Comissões

São muitas as famílias portuguesas que aguardam ansiosamente pelos feriados de junho para embarcarem numas merecidas férias. Mas há detalhes a ter em conta quando se apanha o avião rumo a um país estrangeiro onde a moeda oficial não é o euro. Importa saber, então, o que é a taxa de câmbio e como funciona o processo de troca de dinheiro. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

Será a taxa de abertura de crédito hipotecário cobrada pelos bancos abusiva ou não abusiva? O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deverá pronunciar-se esta quarta-feira (30 de abril de 2025) sobre o tema, sendo esta uma decisão aguardada com expectativa quer pelas instituições financeiras quer pelos milhares de clientes que pediram dinheiro emprestado ao banco para comprar habitação.

O setor bancário veio contestar fortemente uma proposta do PS, no âmbito das alterações ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que queria pôr fim à comissão por reembolso antecipado nos créditos habitação com taxa fixa.

O PS vai substituir a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) sobre a eliminação de comissões no reembolso antecipado dos empréstimos à habitação a taxa fixa, prevendo que aquela comissão seja de 0,5%. Para a Associação Portuguesa de Bancos (APB) esta é uma medida que não terá efeito. Já a Deco fala numa decisão justa e adequada.

A National Association of Realtors (NAR) dos EUA concordou em pôr fim a uma série de ações judiciais movidas por vendedores de casas/agentes imobiliários que argumentavam que as regras estabelecidas pela própria associação os obrigavam a pagar “comissões excessivas”. Por isso, pagará 418 milhões de dólares (384 milhões de euros) como indemnização por danos. Com este acordo, será eliminado um dos pilares do setor, a comissão padrão de vendas de 6%. 

Algo parece estar a mudar no setor da mediação imobiliária na Catalunha (Espanha), principalmente no segmento residencial. Aos poucos, as agências e os profissionais do setor estão a mudar a forma como encaram as comissões cobradas aos clientes, apostando cada vez mais num sistema "flutuante", onde nem sempre o vendedor tem de pagar pelos seus serviços, com o comprador a assumir também uma parte das despesas. Francesc Quintana, CEO da mediadora Vivendex, explica ao idealista/news o seu novo compromisso em relação à distribuição de taxas/comissões, esperando que outras agências imobiliárias se juntem ao mesmo modelo em breve.

Sabias que ter uma conta bancária inativa, sem movimentos, pode acarretar custos de manutenção inesperados? A solução passa por encerrá-la o mais rapidamente possível, até para evitar surpresas desagradáveis, sendo este um processo simples. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre este tema, nomeadamente os passos a dar para encerrar uma conta de depósito à ordem. 

O Governo decidiu prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, “a vigência da suspensão temporária da exigibilidade da comissão de reembolso antecipado para os contratos de crédito habitação a taxa variável ou que, tendo sido contratados a taxa de juro mista, se encontrem em período de taxa variável”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira (21 de setembro de 2023), que decorreu no Centro de Interpretação Ambiental, em Leiria.

Os cinco principais bancos que operam em Portugal cobraram 1.453,2 milhões de euros em comissões até setembro de 2021, mais 141,4 milhões de euros ou 10,8% face ao mesmo período de 2020, segundo dados compilados pela Lusa. Por dia, os cinco grandes bancos cobraram em comissões cerca de 5,3 milhões de euros.

As novas regras nas comissões bancárias entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2021, regras essas que “limitam ou proíbem a cobrança de comissões pela prestação de serviços associados a contratos de crédito e pela realização de transferências através de aplicações de pagamento operadas por terceiros”, alerta o Banco de Portugal (BdP). Fica a saber o que muda e que impacto terão estas alterações no orçamento familiar.

O Parlamento aprovou na quinta-feira (23 de julho de 2020), em votação final global, o fim de várias comissões bancárias no MB Way, na rescisão e renegociação de crédito e, em novos contratos, o fim do processamento de prestação. Trata-se de “uma rotunda vitória para os consumidores”, revela a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, referindo-se aos limites nas comissões do MB Way.

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento ratificou as votações do Grupo de Trabalho que acabam com comissões bancárias no MB Way, na rescisão e renegociação de crédito e, em novos contratos, o fim do processamento de prestação. No caso do MB Way, o fim das comissões diz respeito a operações até 30 euros, com um limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês. A votação final no plenário realiza-se esta quinta-feira (23 de julho de 2020) e a aprovação do pacote legislativo estará garantida, havendo um “amplo consenso”.

Os clientes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão começar a pagar pelas transferências MB Way. Mas não só. As comissões associadas às contas pacote também vão subir.

Começou por ser gratuita, mas rapidamente foi “assaltada” pela cobrança de comissões: falamos da app MB Way. Desde que as cobranças começaram, a Deco já registou mais de 19.200 reclamações de clientes bancários.

Oferecer uma alternativa à aplicação MB Way está nos planos dos cinco maiores bancos nacionais. O objetivo é simples: procurar fidelizar os clientes às “apps” do banco, dando-lhes vantagens, mas penalizando, através de comissões, quem decidir trabalhar com outras entidades.

O pagamento de comissões aquando do levantamento de dinheiro em caixas automáticas está a gerar muita polémica. Será esta comissão legal? Sim é, mas só se a operação for feita com cartão de crédito. Mas é importante ter em conta que há cada vez mais cartões bancários duais, que funcionam a débito e a crédito.

A petição “Comissões fora”, da Deco - Associação de Defesa do Consumidor, que reuniu mais de 20.000 assinaturas de consumidores, foi entregue esta quinta-feira (12 de julho) na Assembleia da República. No documento, entregue por Tito Rodrigues e Rosário Tereso, é exigida a clarificação dos serviços bancários que podem ser alvo de comissões.

Os cinco maiores bancos nacionais – BCP, CGD, Santander Totta, BPI e Montepio – arrecadaram 1.876,8 milhões de euros em receitas de comissionamento no ano passado, mais 102,8 milhões que os 1.774 milhões de euros conseguidos em 2016. Quer isto dizer que estes bancos cobraram uma média de cinco milhões de euros por dia em comissões.

Mais de 17.000 pessoas assinaram a petição criada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para exigir o fim das comissões bancárias quando não há serviço prestado, como na manutenção das contas à ordem e no pagamento dos créditos habitação.

Os cinco maiores bancos nacionais - BCP, CGD, Novo Banco, Santander Totta e BPI – cobraram 963,8 milhões de euros em comissões no primeiro semestre, o que dá uma média de 5,3 milhões de euros por dia.

Bancos cobram comissões a clientes por contas esquecidas: Ter uma conta esquecida, sem movimentar há mais de um ano, pode sair muito caro. Alguns bancos cobram comissões de manutenção por contas inativas que podem chegar aos 52 euros por trimestre, sendo que só avisam os clientes quanto a conta já está a descoberto. A Deco vai alertar o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para a situação. (Dinheiro Vivo)