Casas penhoradas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou terça-feira a lei que “protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal”, tendo em conta “o objetivo social prosseguido e a ampla concordância parlamentar”. Este é, no entanto, um tema polémico, já que há agregados a perder a casa por dívidas de 600 euros a empresas de telecomunicações.

O parlamento aprovou sexta-feira (dia 8) em votação final global uma alteração à lei para impedir a venda de habitação permanente em processos de execução fiscal, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Em causa está uma proposta comum do PS, BE e PCP para impedir as penhoras de casa própria aos contribuintes com dívidas fiscais, uma solução que o PSD classificou como “um perdão fiscal encapotado às famílias de maior rendimento”.

O ex-presidente do Benfica, Manuel Damásio, vendeu uma moradia de luxo na Quinta da Marinha, entre outros bens, para fugir a eventuais penhoras do Novo Banco, devido a uma dívida de quatro milhões de euros, que vinha dos tempos do antigo BES. Este negócio foi feito através de uma sociedade offshore com sede no Chipre e foi admitido pelo próprio empresário ao Ministério Público.

Quando a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) faz uma penhora de um imóvel, o sistema informático ainda não reconhece se a casa é a morada de família. A identificação automática ainda não existe, mas será relevante quando entrarem em vigor as propostas legislativas que estão a ser discutidas na especialidade no Parlamento para proteger a habitação das famílias nos processos de execução fiscal.

Depois de uma carreira de sucesso enquanto futebolista, Vítor Baía pendurou as chuteiras e apostou no mercado imobiliário, mas essa aventura correu menos bem. O antigo guarda-redes do FC Porto acumulou dívidas, foi penhorado e teve de vender casas e carros para fazer face ao aperto financeiro.

A penhora de casas de habitação própria e permanente representa em média menos de 10% do total de penhoras de imóveis realizadas pela administração fiscal. Estas situações devem continuar a diminuir já a partir deste ano, quando entrarem em vigor as novas regras que não permitem a venda de casas que servem de moradas às pessoas com dívidas de impostos.

O Fisco já vendeu este ano 2.239 casas penhoradas de contribuintes devedores, sendo que ainda estão à venda – através do site da Autoridade Tributária – 1.143 imóveis. Ou seja, entre os imóveis transacionados e os que estão por vender, o Fisco penhorou 3.382 casas desde janeiro.

Paula Marques, vereadora da habitação da Câmara Municipal de Lisboa, considera que o “efeito da nova lei do arrendamento urbano não está ainda no seu pleno”. Prova disso é o facto do Subsídio Municipal de Arrendamento não estar a ser bem sucedido.

O Fisco penhorou a casa de José Sócrates na rua Braamcamp, em Lisboa, como forma de garantir o pagamento de uma dívida fiscal de 5.863 euros. A penhora do imóvel do ex-primeiro-ministro, que está detido na cadeia de Évora, foi registada na Conservatória do Registo Predial de Lisboa dia 28 de maio.

A marcação automática de vendas de imóveis, associada à falta de controlo humano caso a caso e à pressão para aumentar a receita fiscal, provocou algumas situações caricatas, que o Ministério das Finanças tenta agora corrigir.

Os imóveis não são sempre o último bem a ser penhorado, apesar de a lei assim o estipular e de o Governo assim o garantir. Quem o diz são os trabalhadores dos impostos. “É a maneira mais fácil e mais rápida de garantir a dívida. Além disso, quando a casa é penhorada as pessoas vêm mais depressa pagar”, referiu Carlos Carreira, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

As Finanças estão a apertar o cerco aos contribuintes devedores. Segundo o Correio da Manhã, o Fisco está a leiloar dez casas por dia, sendo que em causa estão imóveis que foram penhorados a famílias com dívidas fiscais. Atualmente estão a decorrer leilões para a venda de mais de 1.390 imóveis.

A casa de Ana Dias (nome fictício), que o Fisco queria vender em leilão devido a uma dívida de 1.900 euros de Imposto Único de Circulação, foi salva por um grupo de técnicos oficiais de contas. A notícia da penhora deste imóvel de uma contribuinte, que alberga os seus três filhos e duas netas, que há cerca de cinco anos mandou abater os dois carros da família e não deu baixa nas Finanças, gerou uma onda de sensibilização junto de milhares de portugueses.

O caso de Ana Dias (nome fictício) promete dar que falar. A senhora, que vive com três filhos e duas netas, viu a sua casa ser penhorada por uma dívida de 1.900 euros ao Fisco. O imóvel foi ontem (dia 29) a leilão, mas não foi vendido. Perante este cenário, os deputados da oposição exigem explicações ao Governo.

Ana Dias (nome fictício) vive com os três filhos e com as duas netas numa casa que vai hoje a leilão na sequência de uma dívida de 1.900 euros ao Fisco de Imposto Único de Circulação (IUC). Isto porque há cerca de cinco anos mandou abater os dois carros da família e não deu baixa nas Finanças.

As penhoras de casas dispararam no último ano, tendo registado um aumento de 75,5%. Os imóveis são o último bem pessoal a que o Estado deita a mão quando há dívidas fiscais, mas as casas já representam mais de 60% do total de bens resgatados pela Autoridade Tributária este ano. E são também o tipo de ativo que o Fisco mais vende.

Artigo escrito por João Raposo, partner da Reorganiza, para o idealista News Portugal, no âmbito da rubrica "Trocado por Míudios"Deves ter reparado que ultimamente, nas notícias económicas, quase só se ouve falar da Banca e das respetivas consequências para os mercados dos conflitos nas adminis

O número de casas penhoradas pelas Finanças não para de aumentar. Só este ano, o Fisco já vendeu mais de 40 mil imóveis penhorados por dívidas fiscais, o que perfaz uma média de 224 imóveis por dia.

O número de casas penhoradas pelas finanças não para de aumentar, sendo que os imóveis são o bem mais penhorado pelo fisco para cobrir dívidas de impostos. Só este ano já foram penhorados e vendidos 31.506 imóveis, mais 12,48% que o registado pela Autoridade Tributária (AT) durante o mesmo período de 2013. Ao todo, estão a cair na mão do fisco e a ser entregues para venda, em média, 189 casas por dia.

Desde janeiro, o Fisco já agendou a venda de mais de 28.300 casas penhoradas a contribuintes com dívidas. Quer isto dizer que em menos de seis meses a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já marcou a venda de mais imóveis penhorados que no total de 2013: em todo o ano passado, as finanças agendaram a transação de 28.010 habitações.

O número de penhoras cresceu 24% em 2013 face a 2012, valendo 45 milhões de euros. Reformados são cada vez mais chamados a pagarem dívidas por serem fiadores de familiares.