. O que ouço dos investidores, o foco deles, está na necessidade de acreditarem naquilo que é dito: a história do novo aeroporto, por exemplo, já virou piada internacional”, diz o especialista em entrevista ao idealista/news.
Os efeitos da subida das taxas de juro, juntamente com a perda de poder de compra devido ao impacto da inflação, tornam a capacidade das famílias para suportar o custo das suas casas e pagamentos de empréstimos "um motivo de preocupação", diz o Banco Central Europeu (BCE) no último boletim económico.
Em oito anos, desde 2016 – quando o programa Revive foi lançado –, foi adjudicada a concessão de 22 imóveis públicos devolutos, com o objetivo de ganharem uma “segunda vida” no segmento imobiliário turístico. Só há, no entanto, três hotéis a funcionar ao abrigo da iniciativa: o Vila Galé Collection Elvas Historic Hotel (tem 79 quartos e abriu em 2019), o Vila Galé Collection Alter Real (tem 77 quartos e abriu portas em 2020) e o The Lince Santa Clara (dispõe de 87 quartos e abriu ao público este ano).
As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Apoio esse que está, no entanto, a suscitar dúvidas a muitos inquilinos, nomeadamente a quem não tem conta bancária. A Deco revela que tem recebido muitos pedidos de ajuda de consumidores que se encontram “numa situação de fragilidade” e que têm “pouca capacidade para negociar”, exigindo “mais clareza e fiscalização eficaz do arrendamento”. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
As casas para arrendar em Portugal continuam a ficar mais caras, embora a menor ritmo. Esta tendência tem elevado as rendas das casas para níveis muitas vezes incompatíveis com os salários das famílias. É por isso que muitos jovens, profissionais deslocados ou quem está a reorganizar a vida (por um divórcio, por exemplo), vê nas casas partilhadas uma solução, pelo menos, de curto prazo. A boa notícia é que há maior escolha no mercado, já que a oferta de quartos para arrendar em Portugal aumentou 75% no último ano. Mas, ainda assim, os preços dos quartos subiram 15% durante o mesmo período, tendo o custo mediano sido de 425 euros por mês, segundo uma análise de dados publicada pelo idealista, o marketplace imobiliário do sul da Europa e editor desta newsletter.
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal.
As associações de proprietários discordam da atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas antigas e esperam a reversão da medida do Mais Habitação que travou a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
