Arrendamento

Um ano depois do lançamento do projeto de mudança de imagem e novo posicionamento de mercado, o centro comercial Brasília, no Porto, já conseguiu algumas vitórias, atraindo novas lojas temáticas e de comércio tradicional. Mas aquele que é o mais antigo centro da Península Ibérica tem atualmente vizinhos, outros shoppings mais recentes - e no médio prazo uma nova loja do El Corte Inglês -, e conta ainda com cerca de 30% do seu espaço comercial disponível para arrendar.

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) indeferiu 2.219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas, no âmbito das medidas de apoio contra os efeitos da pandemia da Covid-19, de um total de 2.932, ou seja, só foram aprovados até agora 713 pedidos, pouco mais de 24% do total. 

O co-living, muito antes de chegar a pandemia, surgiu para dar resposta à necessidade de habitação nos centros das cidades, destinada sobretudo a jovens profissionais.

O concurso público para o arrendamento acessível de dez fogos reabilitados no centro histórico do Porto abriu esta segunda-feira (26 de outubro de 2020), decorrendo até dia 29 de novembro. No final do processo, as casas vão ser atribuídas por sorteio – em data a definir - entre os candidatos selecionados, refere a Câmara Municipal do Porto (CMP), que abriu o concurso através da empresa municipal Porto Vivo, SRU. 

O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a norma da Lei das Rendas que possibilitou que inquilinos com rendas antigas vissem os seus contratos terminados por não terem respondido atempadamente aos senhorios e desconhecendo os efeitos que essa ausência de resposta poderia ter. Trata-se de uma decisão tomada tendo em conta um caso concreto, mas que poderá influenciar outros que nas mesmas circunstâncias venham a ser julgados. 

Os interessados em candidatar-se ao terceiro concurso do Programa Renda Acessível (PRA) da Câmara Muncipal de Lisboa (CML) podem fazê-lo até às 17h00 do dia 5 de novembro de 2020. Em causa está uma bolsa de 75 habitações particulares, arrendadas pela autarquia através do Programa da Renda Segura (PRS) – os imóveis serão depois subarrendados a custos controlados.

Os preços dos imóveis aumentaram nos EUA durante a pandemia da Covid-19 e, ao contrário da perceção popular, as subidas foram sentidas em todas as áreas: nas suburbanas e rurais, mas também nas urbanas. A conclusão é de um estudo agora revelado pelo Barclays.

As casas retiradas do Alojamento Local (AL) ou outra atividade empresarial deixam de estar sujeitas a imposto sobre as mais-valias, mesmo que não sejam canalizadas para o arrendamento habitacional, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). No documento entregue no Parlamento, o Governo altera o regime fiscal da afetação e desafetação dos imóveis à atividade empresarial, deixando de fazer depender a isenção de mais-valias da colocação da casa no arrendamento habitacional durante um período de cinco anos.

A existência de um fiador a um inquilino – por parte de um senhorio – aquando da celebração de um contrato de arrendamento não é uma obrigatoriedade, apesar de alguns “donos de casa” assim o exigirem. Que cuidados deve ter um arrendatário na “escolha” do fiador e o que significa realmente ser fiador num contrato de arrendamento? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.

O problema não é novo. E a solução para o problema, também não. Há muito que o imobiliário discute a necessidade de criação de um mercado de habitação acessível em Portugal, algo que, na opinião dos especialistas do setor, continua longe de um cenário ideal por falta (também) de uma sinergia entre a esfera privada e pública. Todos são unânimes em dizer que o país precisa de casas que os portugueses possam pagar, mas alertam para os custos de contexto e construção - cada vez mais elevados - que acabam por refletir-se na fatura final. A carga fiscal e instabilidade legislativa também entram na equação deste problema, assim como os rendimentos das famílias, longe de acompanharem a subida de preços da habitação registada ao longo dos anos.

O primeiro decreto-lei que regulamenta a Lei de Bases da Habitação foi publicado em Diário da República, adaptando os programas 1.º Direito, Porta de Entrada e de Arrendamento Acessível, bem como a orgânica do Instituto da Habitação. O diploma, que entra em vigor no dia 2 de novembro de 2020 – com exceção das adaptações do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que apenas são aplicadas 90 dias após a publicação, ou seja, no fim de dezembro –, surge um ano depois da entrada em vigor da lei de bases, adequando a esta legislação aos instrumentos da denominada Nova Geração de Políticas de Habitação.

Termina hoje (sexta-feira, dia 2 de outubro de 2020), às 17h00, o prazo de candidaturas a mais uma fase do programa Porta 65 Jovem, tendo a mesma arrancado no dia 15 de setembro. Em causa está uma iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que “apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal”, lê-se no Portal da Habitação. 

O negócio do Alojamento Local (AL) em Portugal foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19, num ano em que se fecharam as fronteiras e se colocaram restrições à mobilidade. Apesar disso, há empresas que continuam a tentar mitigar os efeitos deste contexto inesperado e incerto. A Home With a View, por exemplo, direcionada para a gestão deste tipo de imóveis, decidiu reforçar a sua presença no Porto, uma cidade na qual o turismo “tem sido um exemplo a seguir" comparativamente com muitas cidades europeias "e tem apresentado algum movimento”, nas palavras dos seus responsáveis.

Apesar do Parlamento ter prolongado até 31 de dezembro de 2020 a proteção aos inquilinos cujos contratos de arrendamento estejam a chegar ao fim, a verdade é que estes podem mesmo ser despejados caso deixem de pagar a renda - e falhar um só mês será suficiente para ter de largar a casa. O objetivo passa, também, por proteger os proprietários, nos casos em que as pessoas não deixam a casa, mas também não pagam a renda.

O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.

As rendas antigas que tenham sido atualizadas e que ainda estejam abrangidas pelo período transitório beneficiam do alargamento da proteção de cinco para dez anos, implementada depois de uma alteração à lei em 2017. Quem o diz são os tribunais, que agora começam a decidir e emitir sentenças sobre o assunto, dando razão aos inquilinos.

Nas antigas galerias do Hotel Ritz Four Seasons, em Lisboa, vai nascer um conceito diferente – e luxuoso – de escritórios. O Castilho 77 Offices nasce na sequência de um investimento de cerca de 15 milhões de euros do Grupo Sodim. Trata-se de um empreendimento distribuído por três pisos que tem uma área de aproximadamente 2.345 metros quadrados (m2) de espaço destinado a escritórios, cerca de 1.000 m2 para restauração e 130 m2 de terraço exterior. O parque de estacionamento tem capacidade para 130 lugares.

A renda paga pelos alunos que estão a estudar a mais de 50 quilómetros de casa pode ser deduzida no IRS. O estudante tem, no entanto, de comunicar ao Fisco este procedimento – que se encontra deslocado – todos os anos. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta, nomeadamente sobre as condições a ter em conta na hora de deduzir o valor das rendas como despesa no IRS.