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O Manual de Procedimentos pedido a 19 de janeiro ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues, na sequência de graves falhas apontadas por uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna ao atual modelo de atribuição dos vistos, já foi entregue à governante. Será agora analisado para ser homologado em breve.

O escândalo de corrupção dos vistos gold travou a fundo a concessão de autorizações de residência que previa um investimento mínimo no setor imobiliário de meio milhão de euros, por exemplo. No primeiro mês deste ano foram emitidos apenas 78 vistos, menos de metade das 161 licenças atribuídas em novembro passado, mês em que saiu a público a operação Labirinto.

A maioria parlamentar (PSD/CDS) chumbou o requerimento do PS para ouvir Paulo Portas sobre a polémica em torno da atribuição de vistos gold, mas garante que o vice-primeiro-ministro irá em breve ao parlamento discutir as alterações legislativas àquela matéria. A garantia foi dado por Hélder Amaral, “vice” da bancada centrista.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que pediu à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a realização de um inquérito para apurar eventuais responsabilidades do ex-diretor do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na concessão dos vistos gold.

Os partidos da oposição recusaram o apelo de Paulo Portas para que apresentassem os seus contributos à revisão do programa de vistos gold, deixando o více-primeiro-ministro isolado nessa tarefa. O PS, na carta que enviou a Portas, refere que cabe ao Governo a “pilotagem” do programa e não ao Parlamento. Ferro Rodrigues, líder parlamentar do PS, considera que só em sede legislativa é que o partido daria contributos. O responsável sugeriu que Portas passe a usar os fundos do programa de captação de investimento para capitalizar empresas.

Há cada vez mais estrangeiros interessados no imobiliário nacional. Em 2014, o mercado cresceu entre 9% e 15%, sendo que mais de uma em cada cinco casas vendidas foi comprada por um estrangeiro. Uma tendência que se deve manter este ano.

A Porta da Frente - imobiliária escolhida pela Christie’s para representar em Portugal as zonas da Grande Lisboa, Cascais e Alentejo - voltou a fintar a crise em 2014, conseguindo duplicar a faturação para entre 3.700 e 3.800 milhões de euros. Em entrevista ao idealista News, Rafael Ascenso, sócio gerente da empresa, revela que este ano a aposta passa por “concentrar esforços” no mercado de Lisboa, mas está em aberto a hipótese de abrir um escritório no Algarve.e.

O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos vistos gold permite “afastar qualquer dúvida” sobre as competências do trabalho realizado pelos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considera que é necessário apurar efetivamente quantos vistos gold foram atribuídos à margem da lei.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recomendou ao Governo alterações legislativas na concessão de vistos gold e a elaboração de um manual de procedimentos “claro e transparente” para a tramitação destes processos. Em causa estão conclusões de um relatório solicitado pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência da investigação relacionada com a atribuição dos referidos vistos.

O ritmo de atribuição de vistos gold caiu bastante na sequência da operação Labirinto, investigação que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato. Em dezembro foram atribuídos apenas 86 vistos (68 a cidadãos chineses), cerca de metade dos 161 concedidos no mês anterior e bem menos que os 211 emitidos em outubro.

A imobiliária Porta da Frente/Christie’s vai organizar um evento em São Paulo, Brasil, que visa promover e vender imóveis em Portugal. Com o tema “Investimento imobiliário em Portugal: Enquadramento e oportunidades”, o evento irá realizar-se dia 3 de fevereiro no Hotel Tivoli em São Paulo.

A nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, já recebeu o relatório que pediu à inspeção do seu ministério – a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) – sobre a atribuição de vistos gold por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“O ano de 2014 foi excecional para o mercado imobiliário, com o regresso tão aguardado dos investidores estrangeiros ao país e com a recuperação dos mercados ocupacionais especialmente de escritórios e de retalho”. A garantia é dada por Eric van Leuven, managing partner da Cushman & Wakefield (C&W) em Portugal. Para 2015 as perspetivas da consultora também são animadoras, até porque há grandes negócios que não se consumaram no ano passado e devem ficar concluídos em breve.

A recuperação do setor imobiliário deve-se em boa parte ao facto de haver cada vez mais estrangeiros, nomeadamente não europeus, interessados em investir em Portugal. E a compra de casa é a porta de entrada de muitos cidadãos no país, que mediante a compra de imóveis por 500.000 euros podem, por exemplo, circular no espaço Schengen. Mas nem tudo são boas notícias, já que a justiça detetou casos de corrupção que envolveram altos quadros do Estado.

O ex-ministro-Adjunto Miguel Relvas também poderá estar envolvido no processo “Labirinto”, que investiga casos de corrupção na concessão de vistos gold. Em causa está um alegado pedido a António Figueiredo – um dos arguido no processo – para agilizar alguns processos de atribuição de vistos, levando o então presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) a falar com Manuel Palos, ex-diretor do SEF e também arguido neste processo.