Tens dificuldades económicas e queres “congelar” a renda? Fica a saber tudo sobre o RABC
Sabias que os inquilinos em situação de carência económica podem pedir às Finanças para “congelar” a renda? Como? Entregando o pedido de declaração do RABC. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.
Deco Alerta: Vives numa casa arrendada e o senhorio quer aumentar a renda? Conhece os teus direitos
O aumento de rendas em contratos de arrendamento anteriores a 1990 é o 86º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
RABC: inquilinos têm de provar carência económica duas vezes
Cerca de 45 mil inquilinos tentaram impedir o aumento da renda invocando carência económica. Esses mesmos arrendatários terão, este ano, de provar por duas vezes que mantêm esta condição. Isto porque a lei obriga a atestar a situação – de dificuldades económicas – a cada 12 meses.
Inquilinos lisbonenses alertam para “armadilha” da carência económica
A nova lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor há mais de um ano – a 12 de novembro de 2012 –, mas continua a gerar muita polémica. Segundo a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), todo o cuidado é pouco na hora de alegar carência económica para suavizar o aumento de renda.
Mais de 41 mil inquilinos pediram declaração de RABC
Em cerca de três meses e meio, entre meados de julho e o dia 8 de novembro, mais de 41 mil inquilinos pediram o comprovativo de carência económica às Finanças.
Idosos pedem ajuda à associação de inquilinos lisbonenses para travar aumento de rendas (vídeo)
A nova Lei das Rendas entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, mas só agora está a funcionar na plenitude, depois das finanças terem começado a entregar as Declarações de Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) aos inquilinos com mais dificuldades financeiras.
Presidente do IHRU diz que lei das rendas não criará “pânico social”
O presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, considera que a nova Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado mas só agora está a funcionar a plenitude – com a entrega, por parte das Finanças, da Declaração de Rendimento Anual Bruto Corrigido (R
rabc: simulador indica valor da renda de inquilinos com carência económica
o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) disponibilizou, no seu site, um simulador para o cálculo da renda, segundo os pedidos de carência económica, cuja certificação começou a ser emitida pelas finanças esta semana.
Rendas actualizadas a partir de setembro e com retroactivos
Os inquilinos que alegam carências financeiras e que solicitaram às finanças a Declaração do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), que servirá para determinar uma renda mais baixa durante cinco anos, vão ver a renda ser actualizada a partir de setembro, quase dez meses depois da nova Lei do Arren
Fisco pronto a passar declarações que permitem actualizar rendas
A nova lei das rendas entrou em vigor há precisamente oito meses (12 de novembro de 2012), mas só agora – a partir de segunda-feira, dia 15 – irá funcionar na plenitude, visto que as finanças já têm em funcionamento a aplicação informática que permite entregar aos contribuintes, neste caso aos inqui
Lei das rendas: quando e como aumenta a renda para antigos inquilinos
A nova lei do arrendamento entrou em vigor em novembro de 2012, mas só foi regulamentada no início deste ano.
Que rendimento trava a subida das rendas?
O valor do rendimento mensal, que serve de referência aos inquilinos para terem acesso ao período de carência de cinco anos, tem de ser clarificado, segundo o relatório preliminar da Comissão de Acompanhamento da Lei das Rendas que quer saber se o valor de referência para o período de carência é 2.4
Inquilinos com rendimentos até 2.829 euros mensais protegidos pela lei das rendas
O limite de rendimento bruto do agregado familiar até ao qual os inquilinos terão direito a beneficiar das cláusulas de salvaguarda previstas na nova lei das rendas é de 2.829 euros e não de 2.425 euros, como tem sido noticiado.
Rendas sobem no final do ano e com retroactivos
As regras que permitem que o aumento das rendas se baseie nos rendimentos de 2012 adiaram a actualização dos valores.
Lei das rendas: finanças já podem passar atestado do RABC a inquilinos
O diploma que estabelece as regras de atribuição do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) entrou em vigor dia 1 de janeiro, depois de ter sido publicado em Diário da República na segunda-feira, 31 de dezembro de 2012.
“Já há rendas mais acessíveis”, diz Assunção Cristas
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, disse, em entrevista ao Correio da Manhã, que a entrada em vigor da nova Lei das Rendas fez com que as rendas baixassem.
Finanças atrasam actualização de rendas antigas
Os inquilinos que estão a receber cartas de actualização de rendas antigas dos senhorios têm tido dificuldades em obter, por parte das Finanças, a declaração indicativa do seu Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), essencial para comprovarem a situação económica que, consoante os valores, lhes pod
Aplicação da nova lei do arrendamento sem atrasos
O deputado do PSD António Leitão Amaro reconheceu esta quarta-feira que estão por publicar diplomas complementares à nova Lei do Arrendamento Urbano, que entra em vigor na segunda-feira, dia 12.
Inquilinos têm de comunicar rendimento anual aos senhorios
Os inquilinos que aleguem baixos rendimentos aquando da negociação da renda com os senhorios, acabando por beneficiar de aumentos reduzidos, terão de comunicar e provar anualmente que mantêm o mesmo nível de rendimento ou que, no caso deste aumentar, não ultrapassou o tecto que lhes permite ter a ac