Arrendar casa

O Porta 65, programa de arrendamento jovem, vai abranger um maior número de beneficiados a partir do próximo ano. O Ministério das Finanças está a ultimar a duplicação das verbas de apoio e o aumento da idade dos candidatos dos atuais 30 para 35 anos, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Esta terça-feira, dia 20 de setembro, arranca uma nova fase de candidaturas do programa ainda à luz das atuais regras.

O Governo mostra-se preocupado com o facto das obras de reabilitação urbana e da utilização posterior das casas recuperadas para arrendamento temporário a turistas não estarem a contribuir para o repovoamento no centro das cidades.

O mercado de arrendamento parece estar a ganhar cada vez mais adeptos, sobretudo em Lisboa e Porto, mas a oferta não está a corresponder à procura. Os preços, esses, são muito elevados: em média os valores praticados são o dobro do que as famílias estariam disponíveis para pagar. Uma das consequências desta tendência é o aumento dos incumprimentos.

Seguir o exemplo europeu com a criação de um subsídio de renda, já previsto na legislação, é a a contraproposta da Associação Nacional de Proprietários face ao objetivo do Governo de avançar com o "senhorio de cariz social". A ideia do Executivo é criar um regime de benefícios que compensem os senhorios por cobrarem rendas mais baixas à classe média.

A lei do arrendamento está em vias de voltar a mudar. O Governo está a trabalhar para criar um regime que incentive os proprietários a arrendar casas privadas a "preços sociais", ou seja mais baixos. A atribuição de benefícios fiscais ou seguros de renda são duas das hipóteses em cima da mesa. O objetivo do Executivo é dar uma solução às famílias da classe média e média baixa que não tendo acesso a habitação social, também não podem pagar o valor de mercado de uma renda.

Com base no artigo 65º da Constituição Portuguesa, que diz que todos os cidadãos têm direito a uma habitação (entre outros valores), deputados da Juventude Social Democrata (JSD) “apresentaram no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo que proceda a alterações” no programa Porta 65.

Os proprietários que arrendam casas para turistas em vez de fazerem os tradicionais contratos de arrendamento para habitação têm atualmente um regime fiscal mais vantajoso, que poderá estar em vias de acabar. O Governo está a analisar as diferenças tributárias e admite acabar com os benefícios em sede de IRS e IRC para o alojamento local.

O Estado é o maior proprietário do país e continua empenhado em rentabilizar a sua carteira de imóveis. Neste sentido, o Governo vai agora dar um novo passo neste negócio orientado para o mercado do arrendamento com a criação de um portal especializado que vai dar a conhecer todos os imóveis públicos disponíveis para a instalação de serviços públicos e também para serem arrendados ao público em geral.

Uma agência imobiliária australiana foi multada em 22.000 dólares (19,7 mil euros) por causa de uma fotografia. Sim, uma imagem “tirada/feita” com um “olho muito bom” e publicada no anúncio de venda de uma casa pode custar à empresa Ray White uma visita ao tribunal por publicidade enganosa e violação dos direitos dos consumidores.