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Filipa Roseta está ao leme da vereação da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde outubro de 2021, ocupando um cargo que já teve nas mãos da sua mãe, Helena Roseta, entre 2007 e 2013. É na emblemática Sala do Arquivo, um espaço repleto de história – é da autoria de Domingos Parente, o arquiteto lisboeta dos Paços do Concelho de 1867 –, que Filipa Roseta fala ao idealista/news sobre os planos que a autarquia tem em vista para aumentar a oferta de casas na capital. “Lisboa tem potencial para fazer 7.000 casas em terrenos seus, municipais, que não tem de comprar a ninguém”, revela, salientando que “não se percebe como é que há terrenos parados quando as pessoas estão a precisar de habitação”.
O município de Espinho quer construir 120 habitações e reabilitar outras 30 para as colocar no mercado com rendas controladas, revelou a autarquia, que conta investir 31,1 milhões de euros.
O mercado de arrendamento continua quente em Portugal e com espaço para crescer. Isto porque a procura continua a ser bem superior à oferta existente, um desequilíbrio que está por detrás da subida das rendas nos últimos anos. E ao que tudo indica esta tendência está para ficar: as rendas das casas voltaram a subir 6,5% em fevereiro de 2024, tendo mesmo acelerado.
Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), o senhorio pede, muitas vezes, uma caução, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido qualquer incumprimento por parte do inquilino. O tribunal arbitral esclareceu, recentemente, que esta caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento. Uma decisão, no entanto, contrariada pelo Fisco, que insiste que os senhorios têm de pagar uma taxa de 28% ou 25% de IRS, se for para habitação própria e permanente, sobre a caução de rendas recebidas.
O polémico Mais Habitação vai ser uma herança deixada pelo Executivo socialista ao novo Governo, tal como o simplex dos licenciamentos urbanísticos. Ambos chegaram ao mercado com os objetivos certos: colocar mais casas no mercado e agilizar os licenciamentos na habitação. Mas os profissionais do imobiliário admitem ao idealista/news que ambos os diplomas devem ser revistos pelo novo Governo que vai ser conhecido após as eleições legislativas de 10 de março. Isto porque, caso não haja alterações, corre-se o risco de produzirem efeitos contrários, refletindo-se em menos habitação e maior complexidade nos licenciamentos.
As eleições legislativas 2024 vão decidir o novo rumo político de Portugal nos próximos quatro anos, se tudo correr sem imprevistos, como por exemplo as questões judiciais que fizeram o socialista António Costa demitir-se de primeiro-ministro do atual Governo de maioria absoluta.
A entrega da declaração de IRS só começa no dia 1 de abril de 2024, contudo, é essencial estares a par dos prazos e procedimentos necessários para cumprires os requisitos legais. No passado dia 28 de fevereiro, terminou o prazo para a validação das faturas.
As casas para arrendar em Portugal são escassas para a tamanha procura que se regista nos últimos anos. Aquele que, em teoria, parece ser um bom negócio imobiliário não tem tido, contudo, um aumento expressivo no mercado nacional. Para tornar o arrendamento mais atrativo e aumentar a oferta de casas para arrendar, o Executivo socialista de António Costa aprovou uma série de medidas no Mais Habitação, mas nem todas foram bem-vindas. Afinal, o que falta fazer para incentivar os proprietários colocar mais casas a arrendar? Os especialistas ouvidos pelo idealista/news consideram que é preciso haver mais confiança nos governantes, estabilidade na legislação, maiores reduções nos impostos e ainda maior equidade nas leis que protegem os senhorios e inquilinos. Estas são algumas pistas que o novo Governo formado pela Aliança Democrática - partido mais votado nas eleições legislativas de domingo passado - deverá ter em conta nesta legislatura.
O arrendamento de luxo a nível mundial abrandou no ano passado, mas continuou a crescer em Portugal. As cidades do Porto, Cascais e Lisboa destacaram-se em termos de valorização, segundo revela a consultora imobiliária Quintela e Penalva, especializada neste segmento.
Arrendar casa continua a ser uma opção para muitas famílias que vivem em Portugal. É por isso que o mercado de arrendamento tem margem para crescer – e muito. Mas a falta de oferta continua a travar esta potencial evolução.
A Merlin registou perdas de 83,5 milhões de euros em 2023, face aos 263 milhões de euros de lucros do ano anterior, em resultado do impacto que a queda na valorização dos seus ativos teve na demonstração de resultados da socimi.
O acesso à habitação em Portugal é uma grande questão dos nossos dias, que tem vindo a ser agravada pelo aumento dos preços das casas que não acompanham a evolução dos salários das famílias, a par dos altos juros nos créditos habitação. Foi neste contexto que o Ministério da Economia realizou um estudo sobre a acessibilidade da habitação no nosso país, concluindo que é na Grande Lisboa e no Algarve onde é mais difícil comprar ou arrendar casa. Por outro lado, no Norte, Centro e no Alentejo o acesso à habitação melhorou. Mas só se contabilizaram 45 municípios do território continental onde as famílias dispunham de rendimento suficiente para cobrir a prestação da casa.
O mercado de arrendamento em Portugal está a dar sinais de mudança, evidenciando um maior equilíbrio entre a procura e a oferta. Sinal disso mesmo é que os preços das casas para arrendar voltaram a manter-se em fevereiro face ao mês anterior. Este é o segundo mês consecutivo em que o custo mediano de arrendar casa permanece inalterado nos 15,8 euros por metro quadrado (euros/m2), segundo aponta o índice de preços do idealista, editor deste boletim. A estabilização das rendas das casas surge poucos meses depois de o Mais Habitação ser aprovado, o que sugere que poderá já estar a produzir efeitos no mercado. Ainda assim, em termos de variação trimestral, a subida das rendas das casas foi de 2,8% e a anual de 18,3%.
A habitação é um dos temas centrais dos programas eleitorais 2024, numa altura em que o acesso à habitação está cada vez mais difícil e os juros no crédito da casa continuam elevados.
O programa Porta 65 Jovem, de apoio ao arrendamento acessível jovem, sofreu atrasos nos últimos tempos, quer na resposta às candidaturas, quer no pagamento dos apoios, tendo motivado algumas reclamações. O Governo revelou, entretanto, que o problema está ultrapassado, tendo anunciado que foram aprovadas mais de três mil candidaturas.
A dificuldade em arrendar casa a preços considerados aceitáveis atravessa oceanos, não sendo apenas um problema existente em Portugal. Desde o Canadá há relatos de um caso insólito: um estudante prefere viver em casa dos pais e ir de avião para a universidade – viajando da cidade de Calgary para a de Vancouver, onde está a tirar a licenciatura, duas vezes por semana – em vez de viver numa casa arrendada, isto porque é mais barato.
As rendas das casas pagas ao longo de 2023 são uma despesa dedutível no IRS deste ano. E, por isso, importa verificar se tens todos os recibos da renda da casa em dia no e-Fatura. Mas se não encontrares os recibos de renda eletrónicos no Portal das Finanças, não te preocupes: muitos apenas ficam disponíveis até ao próximo dia 15 de março.
Com o aumento dos preços das casas, as famílias que encontram uma casa para arrendar abaixo do preço de mercado, tendem a achar que é um bom negócio. Mas este é um dos sinais de alerta para uma possível burla. O aviso é dado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) que registou mais de 1.500 burlas no arrendamento só em 2023, tendo lesado em quase 2 milhões de euros os bolsos das famílias que procuravam uma casa para arrendar. Neste artigo explicamos como têm evoluído as burlas nas casas para arrendar em Portugal e como se pode evitar cair nestes esquemas fraudulentos.
O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) recebeu 2.672 pedidos especiais de despejo em 2023, um número que representa um aumento de 17% face ao ano anterior. A maioria destes pedidos de despejo deve-se a incumprimento no pagamento das rendas.
O mercado de arrendamento tem potencial para crescer (e muito) em Portugal. Embora haja menos famílias a ponderar mudar de casa dado o atual contexto de incerteza económica, a procura de casas para arrendar continua a ser bem superior à pesquisa de habitações para comprar. E esse interesse tem-se refletido no número de novos contratos formalizados em Portugal: arrendar casa tem ganho revelo face à compra de casa, tal como concluiu o relatório residencial anual de 2023 desenvolvido pelo idealista/data. A flexibilidade e menor poupança exigida na hora de arrendar uma habitação pode ajudar a explicar esta tendência. Mas o crescimento dos negócios no arrendamento em Portugal tem sido travado pela falta de habitações disponíveis neste mercado.
