Micro e pequenas empresas com novos apoios para gastos em proteção e segurança
O Conselho de Ministros Extraordinário aprovou esta terça feira, 12 de maio, por via eletrónica, um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença Covid-19. O objetivo é apoiar nos gastos que as empresas vão ter para garantir o cumprimento das normas de proteção e higienização. Em breve, o Governo deverá avançar, de resto, com mais ajudas a estas empresas afetadas pela crise.
Empréstimos para rendas do IHRU a senhorios e inquilinos em dificuldades pagam Imposto de Selo
Sem juros, nem comissões, segundo determina a Lei 4-C/2020 - que entrou em vigor a 7 de abril - os empréstimos do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para ajudar inquilinos e senhorios a suportar os custos com as rendas, ou a falta de rendimentos, estão sujeitos ao&
As ajudas com que o imobiliário pode contar para resistir ao Covid-19
O imobiliário em Portugal foi contagiado pelo Covid-19. Com diagnóstico ainda reservado, há, porém, boas perspetivas de recuperação.
Ir viver para o interior? Afinal, ajudas públicas também são para morar junto à praia
O Governo quer atrair mais empresários e trabalhadores para o interior do país e criou um programa de apoio para o efeito. Mas lembra que não será preciso ir viver quase para a fronteira de Espanha para usufruir deles.
Ajudas à banca custaram mais de 17.000 milhões aos bolsos dos contribuintes em dez anos
Os apoios do Estado à banca somam e seguem. Em 10 anos – entre 2007 e 2017 –, a fatura paga pelos contribuintes ultrapassou os 17.000 milhões de euros (cerca de 9% do PIB), segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal.
Associações criticam atrasos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
Associações de proprietários, de industriais da construção civil e de proteção do património criticaram esta semana a “incompreensível” demora na entrada em funcionamento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), anunciado pelo Governo há mais de um ano.
Marcelo já promulgou baixa da TSU paga pelas empresas
Menos de um dia depois de ser aprovado em Conselho de Ministros, o diploma do Governo que determina a descida da Taxa Social Única (TSU) foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa justifica a luz-verde à redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para a entidade empregadora (tal como foi aprovada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional para 557 euros), por considerar que é uma "medida excecional de apoio ao emprego".
Habitação social: cerca de 500 famílias do concelho de Faro à espera de casa
Cerca de 500 famílias do concelho de Faro estão à espera de habitação social. A autarquia aprovou, este ano, um milhão de euros da verba do orçamento para um investimento nesta área, mas o valor está à espera de homologação por parte do Governo.
Lisboa: Podes candidatar-te ao Programa Loja no Bairro até 31 de outubro
Já estão abertas (até 31 de outubro) as candidaturas ao Programa Loja no Bairro, que vai na terceira edição. Os interessados, que têm de ter 18 anos, quer sejam pessoas singulares, entidades coletivas ou empresas com um volume de negócios anual até 150.000 euros, podem concorrer à cedência de imóveis – são 20 – para comércio, serviços e ofícios.
IMI para famílias numerosas: Como funciona o desconto?
Milhões de portugueses pagam, anualmente, o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) – seja numa, duas ou três prestações - sendo que a primeira tinha como prazo de pagamento o final do mês abril, que está inalterado desde 2013; data a partir da qual os contribuintes puderam começar a pagar o imposto até três prestações. Apresentamos-te agora um guia para que saibas como funciona.
Se Novo Banco não for vendido até agosto de 2017 entra em “processo ordeiro de liquidação”
O Governo informou esta segunda-feira (dia 18) a Comissão Europeia que “não considera a possibilidade” de realizar uma nova ajuda estatal ao Novo Banco, acrescentando que se o banco não for vendido até agosto de 2017 entra num “processo ordeiro de liquidação”.
Casas para turistas: alojamento local afasta senhorios do Reabilitar para Arrendar
Os empréstimos bonificados para a reabilitação de prédios para arrendar estão a ter pouca procura. Isto porque os senhorios preferem optar pelo arrendamento de casas a turísticas – através do alojamento local –, em vez do arrendamento habitacional.
Deco Alerta: Como posso conseguir a tarifa social de eletricidade e gás natural?
O novo regime de tarifas sociais na área da energia promete trazer maiores descontos e para mais gente. Este é o tema de hoje da Deco Alerta.
Mais de 100 mil famílias vão ter descontos de até 250 euros na renda da casa
Cerca de 118 mil famílias carenciadas vão beneficiar de uma redução nas rendas de casa apoiadas pelo Estado ou municípios que poderá chegar aos 250 euros por mês, conforme o rendimento e composição do agregado familiar. O diploma do BE já foi aprovado, artigo a artigo, pelo Bloco, PS e PCP na Assembleia da República, e quinta-feira subirá a plenário para votação final global.
Catedrais do Norte do país serão reabilitadas após investimento de 8,2 milhões
A Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) viu aprovadas cinco candidaturas apresentadas ao Programa Operacional Norte 2020, totalizando um investimento global de 8,2 milhões de euros. Quer isto dizer que o montante em causa será aplicado na reabilitação e valorização de vários monumentos no norte do país.
Guia para saberes tudo sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que foi apresentado dia 7 de abril, terá rentabilidades garantidas e um risco baixo de insustentabilidade. E a fatia do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que o Governo quer usar – 500 milhões de euros – será investida de forma faseada e ao longo dos próximos dez anos. Mas o que é na realidade o FNRE e como funciona?
Mais casas vão passar a ter tarifa social de energia a partir de 1 de julho
A partir de 1 de julho, milhares de consumidores portugueses vão ter uma boa surpresa na fatura de energia. Em causa estão os beneficiários da tarifa social de eletricidade e gás que vai ser concedida pelo Governo e será atribuída diretamente, com descontos de 34% e 31%, respetivamente. Em seis meses o número de beneficiários duplicou para os 180 mil e este ano haverá mais famílias a ter esta ajuda nos gastos domésticos, de acordo com a promessa feita pelo Executivo.
Mais de 210 mil pessoas estão a receber o rendimento mínimo garantido (número está a aumentar)
As dificuldades financeiras estão a aumentar para muitos portugueses. Prova disso, é que o número de pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção (RSI) está a crescer. Num mês, entre março e abril, passaram a haver quase mais cinco mil novos beneficiários desta prestação, somando um universo total de 210.473 pessoas, segundo as mais recentes estatísticas do Instituto de Segurança Social (ISS).
És emigrante e queres voltar para Portugal? O Governo diz que te vai apoiar
Plano Estratégico para as Migrações. É assim que o Governo designa a nova estratégia para estimular o regresso dos emigrantes portugueses ao país, em várias frentes, e que deverá ser hoje aprovado em Conselho de Ministros.
mais de 65 mil pessoas perderam rsi com novas regras
nos últimos oito meses, desde que entraram em vigor as novas regras de atribuição de prestações sociais, quase 66 mil pessoas perderam o rendimento social de inserção (rsi), uma média de 8.230 por mês.
num ano há mais 11,4 mil pessoas a receber rendimento social de inserção
no espaço de apenas um ano registaram-se mais 11.393 beneficiários do rendimento social de inserção (rsi).
casas próprias de valor superior a 189 mil euros contam como rendimentos
as casas próprias de valor superior a 188,6 mil euros passarão a contar como rendimentos, sendo que, até agora, tal situação só se verificava com imóveis de valor superior a 215,5 mil euros.