Arrendamento

Ao contrário do que acontece atualmente, o arrendamento comercial de um imóvel que tenha equipamentos no interior deverá deixar de pagar IVA. Em causa está uma decisão da Autoridade Tributária (AT) que vai obrigar proprietários e arrendatários a rever os seus planeamentos fiscais, uma vez que a isenção referida tem, neste caso, consequências no que diz respeito à recuperação do IVA. 

Que passo dar quando se decide sair de casa dos pais, por exemplo, para se viver sozinho? Pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa será a melhor opção atualmente, em tempos de crise pandémica? Ou a possibilidade de ser inquilino em vez de proprietário traz mais vantagens nos dias que correm? No artigo de hoje da Deco Alerta tentamos ajudar-te nesta difícil tomada de decisão.

Os portugueses estão a investir forte no imobiliário em Portugal, mesmo em tempos de pandemia da Covid-19. Continuam a ser, de resto, quem mais está a comprar ou a arrendar casa no país, segundo a Remax, tendo sido responsáveis, em 2020, por 83,3% das transações da mediadora, com Lisboa, Porto e Setúbal a serem os distritos mais relevantes nos resultados globais. 

A pandemia da Covid-19 teve e está a ter um impacto tremendo no orçamento familiar dos portugueses, que se vêm obrigados, muitas vezes, a ter de pedir ajuda para cumprir com o pagamento das respetivas responsabilidades, nomeadamente as relacionadas com as despesas da casa. Será que os inquilinos têm direito a algum tipo de apoio? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), entidade pela qual passam todos os apoios às empresas no âmbito do programa Apoiar, terá acesso à informação sobre contratos de arrendamento existente na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O objetivo é validar a existência dos contratos e comprovar que os mesmos são legais, bem como verificar os pagamentos de renda e respetivos valores. Só a partir daí serão validados os pedidos de acesso ao programa Apoiar Rendas, criado pelo Governo, na sequência da pandemia da Covid-19, para ajudar a suportar as rendas durante o primeiro semestre do ano. 

A maioria (77,3%) dos proprietários de Lisboa pretende manter os preços das rendas em 2021, sendo que apenas 10% pondera reduzir a mensalidade pedida aos inquilinos. Há ainda cerca de 12% de senhorios que pondera aumentar a renda. Consequência ou não dos elevados preços praticados, nomeadamente em tempos de pandemia, quase 40% dos senhorios têm rendas em atraso, um cenário que pode aumentar nos próximos tempos. Estas são algumas das conclusões a retirar da segunda edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários”, realizado pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e divulgado esta quarta-feira (17 de fevereiro de 2021).

O período de apresentação de candidaturas ao programa municipal de apoio à renda Porto Solidário foi alargado até dia 15 de fevereiro, confirmou a Câmara Municipal do Porto (CMP). O objetivo da iniciativa, que já vai na 9ª edição e tem uma dotação de 750.000 euros, é ajudar mais famílias a suportar as despesas com as rendas.

O Alojamento Local (AL) foi um dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 e dos que mais está a sofrer com a crise. E há cada vez mais proprietários a abandonar a atividade nos grandes centros urbanos e a migrar para o arrendamento de longa duranção. A Associação do Alojamento Local em Portugal (AL) estima que entre 10% e 15% dos donos destas unidades tenham feito esta transição em Lisboa e no Porto.

Muitos portgueses sentiram, e estão a sentir, os danos colaterais da pandemia da Covid-19, como por exemplo o aumento do desemprego. A renda da casa, no caso dos inquilinos, pode ser uma das “despesas” das famílias que ficam por pagar, entrando as mesmas em incumprimento com os respetivos senhorios. Há, no entanto, um regime excecional de proteção aos arrendatários, que foi alargado até final do primeiro semestre de 2021. Fica a saber tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta. 

A renda da casa ficou mais cara em 2020, um ano marcado pela pandemia da Covid-19, segundo a informação que consta no Índice de Preços no Consumidor (IPC), divulgado esta quarta-feira (13 de janeiro de 2021) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). “Tomando o conjunto do ano 2020, a variação média anual do valor das rendas de habitação por metro quadrado (m2) de área útil fixou-se em 2,6% (3,2% em 2019)”, lê-se no documento.

O preço das casas e do arrendamento em Portugal disparou nos últimos dez anos, tendo aumentado mais de 40% e de 20%, respetivamente, entre 2010 e o terceiro trimestre de 2020, um período já marcado pelo aparecimento da pandemia da Covid-19. Trata-se de um crescimento superior ao verificado na média dos países da União Europeia (UE) e da Zona Euro, que registaram subidas superiores a 20% e 10% no preço e nas rendas das casas, respetivamente. Em causa estão dados divulgados pelo Eurostat esta quinta-feira (14 de janeiro de 2021).

O interesse pelo setor de ‘multifamily’, que consiste na habitação construída de raiz para o arrendamento tradicional, vai disparar em Portugal nos próximos cinco anos. Esta é uma das conclusões do mais recente relatório da consultora imobiliária JLL, European City Dynamics. Segundo o mesmo, os jovens entre os 18 e os 34 anos serão o principal motor da procura de arrendamento em Portugal e, também, na Europa.

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021 no valor de 162,7 milhões de euros, o maior montante de sempre.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já tem nove milhões de euros disponíveis para assumir encargos plurianuais (4,5 milhões em 2020 e 4,5 milhões em 2021) de apoio à conversão do Alojamento Local (AL) para arrendamento acessível, concretizando o que está definido no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). A portaria que autoriza a despesa já foi publicada em Diário da República.

O Alojamento Local (AL) foi um dos setores mais afetados pela pandemia. Perdeu o brilho ao longo do ano, empurrado por uma crise económica global que arrastou o turismo para as “ruas da amargura”, mas os proprietários confiam na retoma em 2021 e descartam mudar para os arrendamentos de longa duração – pelo menos para já. O Orçamento do Estado (2021) também trouxe novidades em termos de fiscalidade e vai alterar o regime de tributação de mais-valias de imóveis dentro deste negócio.

O mercado de arrendamento em Portugal tem estado, nos últimos anos, no centro das atenções. O ano de 2020 não foi exceção. Logo em janeiro, num cenário de pré-pandemia da Covid-19, ficámos a saber que o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos tinha disparado: aumentou, em 2019, em média 3,2%, mais que no ano anterior (1,9%). O ano ficou também marcado, entre outras coisas, por uma dança de cadeiras na habitação em plena pandemia, com Marina Gonçalves a substituir Ana Pinho no cargo de secretária de Estado da Habitação. A política é, no entanto, de continuidade, tendo a dinamização do mercado de arrendamento no horizonte, conforme revelou ao idealista/news Marina Gonçalves.