Arrendar casa

A Comissão Europeia está atenta à evolução que a lei das rendas está a ter em Portugal. Nesse sentido, Bruxelas pretende seguir de perto as alterações que o Governo apresentou recentemente relativas a este assunto, pretendendo consultar os senhorios sobre essas mesmas mudanças.

Sejamos realistas, se levas mais de três meses a tentar arrendar a tua casa e ainda não encontraste inquilino é porque alguma coisa estás a fazer mal. É possível que a tua casa não esteja bem situada, mas é ainda mais provável que a falta de interesse seja culpa tua. A maioria dos proprietários não se incomoda muito para tentar arrendar casa: não se informam de como está o mercado, não têm cuidado com as fotos, não atualizam o anúncio...

Deixar que os senhorios utilizassem as contas da água, gás ou luz como trunfos para fundamentar despejos de inquilinos era o objetivo do Governo. Mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) não deixou, considerando esse processo "ilegitimo".

A Alquiler Seguro, empresa especializada em "arrendamentos seguros" e que se assume como líder em Espanha, está à procura de sócios portugueses para entrar no mercado nacional. "O objetivo é estarmos operacionais em Portugal a partir do próximo ano", revela Gustavo Rossi, presidente da Alquiler Seguro, em entrevista ao idealista News Portugal.

Há novas regras no mercado de arrendamento de casas de férias. Quem o fizer sem um registo prévio na câmara municipal pode ter de pagar uma coima que pode ir até aos 3.740,98 euros. Em causa está a nova lei do alojamento local, que publicada sexta-feira em Diário da República. Entra em vigor a 26 de novembro.

O Destacamento de Ação Fiscal de Évora da GNR detetou 16 situações de arrendamento ilegal a cidadãos portugueses e estrangeiros: romenos, búlgaros, chineses e brasileiros. Em causa está uma ação de fiscalização realizada na Zambujeira do Mar (Odemira).

A ERA Portugal prevê fechar o ano com mais de mil milhões de euros em volume de imóveis transacionados. De acordo com Miguel Poisson, diretor-geral da mediadora – está presente no mercado nacional há 16 anos –, a ERA deve fechar 2014 com mais de “dez mil operações com cerca de oito mil vendas”.

Há poucas coisas que podem arruinar tanto a tua nova casa arrendada como saber demasiado tarde que tens como senhorio um ser que te vai fazer a vida impossível. Por isso, é melhor prevenir. Mostramos-te uma lista de sinais que te devem deixar alerta, como por exemplo, se se mostra fugidio com perguntas importantes ou preocupantes, ou se está disposto a aceitar que a renda mensal seja "paga por fora", em dinheiro, sem recibo.

Quem já tenha procurado casa sabe que a vontade volta. As melhores casas arrendam-se rapidamente e, quando temos pelo frente uma dessas casas boas-bonitas-baratas, a nossa capacidade de negociação e análise perde-se. A pressa e a pressão por fechar um acordo fazem com que falhemosna hora de tratar alguns temas contratuais que depois pode ser erros importantes.

Os portugueses que compraram casa este ano parecem estar mais confiantes na recuperação económica do país e dispostos a gastar mais dinheiro nos negócios que fazem. Dados da Century 21 Portugal indicam que no primeiro semestre do ano os “novos” proprietários gastaram em média 140 mil euros. Trata-se de um aumento de 29% face ao valor médio das transações verificadas no mesmo período de 2013.

Os portugueses parecem continuar inclinados para comprar casa em vez de arrendar. É verdade que o mercado de arrendamento ganhou novo fulgor nos últimos anos, mas, ainda assim, Portugal é e continua a ser um país de proprietários. Nos primeiros seis meses do ano, as maiores mediadoras imobiliárias do país – Remax, Era e Century 21 – fizeram mais vendas e menos arrendamentos que no mesmo período de 2013.

O idealista News Portugal tem uma nova rubrica, destinada a quem quer aproveitar e valorizar ao máximo o potencial de cada espaço e tornar as casas mais atrativas, assegurada pela Home Staging Factory. Há pequenos truques que fazem milagres na hora de conquistar um novo inquilino ou comprador. Utiliza algumas técnicas do Home Staging e vê o que podes fazer para teres uma casa de sucesso!

O custo de vida é bastante diferente de cidade para cidade. Neste gráfico, que compara preços de 12 cidades, podes ficar a saber, por exemplo, quanto custa arrendar uma casa de luxo em Hong Kong, Londres, Nova Iorque, Luanda e Lisboa.

Todo o cuidado é pouco quando se arrenda uma casa de férias através de um anúncio visto na internet. O alerta é deixado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). “Poderá desconfiar logo de arrendamentos de casas que comparativamente importem o pagamento de um reduzido valor”, lê-se no site da entidade.

Há em Portugal 152 mil casas arrendadas por mensalidades inferiores a 50 euros, o equivalente a 20% do total dos 769 mil imóveis arrendados. Em causa está um estudo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que foi encomendado pela AICCOPN. Segundo o mesmo, é nas regiões do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Setúbal que se encontra a maioria destas rendas baixas.

Estão abertas, até dia 31 deste mês, as candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA). Em causa está uma medida transitória incluída no Plano Municipal de Emergência Social da Câmara Municipal de Lisboa de apoio às famílias carenciadas.

A nova lei das rendas estipula que os inquilinos que invocaram carência económica tenham de comprovar esta sua situação a cada 12 meses. Em muitos casos, este prazo termina antes das finanças emitirem as novas declarações do RABC. Nesse sentido, os inquilinos querem ter um prazo maior – entre 30 a 60 dias após a emissão da liquidação do IRS – para pedirem a declaração de RABC.

Há menos processos de despejo de inquilinos a correr em tribunal. No ano passado, deram entrada nos tribunais 1.271 processos relativos a arrendatários incumpridores, um número que representa uma quebra para mais de metade face aos 3.164 processos verificados em 2012.

O mercado de arrendamento está a ganhar cada vez mais adeptos, sobretudo entre os jovens, e os valores praticados têm vindo a baixar. Uma situação que justifica a maior procura de imoveis para arrendar. Nos últimos três anos (entre 2010 e 2013), as rendas no concelho de Lisboa desceram 11,4%.

“Ofereço quarto a mulher necessitada. Casa com boas condições e localizada perto do Colombo [Lisboa] (...) A oferta é muito simples, disponibilizo o quarto com a serventia da casa, claro, e em troca quero encontros íntimos regulares”.

A nova lei das rendas entrou em vigor há quase ano e meio, a 12 de novembro de 2012, mas o seu objetivo fulcral, a dinamização do mercado de arrendamento, ainda não foi cumprido. Na realidade, há cada vez mais portugueses interessados em ser inquilinos e não proprietários, mas só uma pequena parte dessa nova realidade se deve às novas regras

O Ministério das Finanças revelou que vai intensificar este ano as inspeções ao mercado de arrendamento, de forma a combater as “inúmeras situações” de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.