Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Casas penhoradas

Notícias e informações sobre a penhora de casas. Se estiveres interessado podes ver todas as casas penhoradas à venda no idealista

 

Lei que impede venda de casas por parte do Fisco já evitou mais de 11 mil despejos

Desde maio do ano passado que o Fisco está impedido de vender – mas não de penhorar – casas de devedores que servem de morada de família. Estas novas regras legais já evitaram que mais de 11 mil famílias ficassem sem casa para viver, ou seja, que fossem despejadas.

Notícia sobre:

Deco Alerta: Casas de família protegidas em execuções fiscais. Tudo o que tens de saber

A nova lei que protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal já entrou em vigor. Ou seja, quem tiver uma dívida ao Fisco e uma casa que sirva como habitação própria e permanente com VPT até 574.323 euros verá a casa penhorada, mas não vendida. Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Notícia sobre:

Fisco deixa de poder penhorar casas de família

A nova lei que protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal entra em vigor esta terça-feira (dia 24), depois de ontem ter sido publicada em Diário da República (DR). Desta forma, quem tiver uma dívida ao Fisco e uma casa que sirva como habitação própria e permanente com Valor Patrimonial Tributário (VPT) até 574.323 euros verá a casa penhorada, mas não vendida.

Notícia sobre:

Marcelo promulga lei que protege famílias, mas há casas penhoradas por dívidas de 600 euros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou terça-feira a lei que “protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal”, tendo em conta “o objetivo social prosseguido e a ampla concordância parlamentar”. Este é, no entanto, um tema polémico, já que há agregados a perder a casa por dívidas de 600 euros a empresas de telecomunicações.

Notícia sobre:

Casas penhoradas serão vendidas em leilão eletrónico

Casas e terrenos penhorados – bem como automóveis e outros bens – pelos agentes de execução vão passar a ser vendidos em leilão eletrónico, evitando a lentidão dos tribunais e permitindo o pagamento rápido aos credores.

Notícia sobre:

Fisco pode continuar a penhorar casas por dívidas, mas deixa de poder vender

O parlamento aprovou sexta-feira (dia 8) em votação final global uma alteração à lei para impedir a venda de habitação permanente em processos de execução fiscal, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Em causa está uma proposta comum do PS, BE e PCP para impedir as penhoras de casa própria aos contribuintes com dívidas fiscais, uma solução que o PSD classificou como “um perdão fiscal encapotado às famílias de maior rendimento”.

Notícia sobre:

Casas penhoradas, mas não vendidas: PS, PCP e BE querem travar despejos para pagar dívidas ao Fisco

Os partidos de esquerda já chegaram a acordo sobre a fórmula para evitar que as famílias com dívidas fiscais sejam despejadas da casa onde vivem para pagar o capital que têm de pagar às Finanças. Na maioria dos casos, a solução passa por penhorar o imóvel, mas não por vendê-lo.

Notícia sobre:

Ex-presidente do Benfica vende moradia de luxo a offshore para fugir a penhora

O ex-presidente do Benfica, Manuel Damásio, vendeu uma moradia de luxo na Quinta da Marinha, entre outros bens, para fugir a eventuais penhoras do Novo Banco, devido a uma dívida de quatro milhões de euros, que vinha dos tempos do antigo BES. Este negócio foi feito através de uma sociedade offshore com sede no Chipre e foi admitido pelo próprio empresário ao Ministério Público.

Notícia sobre:

Sistema informático de penhoras do Fisco ainda não reconhece se a casa é morada de família

Quando a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) faz uma penhora de um imóvel, o sistema informático ainda não reconhece se a casa é a morada de família. A identificação automática ainda não existe, mas será relevante quando entrarem em vigor as propostas legislativas que estão a ser discutidas na especialidade no Parlamento para proteger a habitação das famílias nos processos de execução fiscal.

Notícia sobre: