Casas devolutas

Lisboa já tem um plano de “ataque” para dar resposta ao problema da habitação na cidade. No âmbito da apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, o presidente da autarquia, Carlos Moedas, revelou algumas das medidas que farão parte deste pacote: está prevista mais construção, o relançamento de cooperativas ou ainda compra de casas a privados para depois arrendar.

Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o pacote de medidas “Mais Habitação” foi colocado em consulta pública não com propostas ou decretos de lei (como é costume), mas sim com as principais explicações de cada medida para “facilitar” a participação dos cidadãos, empresas e associações. Portanto, os detalhes concretos das medidas que visam aumentar a oferta de habitação no país não são ainda conhecidos. Mas este novo documento, que estará em discussão até 10 de março, adiantou, por exemplo, que quem tem casas devolutas terá um prazo para dar uso ao imóvel, que as casas construídas com apoios públicos têm de ficar 25 anos em arrendamento acessível e que as taxas de esforço vão determinar os apoios ao crédito habitação e o pagamento das rendas. Explicamos o que já se sabe.

Aumentar a oferta de casas para arrendar no país é um dos objetivos inscritos no programa “Mais Habitação” apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer impor o arrendamento obrigatório de casas devolutas – na prática, os proprietários destes imóveis podem ter de ser obrigados a arrendar a casa ao Estado, que depois a vai subarrendar a um preço de renda acessível. Há várias exceções na lei, mas o tema continua a gerar grande polémica. Afinal, o que está em causa?

O arrendamento obrigatório de casas devolutas previsto no programa "Mais habitação" não abrangem os imóveis detidos por emigrantes ou por idosos a residir em lares, segundo o documento agora em consulta pública. O arrendamento forçado já existe na lei, sendo que a medida agora aprovada prevê que o

Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédito habitação. Para isso, o Governo de maioria absoluta optou agora por uma intervenção direta no mercado, com várias medidas que já estão a gerar polémica e contestação, como o fim dos vistos gold, a introdução de um limite ao aumento das rendas, a penalização ao Alojamento Local, a posse de casas vazias, assumindo o Estado um papel ambivalente de senhorio-inquilino.

Hoje, vive-se um momento em que incerteza é a palavra de ordem, dentro e fora do país. Ninguém sabe ao certo quando se vai atingir o pico da inflação, até que patamar os juros podem subir, como vai evoluir a crise energética ou até onde a guerra da Ucrânia poderá escalar. A somar a este contexto, juntou-se uma nova variável de instabilidade no plano nacional: uma polémica revisão constitucional, 17 anos depois de se realizar a última em 2005. Lançado pelo Chega, o processo conta  com propostas de alteração à Constituição Portuguesa de todos os oito partidos com assento parlamentar.

O número de municípios que pretende cobrar taxa agravada de IMI sobre os imóveis devolutos, degradados ou em ruínas é este ano mais baixo e também há mais câmaras que vão cobrar a taxa mínima de 0,3%.As ‘faturas’ de IMI que em abril começam a chegar a casa dos proprietários de imóveis refletem as ta

Mais de um quarto das casas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) para arrendamento estão devolutas por falta de obras de conservação, detetou o Tribunal de Contas (TdC). São 490 imóveis, num total de 1.794 frações.