Carga fiscal habitação

Um total de 24 autarquias comunicou à Autoridade Tributária que pretende aplicar a taxa agravada de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sobre imóveis devolutos, indicação que será refletida nas notas de liquidação que vão começar a chegar a casa dos proprietários em abril.

A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) registou em 2021 um aumento de 37,8% face a 2020, atingindo 1.354,5 milhões de euros, o valor mais elevado desde que o IMT substituiu a Sisa, em 2004.

Todos os anos os proprietários de imóveis recebem a notificação das Finanças para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é cobrado pelas autarquias. Um imposto que, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), tem margem para subir em Portugal. Mas será que há quem esteja a pagar IMI a mais? A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem um simulador que ajuda a fazer contas e lembra que é possível pedir uma nova avaliação da casa ao Fisco até 31 de dezembro. 

Estará a possibilidade de aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Portugal em cima da mesa? Para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), há margem para o fazer, o mesmo acontecendo com impostos sobre as heranças.

O ministro das Infraestruturas e Habitação defendeu que a diminuição da carga fiscal no setor da construção não irá resultar na redução dos preços das casas e apelou à cooperação entre o setor público e privado.

Em 2020, a receita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi de 148,06 milhões de euros, mais 0,48% que o valor cobrado no ano anterior (147,36 milhões de euros). 

A coleta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) estava a subir há cinco anos, desde 2016, mas este ano recuou 1,6%, para 1.503,535 milhões de euros. Em causa estão liquidações do imposto realizadas em 2021 com referência aos imóveis propriedade dos contribuintes a 31 de dezembro de 2020.

O prazo para os contribuintes com um Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) superior a 500 euros pagarem a segunda prestação deste imposto já está a decorrer, terminando dia 31 de agosto. A liquidação da terceira e última fase do imposto está agendada para o mês de novembro.

Se o valor real das casas não estiver devidamente atualizado nas Finanças é bem possível que os portugueses estejam a pagar mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que deviam. O alerta é dado pela Deco Proteste esta terça-feira (dia 27 de abril de 2021), que revela ainda ter serviços disponíveis para apoiar cada caso.

O prazo para os responsáveis das heranças indivisas comunicarem ao Fisco como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) termina esta quarta-feira (31 de março de 2021). O AIMI, recorde-se, tem três escalões, e abrange imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600.000 euros, caso não se verifique um entendimento entre herdeiros.

Apenas 16% dos municípios portugueses (49 num total de 308) optaram, este ano, por penalizar com uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravada os imóveis que, dentro das respetivas zonas geográficas, se encontram devolutos ou em ruínas. Serão, ao todo, 13.878 prédios urbanos abrangidos, pelo que os respetivos proprietários terão de pagar uma fatura de IMI – relativa ao ano de 2020 – mais elevada. 

São 84 os municípios que decidiram reduzir as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar aos proprietários de casas em 2021, relativamente aos imóveis de que eram detentores a 31 de dezembro de 2020. Significa isto que quase metade dos portugueses (47,7% da população residente) vai pagar menos IMI, visto que alguns dos municípios em causa estão entre os mais populosos do país. Em média, cada próprietário de casa pagou 183 euros de IMI em 2020, imposto esse relativo a 2019.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários de casas em 2021 vai baixar em 84 câmaras. Em causa estão municípios que decidiram reduzir as taxas a cobrar pelas propriedades detidas a 31 de dezembro de 2020. A taxa de IMI cobrada nos vários concelhos do país pode ser consultada no Portal das Finanças.

Todos os prédios devolutos do concelho de Lisboa vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), isto porque a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou classificar toda a cidade como Zona de Pressão Urbanística (ZPU) para efeitos de agravamento do IMI em edifícios devolutos. 

Muitas câmaras têm optado, nos últimos anos, por reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode variar entre 0,3% e 0,45%. No ano passado, esta medida fez com que a poupança por cidadão chegasse aos 300 euros. Albufeira, Loulé, Lagos e Silves, todas no Algarve, estão entre as autarquias do país com a maior redução per capita, sendo que Lisboa, Sintra e Porto deixaram de encaixar 128 milhões de euros e foram os concelhos que abdicaram de mais receita para baixar a fatura do IMI das famílias.

As empresas localizadas em offshores (paraísos fiscais) que criem um veículo para deter imóveis em Portugal vão passar a estar sujeitas a taxas agravadas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PEV que foi aprovada pelo Parlamento esta quarta-feira (25 de novembro de 2020), com o aval do PS.

Os proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento (a preços especulativos) na cidade de Lisboa deixarão de beneficiar do desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma decisão – foi tomada recentemente pela autarquia e deverá ser aprovada em breve – que é muito contestada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que reage “com perplexidade e frontal repúdio à intenção política” do munícipio. Para a associação, esta é uma “decisão insustentada, irrefletida e arbitrária”. O desconto fiscal que é aplicado aos senhorios da capital está em vigor desde 2013. 

Em 2019, mais de 517 mil imóveis (incluindo de habitação e de terrenos para construção) passaram a pagar o Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que é liquidado em setembro. Trata-se de um aumento de 6,3% face ao ano anterior, correspondendo a mais 30.698 imóveis que entraram no radar do Fisco.

Foram emitidas este ano 3,89 milhões de notas de cobrança relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mais 0,08% que no ano passado. A maioria dos proprietários pode pagar este imposto em duas prestações, em maio e novembro, mas quase um quarto tem de liquidá-lo de uma só vez, ou seja, já este mês.

Os imóveis que tenham um Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou cujo valor de venda seja superior a um milhão de euros passaram a estar abrangidos por uma nova taxa única de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT). Trata-se de uma taxa que entrou em vigor dia 1 de abril, com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e que se aplica a casas de habitação própria e permanente e às outras tipologias de habitação.

Termina hoje (dia 20 de março de 2020) o prazo para os senhorios com contratos de rendas antigas entregarem a declaração que lhes permite serem abrangidos pelo regime que impede que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar seja superior ao que recebem de rendas.

Vai haver mais famílias a pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Isto porque o número de municípios que decidiu aderir ao IMI Familiar – concedendo um desconto no imposto aos agregados com dependentes a cargo – aumentou este ano, tendo passado de 220 para 235.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) atribui de forma automática isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a contribuintes de rendimentos reduzidos, mesmo que estes não entreguem a declaração anual do IRS ou o façam fora de prazo, desde que estejam dispensados desta entrega.

Os prédios inseridos em centros históricos, paisagens culturais e conjuntos classificados como monumentos nacionais, bem como os imóveis individualmente considerados como de interesse público ou de interesse municipal, vão manter, afinal, a atual isenção – concedida de forma automática – de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).