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Em fevereiro, o nível de atividade na Reabilitação Urbana (RU) caiu 16,4%. Ainda assim, e segundo dados da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), o índice relativo à Carteira de Encomendas na RU mantém-se em níveis elevados: houve uma variação de 27,2% face ao mesmo mês do ano passado, o que reflete uma dinâmica positiva no mercado.

Paulo Portas disse esta quinta-feira que o Governo está disponível para melhorar o regime de Autorizações de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), também conhecido como vistos gold. O vice-primeiro-ministro, que falava no Parlamento no âmbito do debate sobre as propostas de alteração do Governo sobre o programa dos vistos gold, referiu que a sua função é “atrair” investimento estrangeiro para Portugal.

Depois do escândalo de corrupção associado à concessão de vistos gold – foram detidas 11 pessoas em novembro, entre elas altas figuras do Estado –, o programa implementado pelo Governo em 2012 parece estar de novo a atrair investidores estrangeiros para Portugal. Essa é, pelo menos, a convicção da CPCI e da APEMIP.

O escândalo de corrupção associado à concessão de vistos gold – foram detidas 11 pessoas na sequência da denominada “Operação Labirinto” – está a fazer com que muitos cidadãos chineses comecem a desistir de investir em Portugal, deixando de comprar casas que custam pelo menos 500.000 euros, o valor necessário para que possam obter o visto e circular livremente no espaço Schengen. Estes investidores começam agora a apostar no mercado espanhol.

Portugal foi o terceiro mercado imobiliário europeu que atraiu mais investimentos chineses em 2014, depois do Reino Unido e da Espanha. Portugal está entre os "dez principais destinos do investimento externo chinês no setor imobiliário", uma lista encabeçada pelos Estados Unidos, a Austrália e o Canadá.

Paulo Portas deu ontem a conhecer as novas regras relativas à atribuição de vistos gold que o Governo apresentará ao Parlamento. A concessão de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) a estrangeiros vai passar a ser sujeita a “auditorias regulares” por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI). No setor imobiliário, será obrigatório apresentar no processo a caderneta predial do prédio a adquirir pelo investidor. O visto também poderá ser concedido a quem investir pelo menos 500.000 euros em obras de reabilitação urbana.

Paulo Portas apresenta hoje as alterações à lei dos vistos gold, que alarga o investimento de estrangeiros a outras áreas, como a ciência, cultura e reabilitação urbana. Na quinta-feira, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, disse que “o modelo passa pelo alargamento a outras atividades que não o imobiliário, como a investigação científica, cultura e a reabilitação urbana”.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações à abrangência dos vistos gold. Segundo o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, as modificações serão anunciadas na segunda-feira numa conferência com Paulo Portas, o mentor desta legislação. Mas o gabinete do vice-primeiro-ministro não confirma essa informação.

O Manual de Procedimentos pedido a 19 de janeiro ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues, na sequência de graves falhas apontadas por uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna ao atual modelo de atribuição dos vistos, já foi entregue à governante. Será agora analisado para ser homologado em breve.

O escândalo de corrupção dos vistos gold travou a fundo a concessão de autorizações de residência que previa um investimento mínimo no setor imobiliário de meio milhão de euros, por exemplo. No primeiro mês deste ano foram emitidos apenas 78 vistos, menos de metade das 161 licenças atribuídas em novembro passado, mês em que saiu a público a operação Labirinto.

A maioria parlamentar (PSD/CDS) chumbou o requerimento do PS para ouvir Paulo Portas sobre a polémica em torno da atribuição de vistos gold, mas garante que o vice-primeiro-ministro irá em breve ao parlamento discutir as alterações legislativas àquela matéria. A garantia foi dado por Hélder Amaral, “vice” da bancada centrista.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que pediu à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a realização de um inquérito para apurar eventuais responsabilidades do ex-diretor do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na concessão dos vistos gold.

Os partidos da oposição recusaram o apelo de Paulo Portas para que apresentassem os seus contributos à revisão do programa de vistos gold, deixando o více-primeiro-ministro isolado nessa tarefa. O PS, na carta que enviou a Portas, refere que cabe ao Governo a “pilotagem” do programa e não ao Parlamento. Ferro Rodrigues, líder parlamentar do PS, considera que só em sede legislativa é que o partido daria contributos. O responsável sugeriu que Portas passe a usar os fundos do programa de captação de investimento para capitalizar empresas.

Há cada vez mais estrangeiros interessados no imobiliário nacional. Em 2014, o mercado cresceu entre 9% e 15%, sendo que mais de uma em cada cinco casas vendidas foi comprada por um estrangeiro. Uma tendência que se deve manter este ano.

A Porta da Frente - imobiliária escolhida pela Christie’s para representar em Portugal as zonas da Grande Lisboa, Cascais e Alentejo - voltou a fintar a crise em 2014, conseguindo duplicar a faturação para entre 3.700 e 3.800 milhões de euros. Em entrevista ao idealista News, Rafael Ascenso, sócio gerente da empresa, revela que este ano a aposta passa por “concentrar esforços” no mercado de Lisboa, mas está em aberto a hipótese de abrir um escritório no Algarve.e.

O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos vistos gold permite “afastar qualquer dúvida” sobre as competências do trabalho realizado pelos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considera que é necessário apurar efetivamente quantos vistos gold foram atribuídos à margem da lei.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recomendou ao Governo alterações legislativas na concessão de vistos gold e a elaboração de um manual de procedimentos “claro e transparente” para a tramitação destes processos. Em causa estão conclusões de um relatório solicitado pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência da investigação relacionada com a atribuição dos referidos vistos.