Benefícios fiscais

A febre dos estrangeiros atraídos para Portugal por benefícios fiscais está mais alta do que nunca. No período de um ano, o bolo de estrangeiros aderentes ao regime do residente não habitual (RNH) engordou 44%, passando de 7414 em 2015 para 10 684 no final do ano passado. A grande novidade é que a par dos reformados, que beneficiam de acordos de dupla tributação, há cada vez mais jovens de outros países que solicitam o estatuto para terem um taxa reduzida de 20% de IRS.

Restam-te, a partir de hoje, cinco dias para que possas validar as faturas do e-fatura no Portal das Finanças. Ou seja, até ao próximo dia 15 de Feveiro. Este é um procedimento essencial para que os contribuintes possam usufruir de benefícios fiscais no IRS de 2016, mas pode suscitar dúvidas na hora de fazê-lo. Apresentamos-te um guia para ajudar-te a tornar este processo mais fácil.

O Novo Banco ficou isento do pagamento dos impostos de selo e de transmissões onerosas de imóveis (IMT), em 2015, num total de 45,6 milhões de euros. Por outro lado, a Lone Star - o fundo de investimento que está na corrida pela compra da instituição financeira que resulta dos despojos do antigo BES - dá como perdidos os 200 milhões que o construtor civil José Guilherme deve ao banco.

A partir do próximo ano, as pequenas e médias empresas (PME) que se instalem em territórios do interior vão beneficiar de um novo regime fiscal que visa incentivar o investiumento nas zonas mais deprimidas.

O regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação está em vias de ser alterado, estando o Governo a trabalhar na flexibilização dos requisitos de forma a que mais famílias possam beneficar dos apoios. No período mais agudo da crise, mais de 196 mil famílias tiveram em atraso as prestações do empréstimo da casa, sendo que em junho o malparado abrangia um universo de 146 mil agregados familiares.

As isenções de IMI da Igreja e dos partidos polìticos têm estado no centro da polémica, mas são muitas mais as entidades públicas e privadas que estão livres de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. Desde representações diplomáticas ou consulares, às instituições de Segurança Social e de previdência, às associações de agricultores, de comerciantes, de industriais e de profissionais independentes, entre outras, há um total de mais de 20 casos contemplados pelo Estatudo de Benefícios Fiscais.

Seguir o exemplo europeu com a criação de um subsídio de renda, já previsto na legislação, é a a contraproposta da Associação Nacional de Proprietários face ao objetivo do Governo de avançar com o "senhorio de cariz social". A ideia do Executivo é criar um regime de benefícios que compensem os senhorios por cobrarem rendas mais baixas à classe média.

A lei do arrendamento está em vias de voltar a mudar. O Governo está a trabalhar para criar um regime que incentive os proprietários a arrendar casas privadas a "preços sociais", ou seja mais baixos. A atribuição de benefícios fiscais ou seguros de renda são duas das hipóteses em cima da mesa. O objetivo do Executivo é dar uma solução às famílias da classe média e média baixa que não tendo acesso a habitação social, também não podem pagar o valor de mercado de uma renda.

Faltam ainda perto de três meses para terminar o prazo para as autarquias comunicarem à Autoridade Tributária se vão conceder ou não o desconto para as famílias na taxa de IMI a pagar no próximo ano, mas Braga, Viseu e Paredes já decidiram que vão aderir ao IMI familiar em 2017.

Os proprietários que arrendam casas para turistas em vez de fazerem os tradicionais contratos de arrendamento para habitação têm atualmente um regime fiscal mais vantajoso, que poderá estar em vias de acabar. O Governo está a analisar as diferenças tributárias e admite acabar com os benefícios em sede de IRS e IRC para o alojamento local.

Ensinar a aproveitar e valorizar ao máximo o potencial de cada espaço e tornar as casas mais atrativas é o objetivo desta rubrica do idealista/news Portugal, assegurada pela Home Staging Factory. Hoje, fica a crónica, na primeira pessoa, de Catarina Diniz, sobre o Salão Imobiliário de Paris, que decorreu na semana passada, e que mostra bem o alto poder de atração dos imóveis portugueses atualmente junto dos investidores internacionais.

O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) veio confirmar uma ameaça antiga: vão acabar as isenções fiscais para os fundos imobiliários.

Portugal está atualmente no topo das preferências dos franceses, que escolhem cada vez mais o país para viver. O setor imobiliário é um dos grandes beneficiados desta nova tendência. Segundo Ricardo Simões, diretor executivo da Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa (CCIFP), Lisboa e Algarve são as zonas de eleição dos gauleses, que agora começam a olhar para o Porto. “Eles querem sobretudo centros urbanos, não gostam de estar isolados”, conta ao idealista news.

Os portugueses preferem uma redução do atual nível de benefícios do Estado Social a um aumento das contribuições ou impostos. Em causa está um estudo realizado em oito Estados-membros da União Europeia (UE) e encomendado pela “Vision Europe Summit”, uma rede de “think tanks” (grupos de reflexão) que inclui, entre outros, a Bertelsmann Stiftung (Alemanha), o Instituto Jacques Delors (França) e a Fundação Calouste Gulbernkian (Portugal).

As famílias com maiores rendimentos vão ser afinal ser das que mais vão beneficiar do chamado IMI familiar? Este é, pelo menos, um dos argumentos que está a ser lançado no centro da discussão das autarquias que têm de decidir até ao final de novembro próximo se adoptam ou não o desconto no imposto municipal sobre imóveis (até 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três filhos), previsto no Orçamento do Estado (OE) para entrar no próximo ano.

Perto de 350 mil agregados familiares deverão este ano ficar isentos de pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), em vez dos anteriores 300 mil. Em causa estão famílias cujo rendimento anual esteja abaixo dos 15.295 e tenham um imóvel de valor patrimonial até 66 500 euros. E a partir deste ano, este benefício fiscal já não tem que ser solicitado como acontecia até agora. As Finanças cruzam dados e atribuem a isenção de IMI automaticamente.