Isenção de impostos na compra de casa já beneficiou 11.700 jovens
A isenção de impostos na compra de primeira habitação já beneficiou 11.700 jovens, segundo os números atualizados divulgados pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
Isenção de IMT: valor médio das casas compradas é de 180.000 euros
O valor médio das casas que estão a ser compradas por pessoas com direito ao IMT Jovem ronda os 180 mil euros, disse esta quinta-feira (7 de novembro de 2024) o ministro das Infraestruturas e da Habitação. "A informação que tenho hoje sobre a isenção IMT é que em média foi para casas de 180 mil euros", disse Miguel Pinto Luz numa audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Isenção de IMT e IS na compra de casa: jovens pouparam 25 milhões
O valor da poupança em Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) atribuída a pessoas até aos 35 anos na compra da primeira casa totalizou até agora 25 milhões de euros, segundo adiantou à Lusa o Ministério das Finanças.
Comprar casa: como pedir a isenção de IMT e IS nas Finanças?
A isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente para os jovens com até 35 anos entrou em vigor esta quinta-feira, 1 de agosto de 2024. Mas, afinal, em termos práticos, o que é preciso fazer para usufruir deste alívio fiscal? O Governo publicou um conjunto de perguntas e respostas que ajuda a esclarecer todas as dúvidas.
Isenção de IMT poderá abranger alguns jovens ex-proprietários
A partir de dia 1 de agosto, a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos entra em vigor. E sabe-se agora que, em determinados casos, alguns jovens ex-proprietários poderão beneficiar deste alívio fiscal.
Isenção de IMT e IS na compra de casa por jovens: quando entra em vigor?
É uma das medidas contempladas no programa “Construir Portugal”, do Governo de Luís Montenegro, e tem como objetivo ajudar a dar resposta a crise na habitação na qual se encontra o país. Falamos da isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, cujo decreto-lei já foi aprovado pelo Executivo em Conselho de Ministros. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta, nomeadamente sobre a data da entrada em vigor da medida.
Câmara da Lourinhã isenta de IMI e IMT imóveis reabilitados
A Câmara da Lourinhã vai isentar do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) total ou parcial casas que sejam reabilitadas, segundo um regulamento aprovado esta quarta-feira (26 de julho de 2023).
Isenção de mais-valias para quem vender casa para amortizar crédito
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a isenção de imposto sobre as mais-valias geradas na venda de casas quando o valor da venda se destine a amortizar o crédito da habitação própria e permanente do proprietário ou descendentes.
A medida integra o pacote "Mais hab
Isenção do IMI já pode ser solicitada pelas lojas com história em Braga
Os estabelecimentos comerciais de Braga abrangidos pelo programa "Lojas com História" já se podem candidatar, junto da Câmara Municipal, à isenção de IMI. O prazo decorre até 30 de novembro de 2019.
Isenção de IMI dada antes de 2019 mantém-se para empreendimentos turísticos
Os empreendimentos turísticos que já beneficiavam de isenção de IMI antes desta ter sido revogada, em 2019, podem continuar a não pagar aquele imposto até esgotarem o período atribuído, garante o Fisco.
Reabilitação: isenções podem ir até dez anos, mas têm de ser pedidas “dentro do prazo”
As isenções fiscais atribuídas a prédios que sejam objeto de obras de reabilitação urbana não podem ser concedidas retroativamente. O Fisco está a recusar pedidos apresentados já depois de ter terminado o período durante o qual os benefícios poderiam ser atribuídos.
És trabalhador independente? Sim, podes estar isento de pagar Segurança Social
Se trabalhas a recibos verdes podes estar isento de pagar a taxa contributiva para a Segurança Social (SS). Trata-se de uma isenção que é aplicada aos trabalhadores que acumulem a atividade independente com a atividade por conta de outrem.
Quem pode ficar isento do pagamento do IMI?
O mês de abril chegou e trouxe com ele o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A nota de cobrança do imposto já deve ter chegado, por esta altura, à casa de muitos portugueses. Mas a verdade é que há mais famílias a beneficiar da isenção do IMI. Como? Explicamos-te tudo.
Governo negoceia com a esquerda alargamento da isenção do IRS
Com o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2018, o PCP, o BE e Governo negoceiam uma subida do mínimo de isenção do IRS, que está atualmente nos 8.500 euros. Em estudo está a possibilidade do valor do chamado “mínimo de existência” ser calculado em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Há 1,24 milhões de portugueses isentos de IMI, mais 78 mil que em 2016
A isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) atribuída a casas de reduzido valor e a famílias de baixo rendimento chegou neste ano a 1.240.835 proprietários, mais 78.296 que em 2016. A subida é parcialmente explicada por atualizações do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas e também pelo facto de, desde 2016, a lei permitir que esta isenção se mantenha mesmo quando há dívidas ao Estado por regularizar.
Rendas protegidas e benefícios fiscais para lojas históricas
As lojas históricas e estabelecimentos de interesse histórico ou cultural local vão beneficiar de um novo regime de proteção, que está em vias de ser aprovado pelo Governo. A nova lei decorre de um diploma apresentado pelo PS, que será ainda discutido no Parlamento, e prevê que os espaços com mais de 25 anos tenham rendas protegidas e benefícios fiscais.
PME com novos benefícios fiscais para investir no Interior
A partir do próximo ano, as pequenas e médias empresas (PME) que se instalem em territórios do interior vão beneficiar de um novo regime fiscal que visa incentivar o investiumento nas zonas mais deprimidas.
Novo IMI afinal será diferente do que se tem dito
Muito se tem falado e escrito sobre o novo imposto sobre imóveis, mas a versão final do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) será bem diferente. No âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (OE), o Governo está ainda a trabalhar num conjunto de alterações ao imposto que vai taxar o património imobiliário de elevado valor (acima de 600 mil euros). Em causa está uma maior penalização dos prédios habitacionais, isentando os imóveis afetos ao comércio e serviços.
IMI: Fisco perdeu 30 milhões de euros com isenções erradas
As autarquias perderam 30 milhões de euros de receita de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2012 e 2013 na sequência de isenções fiscais atribuídas de forma errada pelo Fisco a contribuintes que alegadamente têm baixos rendimentos, concluiu a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) com base numa auditoria realizada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
IMI, as isenções vão muito mais além da Igreja e dos partidos políticos. Sabes quem também não paga?
As isenções de IMI da Igreja e dos partidos polìticos têm estado no centro da polémica, mas são muitas mais as entidades públicas e privadas que estão livres de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. Desde representações diplomáticas ou consulares, às instituições de Segurança Social e de previdência, às associações de agricultores, de comerciantes, de industriais e de profissionais independentes, entre outras, há um total de mais de 20 casos contemplados pelo Estatudo de Benefícios Fiscais.
Igreja vai continuar livre de pagar IMI e outros impostos
Depois da polémica instalada, o Ministério das Finanças já veio esclarecer que a Igreja Católica vai continuar isenta do pagamento de impostos, nomeadamente, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em linha com o que aconteceu nos últimos anos ao abrigo da Concordata.
Gaia vai dar benefícios fiscais a quem investir em reabilitação urbana
A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia acaba de traçar uma nova estratégia para atrair investimento e reabilitar a malha urbana, empresarial e industrial do concelho. As isenções de IMI e IMT fazem parte do pacote de benefícios fiscais que a autarquia do norte promete dar para concretizar o projeto de criação de sete Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
Taxas urbanísticas: Benfica não se escapa de pagar 1,9 milhões de euros
A Assembleia Municipal de Lisboa considera que o Benfica terá de pagar pelo licenciamento de espaços comerciais junto ao Estádio da Luz (no valor de 447 mil euros), no parecer sobre a isenção de taxas urbanísticas pedida pelo próprio clube. Poderá, porém, beneficiar de uma isenção parcial de 1,9 milhões de euros.
Porto quer fim da isenção de imi sobre imóveis detidos por fundos
Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), defendeu o fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as propriedades detidas pelos fundos de investimento imobiliário.
Socialistas querem fim da isenção de IMI de fundos imobiliários
O PS vai insistir no fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios detidos por fundos de investimento imobiliário e por fundos de pensões.