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Criada em Xangai em 2014 por seis investidores com o objetivo de comprar imóveis em Portugal, a chinesa Level Constellation desistiu de adquirir uma parte da carteira imobiliária do Novo Banco. Avaliados num total de 2,8 mil milhões de euros, estes ativos estiveram na mira dos investidores ao longo dos dois últimos anos, que agora se afastam por burocacria na obtenção de visto gold.
A Câmara Municipal de Lisboa arrecadou em 2015 mais 53 milhões de euros de receita fiscal que no ano anterior. No conjunto dos impostos locais, diretos e indiretos, a autarquia garantiu 366 milhões de euros, mais 17% que em 2014. A receita de IMT atingiu recorde de 175 milhões de euros enquanto o IMI “valeu” 116 milhões aos cofres do município.
O programa de atribuição de vistos gold – concedidos no caso do setor imobiliário aos cidadãos estrangeiros fora da União Europeia que comprem casas em Portugal que custem mais de 500.000 euros – rendeu desde 2012 mais de 2,2 mil milhões de euros de investimento para o país.
Com a vitória do Brexit, há mais britânicos a querer saber como funciona o programa português de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold. Serão precisos, no entanto, alguns meses, para perceber se este interesse se materializa em investimentos. Para Luís Lima, presidente da APEMIP, o setor pode beneficiar de alguma deslocalização de investimentos imobiliários para Portugal.
Depois da tempestade a bonança. A polémica em torno dos alegados casos de corrupção relacionados com os vistos gold parece já fazer parte do passado. No primeiro semestre foram atribuídos 821 vistos gold, mais que os 766 concedidos no ano passado. Durante estes seis meses foram ainda captados 509 milhões de euros, mais 111% que no período homólogo.
O Brexit apanhou desprevenidos a maior parte daqueles que vivem do imobiliário, sobretudo no Algarve, onde a comunidade britânica se concentra. O efeito, dizem, será imediato e penalizador, mas o mercado inglês continuará a apostar em Portugal. Os britânicos sempre tiveram um “carinho especial” pelo mercado imobiliário nacional, e a prová-lo estão os números: no primeiro trimestre do ano compraram 1.060 casas, uma média de 12 por dia (dados da APEMIP). E agora, como vai ser?
Os investidores estrangeiros continuam a apostar forte no imobiliário nacional. Segundo a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), em maio, o total captado através do programa vistos gold ascendeu aos 96 milhões de euros, dos quais 88 milhões (91%) resultam de aquisições de imobiliário.
O centro histórico de Lisboa está a captar, cada vez mais, a atenção dos investidores estrangeiros.
O governo regional da Madeira está a preparar um pacote de incentivos fiscais para potenciar o programa de Autorizações de Residência para Investimento (ARI). O objetivo é atrair mais investimento estrangeiro, utilizando instrumentos já existentes como os vistos gold, e ampliando-os através de um novo Código Fiscal de Investimento, ao mesmo tempo que acena com os benefícios já previstos na zona franca.
Em Abril foram investidos em Portugal ao abrigo do programa de vistos gold 82 milhões de euros, totalizando 313 milhões nos primeiros quatro meses do ano. Trata-se de um aumento de 46% face ao período homólogo, revelou a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). Ao todo já foram atribuídos 3.295 “vistos dourados”, 130 dos quais em abril.
Não é só em Portugal, ou Espanha, que os chineses estão a investir em força. No ano passado, tornaram-se nos principais investidores no setor imobiliário dos Estados Unidos da América (EUA), seguindo a estratégia, cada vez mais expressiva, de adquirir ativos seguros além-fronteiras.
O preço das casas deve aumentar 2% no Porto, 2,7% no Algarve e 3% em Lisboa nos próximos 12 meses. Em termos médios nacionais, a subida esperada é de 2,5% nos próximos. Em causa estão dados que constam no inquérito mensal Portuguese Housing Market Survey (PHMS), produzido pelo Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS) e pela Confidencial Imobiliário (Ci).
Até 31 de março foram concedidas 3.165 Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – os chamados vistos gold –, dos quais 2.991 na sequência da compra de bens imóveis (têm de custar mais de 500.000 euros). Só em março foram atribuídos 168 vistos, o maior registo de sempre, o que corresponde a um investimento de 104 milhões de euros. Ao todo já foram investidos 1.925 milhões de euros, 90% dos quais (1.738 milhões) através da compra de imóveis.
O programa de concessão de vistos gold vai ser agilizado de forma a pôr um ponto final nas “situações pendentes” que existem atualmente. A garantia foi dada pelo Governo ao presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos.
O mediático processo dos vistos gold é considerado urgente, mas já esteve parado devido às traduções de chinês para português. Agora voltou a ser adiado, pelo que os arguidos só saberão se vão a julgamento a 22 de abril, 15 dias depois do previsto. Isto porque foram detetadas gralhas e lapsos de escrita – ao todo 268 – na errata à acusação enviada pelo DCIAP às partes para justificar o atraso no processo.
A braços com uma forte crise económica doméstica, os brasileiros andam à procura de oportunidades de negócio fora do país. E Portugal está a ser um dos focos de investimento, com a compra de imobiliário e com a internacionalização das empresas brasileiras, por via dos chamados vistos gold. Em 2015, 90% do investimento imobiliário em Lisboa foi estrangeiro e, depois da China, o Brasil já é o principal país que recorre aos vistos gold.
A compra de imóveis continua a ser a principal geradora de investimento estrangeiro em Portugal, por via dos chamados vistos gold. Em fevereiro foram atribuídas 144 Autorizações de Residência para a actividade de Investimento (ARI), sendo que a maioria (136) foi por aplicações no setor imobiliário, segundo os dados mais recentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Em prisão domiciliária no âmbito do processo dos vistos gold, por ser suspeito de corrupção e outros crimes, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, foi libertado este fim de semana por ter expirado o prazo máximo da medida de coação.
O processo dos vistos gold entra hoje numa etapa crucial, com o arranque do debate instrutório, que termina amanhã. No final deste procedimento, que decorre no Palácio da Justiça, em Lisboa, o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, que está à frente do processo, terá de decidir se existem indícios suficientes sobre a prática de crimes económicos para levar a tribunal mais de dezena e meia de arguidos.
A instrução do caso dos vistos gold, que envolve o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo (demitiu-se do cardo em novembro de 2014 na sequência das investigações), quadros dirigentes da administração pública e cidadãos chineses, começa esta terça-feira (dia 8), quatro meses após a acusação e depois da tradução dos autos para mandarim.
