Prazo para senhorios entregarem declaração anual de rendas acaba hoje
Os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos eletrónicos de renda têm até esta terça-feira (31 de janeiro de 2023) para entregar a declaração anual com o valor que receberam em 2022, sendo que desta vez têm obrigatoriamente de a submeter pela internet.
Recibos verdes: o que são, como emitir e outros aspetos a ter em conta
Com o empreendedorismo a aumentar e a vontade de ser trabalhador independente cada vez maior, surgem também as dúvidas fiscais. Se já és ou estás prestes a tornar-te um trabalhador independente, tens de começar por abrir atividade no Portal das Finanças.
Senhorios queixam-se de dificuldades na entrega da declaração anual às Finanças
As associações de proprietários alertaram esta quinta-feira (dia 26) para a existência de “várias dificuldades” na entrega ao Fisco da declaração anual dos senhorios que não tenham emitido recibos eletrónicos, situação que o gabinete do ministro das Finanças admitiu estar parcialmente reportada.
Valor das rendas declaradas ao Fisco por recibo eletrónico aumentou 33%
O valor de rendas que os senhorios declaram ao Fisco aumentou quase 33% num ano: em 2016 face ao ano anterior. Em média, cada um dos 291.558 proprietários que emitiram recibos eletrónicos teve um rendimento de 5.955 euros em 2015, um valor que subiu para 6.101 euros no ano passado.
Registos de novos contratos de arrendamento nas Finanças disparam em poucos meses (muitos seriam ilegais...)
Há cerca de 414 mil contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças para efeitos de emissão de recibos eletrónicos de renda. Destes, 266 mil são novos – foram celebradas entre abril de 2015 e 31 de janeiro deste ano. Um aumento que se explica com o facto de muitos senhorios terem feito novas contratualizações com os inquilinos já existentes.
Rendas: Senhorios podem entregar declaração anual até 19 de fevereiro
O Governo prolongou o prazo para os senhorios entregarem a declaração anual de rendas até ao dia 19 de fevereiro, sendo que o anterior prazo terminava segunda-feira (dia 1). Esta declaração, a Modelo 44, dispensa alguns senhorios – os que têm mais de 65 anos ou rendas muito baixas (menos de 70 euros mensais e/ou até 838,44 euros anuais) – de passar recibos eletrónicos.
IRS: Senhorios têm até domingo para declarar rendas
Os senhorios têm de declarar ao Fisco as rendas obtidas em 2015 até domingo (último dia de janeiro). Trata-se de uma das novas obrigações fiscais dos proprietários que é implementada com a entrada em vigor da revisão do código do IRS. Ficam isentos de entregar esta declaração os senhorios que passaram a emitir o recibo de renda eletrónico.
Mercado de arrendamento: associações exigem alterações ao Governo
São várias as frentes em que as associações do imobiliário exigem ao Governo mudanças para dinamizar o mercado de arrendamento. Os representantes do setor querem alterações no Imposto do Selo (IS), no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na obrigatoriedade dos recibos electrónicos, bem como um maior apoio à reabilitação urbana e a criação de um seguro de renda.
Senhorios confusos com folheto explicativo das Finanças sobre rendas
O folheto explicativo publicado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o Modelo 44 veio baralhar ainda mais os senhorios que têm de entregar em papel a declaração anual de rendas, que os dispensa dos recibos eletrónicos. O formulário tem de ser comprado – apesar de disponível na internet –, mas pode ser fotocopiado caso se trate de um senhorio com mais de cinco inquilinos.
Rendas: comissão vai solicitar ao Governo que recibos eletrónicos sejam facultativos
A Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano (CAMAU), criada por um conjunto de associações ligadas ao setor imobiliário para acompanhar a reforma da lei das rendas, vai solicitar ao Governo que os recibos eletrónicos de renda sejam facultativos para todos os proprietários que não sejam empresas ou empresários em nome individual. Entretanto, já há 330.730 senhorios com a situação regularizada no Fisco, o equivalente a cerca de 87% do total de proprietários.
Rendas: senhorios idosos podem pedir ajuda nos Espaços do Cidadão para apresentar declaração às Finanças
Os proprietários idosos que tenham dificuldades em aceder aos serviços das Finanças para entregar este mês de janeiro a declaração anual de rendas, modelo 44, vão poder contar com o apoio dos Espaços do Cidadão, que existem ao longo do país. Esta é a resposta do Governo para dar uma solução a quem tenha problemas para aceder à Internet.
Rendas: 200 mil senhorios idosos abusados pelas Finanças
Os senhorios com mais de 65 anos estão livres da obrigação de emitir recibos de renda eletrónicos, a que os restantes proprietários estão sujeitos desde o início do ano. Acontece que, para continuarem a passar recibos em papel, os idosos têm de informar a Autoridade Tributária, até ao final do mês, através de um formulário próprio que agora está esgotado em várias repartições das Finanças.
Rendas: senhorios que falhem recibos eletrónicos arriscam agora multas de até 3.750 euros
Os proprietários que continuarem sem emitir recibos de renda eletrónicos arriscam-se agora a pagar coimas que variam entre os 150 e os 3.750 euros. Os senhorios estão obrigados a este procedimento desde o início do ano e têm também de comunicar os contratos de arrendamento às Finanças.
Recibos eletrónicos de rendas: “Portugal não está todo à beira-mar plantado”, alerta ANP
Os senhorios que ainda não aderiram ao recibo eletrónico de rendas têm até quinta-feira (dia 31) para fazê-lo. Este é um tema, de resto, que tem suscitado muita polémica. Para António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), trata-se de uma “questão complexa”, até porque “Portugal não é só o Terreiro do Paço”.
Rendas estagnadas no preço, agitadas na cobrança - resumo 2015
Os portugueses continuam a preferir comprar casa para viver em vez de arrendar. Ainda assim, o mercado do arrendamento continua a mostrar dinamismo, nomeadamente numa lógica de investimento. Os proprietários, tiveram este ano, no entanto, uma grande dor de cabeça: os chamados recibos de renda eletrónicos.
Rendas: senhorios têm até final do mês para aderir aos recibos eletrónicos
O prazo para que os senhorios emitam todos os recibos eletrónicos de rendas relativos a 2015 termina no final do mês, ou seja, quinta-feira (dia 31), sendo que inicialmente estava fixado para novembro. Quem não o fizer arrisca ser multado, sendo que há proprietários que estão a enganar-se na emissão dos recibos.
Rendas: proprietários elogiam decisão do Governo de adiar prazo de emissão de recibos eletrónicos
O Governo decidiu alargar o prazo – até final do mês – para os senhorios fazerem o registo eletrónico de contratos de arrendamento e começarem a emitir recibos eletrónicos aos inquilinos. Uma decisão tomada pelo novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e que foi elogiada pelas associações de proprietários e pelas empresas de mediação imobiliária.
Rendas: proprietários ganham mais um mês para começar a emitir recibos eletrónicos
O prazo para começar a vigorar em pleno a emissão de recibos de rendas eletrónicos foi, novamente, adiado. Desta vez, foi o novo Governo que decidiu dar mais um mês aos proprietários para se adaptarem às novas regras, que implicam o registo eletrónico dos contratos de arrendamentos no Portal das Finanças e a emissão de faturas online por parte dos senhorios.
Prazo para recibos eletrónicos de rendas termina hoje e quem não aderir arrisca multa de até 3750 euros
A partir de amanhã, 1 de dezembro, os proprietários que emitirem um recibo de arrendamento que não seja eletrónico arriscam-se a pagar uma coima que pode variar entre 150 e 3750 euros. Termina hoje o prazo oficial para os senhorios aderirem a este sistema e até ao final da semana passada estavam registados cerca dos 62% dos 381 mil contribuintes no Portal das Finanças.
Rendas: já há mais de 500 mil contratos registados nas Finanças
O número de contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças, condição obrigatória para emissão dos recibos eletrónicos de renda, já ultrapassa os 508 mil. Destes, 176 mil correspondem a novas contratualizações, ou seja, realizadas desde 1 de abril.
Rendas: proprietários enchem associações com dúvidas sobre recibos eletrónicos
Desde o início do mês que os proprietários têm de comunicar os contratos de arrendamento ao Fisco e de passar os recibos por via eletrónica no Portal das Finanças aos inquilinos. A medida sempre foi criticada pelos senhorios e agora os serviços das associações de proprietários têm estado cheios, devido às dúvidas sobre as novas obrigações declarativas.
Rendas: recibos eletrónicos geram caos e proprietários queixam-se em tribunal
Desde o início deste mês de novembro que os senhorios estão obrigados a emitir recibos eletrónicos dos imóveis que tenham arrendados. Acontece que as novas regras não dispensam totalmente o papel, continuando a existir a via tradicional para a emissão da guia de pagamento do imposto de selo, por exemplo. Os proprietários decidiram agora fazer queixa ao Supremo Tribunal Administrativo.
Rendas: senhorios obrigados a passar recibos eletrónicos a partir de domingo
A partir de domingo (1 de novembro), os senhorios deixam de poder passar recibos das rendas recebidas pelos inquilinos em papel e estão obrigados a fazê-lo por via eletrónica, através do Portal das Finanças. Os proprietários já podem, no entanto, aderir ao novo sistema de forma voluntária, sendo que até dia 27 já o tinham feito mais de 165 mil senhorios.
Rendas: só 40% dos senhorios já passaram recibos eletrónicos
A adesão aos recibos de renda eletrónicos é obrigatória a partir de novembro, sendo que cerca de 150 mil senhorios aproveitaram o período de transição – começou em maio – para deixarem o recibo em papel e passarem a utilizar o modelo eletrónico. Os proprietários que não cumprirem com o prazo ficam sujeitos a uma coima entre 150 e 3.750 euros.
IMI: "Portugueses estão a pagar 1,2 milhões de euros a mais", diz bastonário da OTOC
Aplaudindo a criação do coeficiente de localização na avaliação de imóveis, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) acusa, porém, o Governo de estar a cobrar IMI a mais e de não rever em baixa os custos da construção que contam para o valor dos impostos finais, estando assim a penalizar os proprietários. Queres saber o que tem mais a dizer este especialista em impostos sobre a área do imobiliário? Aqui tens a primeira parte da entrevista de Domingues de Azevedo ao idealista/news.