Covid-19

O setor da construção e atividades imobiliárias parece estar a conseguir fintar a crise pandémica. Isso mesmo mostram os dados divulgados esta quinta-feira (26 de novembro de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo os mesmos, apenas 2% das empresas do setor tencionam concorrer aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem menos que as empresas do setor da indústria e energia, que lideram o ranking (12%). A maioria das empresas (60%) diz que não tem intenção de concorrer aos fundos. E mais: o grosso das companhias do setor da construção e atividades imobiliárias planeia manter os postos de trabalho este ano e em 2021.

A proposta do PS que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores até 501,16 euros foi aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). A iniciativa dos socialistas que substitui a proposta inicial do Governo, após negociações com o BE, vem alargar o âmbito de aplicação do novo apoio social aos sócios-gerentes e aos trabalhadores informais e altera algumas regras.

O prazo para aderir às moratórias bancárias, que permitem suspender o pagamento das prestações dos empréstimos, nomeadamente do crédito à habitação, terminou dia 30 de setembro, apesar do regime estar em vigor até setembro de 2021. As famílias e empresas ainda poderão, no entanto, aceder às moratórias, tendo o prazo de adesão sido alargado até março do próximo ano. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PSD e que foi aprovada na especialidade, no Parlamento, na terça-feira (24 de novembro de 2020).

Os trabalhadores das empresas do setor privado que tenham de ficar em casa com os filhos nos dias 30 de novembro de 2020 e 7 de dezembro de 2020, vésperas de feriado – porque as escolas vão estar fechadas por decisão do Governo, no âmbito do novo estado de emergência –  têm direito à falta justificada, mas não remunerada. O Executivo já veio dizer que os pais não têm direito ao subsídio e que não há um apoio específico destinado para estes dois dias de ponte.

Cerca de três em cada quatro portugueses concordam com a frase “compro produtos nacionais sempre que posso”. Em causa está um estudo da Marktest, que conclui que em julho, em plena pandemia da Covid-19, mais de 6,3 milhões de portugueses diziam comprar produtos nacionais sempre que podem, um valor que representa 73,9% dos residentes no continente com pelo menos 15 anos.

Os preços das casas subiram em flecha nos últimos anos, nomeadamente em Portugal, mas uma “nuvem” chamada pandemia pode fazer com que o crescimento abrande e que, por isso mesmo, se assista a uma descida generalizada dos mesmos. Um cenário já colocado em cima da mesa pela Comissão Europeia (CE) e pelas agências de notação financeira S&P e Moody's. Para Paulo Barros Trindade, presidente da Associação Profissional das Sociedades de Avaliação (ASAVAL), é de esperar, de facto, uma “correção de preços, verificando-se já esse efeito no mercado de arrendamento”.

Inacreditável, mas é verdade. Uma das maiores empresas de cruzeiros do mundo, a Royal Caribbean, está à procura de voluntários que estejam dispostos a viajar de graça nos seus navios para testar medidas anti-Covid. A ideia é simples: ter tudo preparado para o regresso à nova normalidade.

A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) vai apresentar queixa do Estado à Comissão Europeia (CE) relativamente às medidas aprovadas no Orçamento Suplementar acerca dos descontos nas rendas dos lojistas. Medidas essas que a associação considera inconstitucionais.

Os estabelecimentos hoteleiros, de turismo de habitação e resorts estão autorizados, a partir de ontem (23 de novembro de 2020), a serem temporariamente usados como escritórios, 'showrooms' e centros de dia, segundo o decreto-lei publicado em Diário da República no domingo. Trata-se de uma medida que já era reclamada pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que no início do mês referia que a decisão agora tomada estava do lado do Governo.

O Governo vai reforçar a fiscalização ao teletrabalho. Isto porque, adiantou António Costa no sábado (21 de novembro de 2020), tem-se verificado “um grande incumprimento” em casos em que este tipo de trabalho é possível. Uma situação que não estará a contribuir para combater de forma eficaz ao aumento do número de infeções por Covid-19, alegou o primeiro-ministro. Para João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a questão do incumprimento do teletrabalho “passa muito pela interpretação da lei”. 

Portugal vai continuar em estado de emergência por mais 15 dias, numa altura em que a situação epidemiológica do país continua a agravar-se.

Já passaram quase oito meses desde o início da pandemia e ainda muito falta saber sobre este vírus que paralisou o mundo e mudou a realidade das pessoas. E nem sempre é fácil distinguir o certo do errado, e saber viver no meio da desinformação que (também) é constante.

As moratórias de crédito criadas pelo Governo, no âmbito das medidas execionais de combate à Covid-19, foram concedidas de “forma mais expressiva” às empresas dos setores mais afetados pela pandemia, segundo dados revelados pelo Banco de Portugal (BdP). Destacam-se, entre eles, as empresas de alojamento e restauração, com cerca de 55% do montante de empréstimos concedidos ao setor em setembro a estar abrangido por moratórias.

Em regime de teletrabalho, existem gastos que o trabalhador tem de suportar, como os de eletricidade, gás, água ou até internet. Serviços que, apesar de serem despesas habituais das famílias, aumentam devido ao trabalho ser feito desde casa. Muitos tiveram mesmo de adquirir equipamentos para melhor desempenharem as suas funções (como impressoras e respetivos consumíveis, secretárias ou cadeiras adequadas). E de quem é afinal a responsabilidade de assumir os pagamentos destas faturas, do trabalhador ou do empregador? Analisamos tudo, com fundamento jurídico.