Comissão Europeia

O primeiro-ministro, António Costa, voltou esta quinta-feira a reiterar que "não há nenhum plano B no horizonte" para o Orçamento do Estado (OE) para 2016. O líder do Governo e o ministro das Finanças, Mário Centeno, reuniram-se ontem, em Lisboa, com o comissário europeu Pierre Moscovici, supostamente porque Bruxelas quer pressionar Portugal a adotar medidas orçamentais extraordinárias.

Portugal continua com desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Este foi o alerta reiterado por Bruxelas, esta terça-feira. Com o objetivo de tentar resolver a situação e evitar que a crise volte a agudizar-se no país, a Comissão Europeia quer mesmo um plano B de novas medidas orçamentais por parte do Governo de Portugal. Para garantir que isso acontece, Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos está hoje em Lisboa para se reunir com o ministro das Finanças e com o primeiro-ministro.

As autoridades portuguesas acabam de ser questionadas pela Comissão Europeia (CE) sobre a venda de 66,1% da Efacec (EPS) a Isabel dos Santos, no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A compra desta fatia de capital da empresa portuguesa aos grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves pela empresária angolana foi concluída a 23 de outubro último.

O novo Governo de Portugal, saído da nova coligação PSD-CDS, terá mesmo que apresentar na próxima semana o projeto de Orçamento do Estado (OE) para 2016. Esta é a convição da Comissão Europeia, depois de ter sido criada a expetativa de que este ano o prazo de 15 de outubro poderia ser dilatado por causa da proximidade das eleições.

A Comissão Europeia concluiu o processo de aprovação de cofinanciamento relativo a 11 “grandes projetos” propostos por Portugal. A conclusão do túnel do Marão e a extensão do Metro de Lisboa até à Reboleira são algumas das obras em curso que receberam luz verde de Bruxelas.

A CE quer reforçar o controlo da compra e venda de imóveis e arrendamento, no âmbito da quarta diretiva comunitária contra o branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, que vai entrar em vigor até 2017.

A marca de tintas portuguesa CIN foi escolhida para a requalificação e pintura de diversos edifícios em Bruxelas, de entre os quais se destaca a nova sede da Comissão Europeia (CE).

Reabilitar e modernizar escolas com financiamento comunitário vai exigir uma autorização do ministro da Educação, do Ensino Superior e do Emprego, Nuno Crato, mas também da Comissão Europeia (CE), sendo que as escolas que foram sujeitas a intervenções há menos de dez anos não podem ter apoios.

O preço das habitações em Portugal subiu 4,9% no terceiro trimestre de 2014, face ao mesmo período de 2013, divulgou esta quarta-feira o Eurostat. Isto significa que foi o sétimo país da União Europeia onde os preços das casas mais subiram entre julho e setembro.

No âmbito de um feroz plano de combate ao arrendamento clandestino, as companhias de água, luz e gás vão passar a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária todos os consumos dos detentores dos respetivos contratos. A informação tem que ser prestada às Finanças pelos fornecedores de serviços todos os trimestres, por via eletrónica, com o objetivo de ser feita a comprovação automática dos proprietários dos imóveis e respetivos inquilinos.

A Comissão Europeia considera que o Governo tem de olhar de forma mais séria para o mercado do arrendamento urbano, no qual a economia paralela é “preocupante”, para conseguir cobrar mais impostos no âmbito dos planos de combate à fraude e evasão fiscais.

Portugal, Espanha, Irlanda, Bélgica, Itália, Grécia e Chipre são os países europeus com maior dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB). A mesma supera os 100%. Em sentido inverso encontram-se, por exemplo, Estónia, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Polónia, países com dívida pública inferior a 60% do PIB. Em causa estão dados da Comissão Europeia.